TJMS 21/02/2018 -Pág. 138 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3972

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Advogada : Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS)
Requerido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : Ricardo Marcelino Santana (OAB: 9205/MS)
Advogada : Miriam Noronha Mota Gimenez
Ficam os beneficiários intimados acerca da certidão de f. 107 para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que
entender de direito.
Precatório nº 1600718-62.2016.8.12.0000
Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Ra Engenharia e Construção Ltda
Advogado : Fernando Jose Paes de Barros Goncalves (OAB: 4171/MS)
Requerido : Município de Ribas do Rio Pardo
Procurador : Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS)
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições
obrigatórias. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo (f. 109/110). Intimem-se.
Precatório nº 1600804-33.2016.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Volpe Camargo Advogados
Advogado : Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Requerido : Município de Aquidauana
Advogado : Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS)
No presente caso, o envio do ofício para intimação do devedor (f. 103) ocorreu em 15.02.2018 (f. 111), devendo seguir a
contagem de prazo conforme estabelece o art. 5º da Lei 11.419/2006. Assim, o prazo começará a fluir a partir da leitura do
malote ou decorrido dez dias corridos sem a leitura. Aguarde-se pois o decurso de prazo da intimação do ente devedor. I-se.
Precatório nº 1600876-20.2016.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Maria Cristina Vieira
Advogada : Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS)
Reqte : Eclair Nantes Vieira
Advogada : Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS)
Requerido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : Ricardo Marcelino Santana (OAB: 9205/MS)
Fica o beneficiário intimado acerca da certidão de f. 117 para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender
de direito.
Pedido de Providências nº 1600880-57.2016.8.12.0000/50031
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Mário Sérgio Tomaz da Silva
Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Fica o beneficiário Mário Sérgio Tomaz da Silva intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento dos dados
bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em
vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento. Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar
nos autos informando acerca desta regularização.
Pedido de Providências nº 1600880-57.2016.8.12.0000/50056
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Mauro Queiroz Bernardes
Advogada : Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS)
Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Fica o beneficiário Mauro Queiroz Bernardes intimado para, no prazo de 5 (cindo) dias, manifestar acerca da certidão e
planilha de cálculo de f. 15-19.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.