TJMS 29/08/2017 -Pág. 387 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de agosto de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância

Campo Grande, Ano XVII - Edição 3871

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Processo 0009188-11.2017.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Citação
Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Valdirene Pezzarico Balibio - Dalila Nodari Balibio - Gilmar Antônio Bilibio
ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 12473A/MS)
ADV: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES (OAB 10062/MS)
Intimação do autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, observando
o número de atos a serem realizados mais o valor referente a quilometragem, por tratar-se de diligência rural, a ser paga
através do portal do e-saj, com vinculação do pagamento ao número dos autos, sendo dispensada a apresentação da guia
original em cartório, conforme preceitua o art.1º da Lei Estadual n. 4.359/13, e o disposto no Provimento 96/2013, sendo vedado
o pagamento realizado por meio de envelope em caixa eletrônico de autoatendimento. Fica a expedição do(s) mandado(s),
condicionado ao pagamento supra.
Processo 0010875-57.2016.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Citação
Autor: Banco do Brasil S/A - Ré: Raquel Flores Pinto
ADV: NEI CALDERON (OAB 15115A/MS)
ADV: ANDRÉ DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS)
Intimação do autor para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de f.78
Processo 0015700-69.2001.8.12.0002 (002.01.015700-1) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil
Reqte: Thiago Bottega - Reqdo: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul
ADV: CARINA BOTTEGA (OAB 11618/MS)
ADV: GIULIANO CORRADI ASTOLFI (OAB 7462/MS)
ADV: CARLA ADRIANA PINTO MIRANDA
ADV: CARLOS FARIA DE MIRANDA (OAB 003.305/MS)
ADV: DANIEL ZANFORLIM BORGES (OAB 007.614/MS)
Intimação das partes do despacho de f.415 “Por primeiro, cientifiquem-se as partes acerca da documental vinda com o
oficiado retro (f. 394/414). Ao depois, nada havendo, em 5 (cinco) dias, arquivem-se observando as cautelas de estilo”
Processo 0800169-16.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Ana Paula Ribeiro de Oliveira - Reqdo: Município de Dourados e outro - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira e outros
ADV: ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 13538/MS)
intimação da parte exequente da sentença:Dada a satisfação das Requisições de Pequeno Valor - f. 500/501 e 523/524 -,
nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução.
Custas conforme LE n. 3.779/2009.P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
Processo 0802063-27.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Exeqte: Cristiane Mereles Gonçalves - Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
Intimação do autor da decisão de f.393 e certidão cartorária de f.396. Intime-se ainda a autora Cristiane para providenciar o
cadastro do NIT junto ao portal TJ-MS, Link Precatórios, e cadastro de dados bancários junto ao sistema SAPRE para pagamento
do precatório de pequeno valor(RPV) dos 70% restante.
Processo 0802303-16.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Exeqte: Deivis Ferri - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: VICTOR MEDEIROS LEITUN (OAB 13636/MS)
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
ADV: EDUARDO DE MATOS PEREIRA (OAB 17446/MS)
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
intimação da parte exequente do despacho de f. 349:Ante o pagamento da requisição de pequeno valor - f. 347/348 -,
aguarde-se o adimplemento do precatório orçamentário para posterior extinção do feito executivo.Às providências.
Processo 0802304-98.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Exeqte: João Lima dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul e outro
ADV: EDUARDO DE MATOS PEREIRA (OAB 17446/MS)
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
ADV: VICTOR MEDEIROS LEITUN (OAB 13636/MS)
Intimação do exequente, por seu advogado, acerca do r. Despacho de f. 446.
Processo 0802337-88.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Exeqte: Marcio da Silva Rosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
ADV: EDUARDO DE MATOS PEREIRA (OAB 17446/MS)
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
intimação da parte exequente do despacho:Ante o pagamento da requisição de pequeno valor - f. 435/436 -, aguarde-se o
adimplemento do precatório orçamentário para posterior extinção do feito executivo.Às providências.
Processo 0803692-36.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Exeqte: Marcelo Salapata da Silva - Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira - Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira e outros
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
intimação da parte exequente do despacho:Ante o pagamento da requisição de pequeno valor - f. 502/503 -, aguarde-se o
adimplemento do precatório orçamentário para posterior extinção do feito executivo.Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.