TJMS 25/08/2017 -Pág. 218 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância

Campo Grande, Ano XVII - Edição 3869

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Processo 0808665-66.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Andrielli Bueno de Oliveira Paes
ADV: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON (OAB 8921B/MS)
Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar 02 (duas) guias de diligência para indenização
de transporte do oficial de justiça, através da emissão de custa intermediária existente no sítio do TJ/MS. Informa-se à parte
que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da
Corregedoria Geral de Justiça. ****************** Expediente: Intimando a parte requerente para, no prazo de 5 dias, informar
nome, CPF e RG do depositário responsável pela eventual apreensão do bem, conforme determinação do pedido de providência
n. 0500241-11.2017.8.12.0001.
Processo 0808669-06.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Itaú Unibanco S/A
ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Intimação......Em razão da desistência da ação à f. 65, que independe da concordância da parte requerida, tendo em vista
que a mesma ainda não ofertou defesa, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente Ação. A baixa de restrições em órgãos de restrição ao crédito é ônus da parte que lhe deu causa. Determino
a baixa da restrição junto ao sistema Renajud. Em face da preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Recolhase o mandado eventualmente expedido, independente de cumprimento. Pagas eventuais custas, ao arquivo com as anotações
e cautelas de praxe, averbando-se a baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Processo 0809663-44.2011.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqda: APARECIDA ROMEIRO RIBEIRO
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS)
ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS)
intimação........Diante do exposto, JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente Ação de Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária proposta por BV Financeira S/A em face de Aparecida Romeiro Ribeiro, já qualificados, o que faço com
fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte autora. Sem honorários, porque sem
resistência. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Processo 0809807-08.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários
Autor: Banco Bradesco S/A
ADV: OSVALDO VIEIRA DE FARIA (OAB 1423B/MS)
ADV: MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA (OAB 9070/MS)
Intimação.........Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por Banco Bradesco S.A. em face de Caprioli Caprioli Ltda - ME, já qualificados, e declaro
rescindido o contrato e consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar
torno definitiva, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no art. 2.º do
Dec-Lei n.º 911/69, oficiando-se ao DETRAN, para comunicar que a parte autora está autorizada a proceder à transferência de
dito bem à terceiros. Facultada a venda extrajudicial (§ 1.º, art. 3.º do Dec.Lei 911/69 com NR da Lei 10.931/2004). Condeno,
ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora que, em atenção
ao disposto no art. 85 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as
baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Processo 0809903-91.2015.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do ato negativo no cumprimento do
mandado.
Processo 0809970-85.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Ré: Maria Antonietta Maksoud
ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
ADV: ELÓI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS)
ADV: JAMIL ALVES DE SOUZA (OAB 12880/MT)
Expediente: Intimando a parte autora para complementar a indenização de transporte do oficial de justiça, promovendo o
pagamento de 01 (uma) guia de diligência através da emissão de custa intermediária existente no sítio do TJ/MS, no prazo de
05 (cinco) dias. Informa-se à parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição física nos autos, tendo-se em vista os
provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
Processo 0810331-05.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Bradesco S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
ADV: NATALIA HONOSTÓRIO DE REZENDE (OAB 13714/MS)
Intimação..........Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por Banco Bradesco S/A em face de Jessika Sonchini da Silva Rodrigues, já qualificados, e
declaro rescindido o contrato e consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, cuja apreensão
liminar torno definitiva, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no art. 2.º
do Dec-Lei n.º 911/69, oficiando-se ao DETRAN, para comunicar que a parte autora está autorizada a proceder à transferência
de dito bem à terceiros. Facultada a venda extrajudicial (§ 1.º, art. 3.º do Dec.Lei 911/69 com NR da Lei 10.931/2004). Condeno,
ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora que, em atenção
ao disposto no art. 85 do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as
baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Processo 0810641-45.2016.8.12.0001 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução
Impugte: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR (OAB 18242A/MS)
ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.