TJMSP 16/10/2014 -Pág. 3 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

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Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 7 · Edição 1616ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb

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Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): FLAVIO ARMANDO PITTA MOURINHO EX-SD 1.C PM RE 109051-8
Advogado(s): ENEDINA DO AMPARO ALVES, OABSP 294233 (Curadora/Dativa)
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000559/2014 (Número Único: 0003928-24.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 000823/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): CARLOS DONISETE ALVES EX-CB PM RE 811057-3
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000560/2014 (Número Único: 0004143-97.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 000823/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ROSANIA APARECIDA GODOI RUIZ, BÁRBARA DENICE RUIZ e MARIANA GODOI RUIZ,
sucessoras de JOSE CARLOS RUIZ EX-SD 1.C PM RE 855101-4
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000561/2014 (Número Único: 0004313-69.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 000823/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): WLADIMIR LINS DE MIRANDA EX-SD 1.C PM RE 864669-4
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 E JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000562/2014 (Número Único: 0004465-20.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 000823/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): EDVALDO BARBOSA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 820659-7
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000563/2014 (Número Único: 0004466-05.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 000823/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ALEXANDRE SANTA CROCE EX-SD 1.C PM RE 813720-0
Advogado(s): JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado

DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 6751/2013 - Número Único: 0006739-29.2010.9.26.0010 (Feito nº 59534/2010 – 4ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ENIO LUIZ ROSSETTO
Apelante: Fabio Mauricio dos Santos Sd 1.C PM RE 974921-7 e outros
Advogado: Elizeu Alves da Silva, OABSP 232077 (Dativo) e outros