TJMS 09/09/2021 -Pág. 424 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância

Campo Grande, Ano XXI - Edição 4802

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preparo e estando a parte recorrente representada por advogado, recebo o Recurso Inominado, atribuindo-se efeito devolutivo,
fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias. Expirado o prazo,
encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.”
Processo 0802168-73.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Joamir do Nascimento Silva
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802169-58.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Ederson Santos de Oliveira
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802184-27.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Wandir Navarro Arriaza Chaves
ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS)
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802187-79.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Crislaine dos Santos Amorim de Oliveira
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802190-34.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Maria do Carmo Ferreira Ambrosio
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802249-22.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Maria de Fatima Costa de Souza Emilio
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802271-80.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Elisangela Coelho de Campos
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802273-50.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Alexander Michael Campos Ferreira
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802532-45.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Rafaelle Zambardino Vasconcellos
ADV: PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA (OAB 12653/MS)
Decisão ao autor: “Posto isso, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência pretendida e, por
conseguinte, determino que a requerida promova a exclusão do protesto no nome da autora, em 10 dias, sob pena de multa
diária de R$ 110,00 (cento e dez reais reais) a incidir pelo prazo máximo de quinze dias. Nos termos do disposto nos arts.
21, 24 e 27 da Lei 9.099/95, cite-se a parte requerida para resposta na forma e prazo legais, dispensada excepcionalmente
a audiência de conciliação, sabido da imprescindibilidade de autorização legal específica. Deverá, igualmente, manifestar-se
sobre o cabimento do julgamento antecipado. INTIME-SE a parte autora do conteúdo desta decisão e para que, no prazo de 05
(cinco) dias, manifeste eventual interesse no julgamento antecipado.”
Processo 0802540-22.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço
Reqte: João Miguel de Amorim Filho
ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS)
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802548-96.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço
Reqte: Graziela Cristina Taques
ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS)
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, impugnar.
Processo 0802648-51.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções
Autora: Erica Oliveira do Espirito Santo Gonçalves
ADV: CARLOS EDUARDO GONÇALVES PREZA (OAB 12038/MS)
Despacho ao autor: “Considerando que foge da competência do Juizado Especial Cível o processamento e julgamento de
processo em que figura como parte autarquia federal, e a fim de evitar decisão surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo
de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção.”
Processo 0802849-77.2020.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais
Autora: Midia Rojas dos Santos
ADV: JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 20303/MS)
ADV: TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO (OAB 17965/MS)
ADV: GIOVANA BOMPARD FONSECA (OAB 13114B/MS)
Decisão ao autor: “Tendo sido observado o prazo de dez dias da ciência da sentença e estando a parte recorrente
representada por advogado, recebo o Recurso Inominado, atribuindo-se efeito devolutivo, fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43
da Lei 9.099/95. Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias. Expirado o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas
Recursais.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.