TJMS 15/02/2019 -Pág. 303 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância

Campo Grande, Ano XIX - Edição 4203

303

ADV: ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (OAB 148170/RJ)
Intimação da embargante para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o depósito do valor dos honorários do perito, junto à
subconta 617256 vinculada a estes autos.”
Processo 0900952-53.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Groupon Servicos Digitais Ltda
ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Intimação da executada, na pessoa de seu procurador, para manifestação acerca da certidão de fls. 121.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0120/2019
Processo 0026661-57.2010.8.12.0001 (001.10.026661-5) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Pontual Comunicações Ltda - Emerson Fernandes
ADV: MARCEL MARQUES SANTOS LEAL (OAB 11225/MS)
ADV: WANDRESSA DONATO MILITÃO (OAB 19059/MS)
ADV: SANTOS LEAL ADVOGADOS S/S (OAB 490/MS)
Intimação do réu, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da r. decisão proferida às fls. 272/280, a seguir transcrita
em sua parte final: “Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados, determinando o prosseguimento do feito. Com relação ao
pedido de gratuidade de Justiça, deve-se ponderar que a efetiva impossibilidade em suportar as despesas do processo deve
ser demonstrada por meio de documento, quando pela própria natureza da ação e dos fatos narrados na inicial não se extrai a
presunção de miserabilidade da parte (art. 98, do CPC c.c inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal). Assim, não havendo
comprovação da condição de hipossuficiência econômica das partes, indefiro, por ora, a Justiça Gratuita. Deixo de condenar a
requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos.
Intimem-se as partes sobre esta decisão, bem assim o exequente para indicar bens de propriedade da executada passíveis de
penhora ou requerer o que entender de direito.
Processo 0809025-69.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0837097-03.2014.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADV: ARNO SCHIMIDT JUNIOR (OAB 6878/SC)
Intimação da parte ré, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da r. sentença proferida às fls. 411/419, e para,
querendo, interpor recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0828341-68.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0922805-84.2015.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Embargte: Sky Brasil Serviços Ltda
ADV: DANNY FABRICIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS)
ADV: TATIANA MARANI VIKANIS (OAB 183257/SP)
Intimação de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da r. sentença
proferida às fls. 646/648, a seguir transcrita em sua parte final: “Por este motivo, os presentes embargos devem ser rejeitados,
devendo a parte embargante, caso queira, manifestar sua pretensão recursal através do recurso adequado. Por fim, não vislumbro
o caráter protelatórios do presente recurso. Posto isso, não reconheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a
ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento).”
Processo 0900093-66.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectda: Marilia Aparecida Ferreira
ADV: EGNALDO DE OLIVEIRA (OAB 9098/MS)
Intimação de Marilia Aparecida Ferreira, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da r. decisão proferida às fls.
152/155, a seguir transcrita em sua parte final: “Diante do exposto, conheço do recurso de Embargos de Declaração, negandolhe provimento.”
Processo 0900593-98.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Str Ar Comercial Ltda
ADV: FELIPE JUN TAKIUTI DE SA (OAB 302993/SP)
Intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da r. sentençã proferida às fls. 63, a seguir
transcrita em sua parte final: “Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscla pelo pagamento, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.RI. Oportunamente, arquive-se.”
Processo 0900668-40.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectda: Banco Itaucard S.A.
ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
Intimação da parte ré, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da r. sentença proferida às fls. 126, a seguir
transcrita em sua parte final: “Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Levante-se a constrição judicial se, houver. P.R.I, Oportunamente, arquive-se.”
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSELIZA ALESSANDRA VANZELA TURINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA ALMEIDA SAMHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0121/2019
Processo 0924671-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Banco Ibi Banco Multiplo
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimação de Banco Ibi Banco Multiplo, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca do r. despacho proferido às fls. 31,
a seguir transcrito: “Os embargos à execução fiscal tiveram procedência parcial e o recurso foi apresentado apenas pelo Estado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.