TJMS 04/07/2018 -Pág. 221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de julho de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4060

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Recurso Especial nº 0035797-83.2007.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Batista da Costa Marques
Recorrente : Banco Bradesco S.A.
Advogado : Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS)
Advogado : Helio Mandetta Neto (OAB: 14471/MS)
Recorrido : Pedro Nilson Cruz Teixeira
Advogado : Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS)
Vistos, etc. O Recorrido Pedro Nilson Cruz Teixeira, a fls. 285/286, formula diversos requerimentos, a saber: cadastro de
novos patronos, prioridade de tramitação processual e prosseguimento do feito em virtude de acordo celebrado pelas instituições
financeiras perante o STF. Em relação ao cadastro dos novos patronos, constata-se que tal providência já foi adotada pela
serventia. Quanto à prioridade de tramitação processual, considerando que o recorrido possui atualmente 74 (setenta e quatro)
anos, fazendo jus ao benefício, nos termos do artigo 1.048, I do CPC, o que também já foi anotado no sistema SAJ e na capa
dos autos. Por derradeiro, em relação ao andamento do feito em razão de acordo celebrado junto ao STF, esclarece-se que não
pode haver levantamento do sobrestamento. Isto porque ainda que tenha havido homologação de acordo no referido recurso
extraordinário, foi mantida a suspensão dos processos por mais 24 (vinte e quatro meses), para que haja tempo hábil para as
partes aderirem à proposta de transação. Ademais, as entidades coletivas subscritoras do acordo anunciaram a criação de
uma plataforma on-line no mês de maio/2018 para que os poupadores, por intermédio de seus advogados, façam a adesão, de
modo que se a parte pretende aderir basta se cadastrar no referido site. Portanto, até que sobrevenha decisão nos recursos
extraordinários de nºs. 591.797 e 626.307, assim como no REsp n. 1.107.201/DF - TEMAS 299, 300 e 302, os presentes autos
devem permanecer sobrestados. Assim, indefiro o pedido de prosseguimento do feito e determino que os autos permaneçam
sobrestados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Recurso Extraordinário nº 0101685-67.2005.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Petrobrás Distribuidora S/A
Advogada : Adriana Gomes Carvalheiro (OAB: 115618/SP)
Advogado : Monike Sardinha de Almeida (OAB: 138905/RJ)
Advogado : José Guilherme Costa (OAB: 126729/RJ)
Advogado : Carlos Anzoategui Neto (OAB: 11673BM/S)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 0101685-67.2005.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Petrobrás Distribuidora S/A
Advogada : Adriana Gomes Carvalheiro (OAB: 115618/SP)
Advogado : Monike Sardinha de Almeida (OAB: 138905/RJ)
Advogado : José Guilherme Costa (OAB: 126729/RJ)
Advogado : Carlos Anzoategui Neto (OAB: 11673BM/S)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Especial nº 0118490-27.2007.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Petrobrás Distribuidora S/A
Advogada : Adriana Gomes Carvalheiro (OAB: 115618/SP)
Advogado : Monike Sardinha de Almeida (OAB: 138905/RJ)
Advogado : José Guilherme Costa (OAB: 126729/RJ)
Advogado : Carlos Anzoategui Neto (OAB: 11673BM/S)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 0118490-27.2007.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Petrobrás Distribuidora S/A
Advogada : Adriana Gomes Carvalheiro (OAB: 115618/SP)
Advogado : Monike Sardinha de Almeida (OAB: 138905/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.