TJMS 21/02/2018 -Pág. 139 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3972

139

Pedido de Providências nº 1600991-12.2014.8.12.0000/50000
Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Edivaldo Rocha
Advogado : Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS)
Requerido : Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
Ante o exposto, indefiro o pedido de pagamento preferencial ao requerente. Aguarde-se a ordem cronológica de pagamento.
I-se.
Precatório nº 1601094-14.2017.8.12.0000
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Antonio Henrique Targas
Advogada : Ana Karolina Targas de Oliveira (OAB: 18696/MS)
Requerido : Município de Dourados
Fica o beneficiário Antônio Henrique Targas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão e planilha de
cálculo de f. 173-76.
Precatório nº 1601126-87.2015.8.12.0000
Comarca de Sete Quedas - Vara Única
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Requerente : Adilson Abel Fioruci
Advogado : Leopoldo M Azuma (OAB: 3442/MS)
Requerido : Município de Sete Quedas
Advogado : Julio Francisco Janeiro Negrello (OAB: 10816/SU)
Verifica-se que se determinou a baixa deste precatório à Comarca de origem para correção de erro material (f. 48), não
retornando até o presente momento. Assim, a certidão de óbito e requerimento de prazo para regularização da representação
processual deverá ser formulada no Juízo da Execução. I-se.
Precatório nº 1601242-25.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Elson de Oliveira Martins
Advogado : Gabriel Campos de Lima (OAB: 15521/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul/MS
Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Fica por meio deste ato intimados o beneficiário para no prazo de 05 dias: ( i ) manifestar-se sobre eventual repartição dos
valores a serem pagos neste precatório, juntando os documentos comprobatórios; ( ii ) informar e comprovar se é beneficiário
de isenção de imposto de renda, ( iii ) informar se é segurado do Regime Geral de Previdência Social e se recolhe pelo teto da
previdência; ( iv ) complementar os dados faltantes nas informações cadastrais do beneficiário junto ao SAPRE - Sistema de
Administração de Precatórios, tais como: conta corrente ou poupança, CPF, NIT/PIS/PASEP. Sendo o beneficiário vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social – INSS, o número do NIT/PIS/PASEP pode ser obtido através do telefone 135.
Para preenchimento dos dados bancários, bem como o NIT, deverá o beneficiário acessar o endereço www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosBancarios.php, onde deverá informar o número do precatório e o CPF do beneficiário, conforme indicado no
site. Vale lembrar que é necessário a realização de seu cadastro no endereço acima informado para que haja a expedição da
ordem de transferência em seu favor.
Havendo determinação referente ao destaque dos honorários contratuais, o Advogado será intimado oportunamente através
do Diário da Justiça para realizar o seu cadastro no link acima para que também ocorra a expedição do alvará em seu favor,
devendo o Advogado acompanhar o andamento do pedido de pagamento preferencial.
Precatório nº 1602158-30.2015.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : José Maria Domingos Pereira
Advogado : Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS)
Requerido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado : Ricardo Marcelino Santana (OAB: 9205/MS)
Advogada : Miriam Noronha Mota Gimenez
Cessionário : Alexandre Morais Cantero
Advogado : Alexandre Morais Cantero (OAB: 8353/MS)
Cessionári : Larissa Morais Cantero
Advogada : Larissa Morais Cantero (OAB: 0010867/MS)
Fica o beneficiário Larissa Moraes Cantero ciente de que foi efetivado o cadastramento do CPF informado nos autos no
Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE devendo o mesmo providenciar o cadastro de seu NIT/PIS/PASEP, bem
como a conta-corrente ou poupança própria no endereço eletrônico http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.