TJPA 21/05/2019 -Pág. 455 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019

455

Circunstanciado em: 13/05/2019---AUTOR DO FATO:WILSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO VITIMA:R.
L. A. S. . RH. Remetam-se os autos ao MP para manifestação. Após, conclusos.
Belém, 10 de maio
de 2019. DR. RICARDO SALAME GUIMARÃES. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do JECrim.
PROCESSO:
00222430520188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo
Circunstanciado em: 13/05/2019---AUTOR DO FATO:FRANCIVALDO CHAVES DOS SANTOS VITIMA:A.
M. L. . R. H. 1- Defiro o requerimento ministerial e redesigno o dia 21/08/2019, às 10:00 horas, para
realização de audiência preliminar. 2Renovem-se as intimações das partes, observando-se as
formalidades preconizadas na legislação de regência. 3- Cumpra-se. Belém/PA, 10 de maio de 2019.
DR. RICARDO SALAME GUIMARÃES. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do JECrim.
PROCESSO:
00229463320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo
Circunstanciado em: 13/05/2019---AUTOR DO FATO:HEBER COSTA DE SIQUEIRA VITIMA:M. A. M. S.
Representante(s): OAB 26622 - MARIO CELIO MARVAO NETO (ADVOGADO) . RH. Certifique-se
acerca de eventual ajuizamento de queixa-crime por parte da Associação dos Moradores do Conjunto Bela
Vista, com relação ao crime de dano, como requerido à fl. 33. Após, retornem os autos ao MP para
manifestação. Belém, 10 de maio de 2019. DR. RICARDO SALAME GUIMARÃES. Juiz de Direito
respondendo pela 3ª Vara do JECrim.
PROCESSO:
00236678220188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo
Circunstanciado em: 13/05/2019---AUTOR DO FATO:ARILENE PINHEIRO BARATA VITIMA:M. F. S. M.
Representante(s): OAB 15167-A - KLECYTON NOBRE DIAS (ADVOGADO) . AUDIÊNCIA PRELIMINAR
Processo Nº 0023667-82.2018.814.0401. Autor(a) do fato: ARILENE PINHEIRO BARATA. Vítima: MARIA
DE FÁTIMA DA SILVA MOTA. CAPITULAÇÃO: art(s). 140 do CPB. LOCAL: Sala de audiências da 3ª
Vara do Juizado Especial Criminal. DATA: 13/05/2019. HORÁRIO: 09:15. PRESENTES Juiz: Dr. Ricardo
Salame Guimarães. Promotora de Justiça: Dra. Rosana Paes Pinto.
INICIADA AUDIÊNCIA:
Feito o
pregão, a ele não responderam as partes, conforme fls. 20 e 22. Dada a palavra ao MP: MM. Julgador, o
MP constata que o fato ocorreu em 17/09/2018 (fls. 02), e que a queixa-crime não foi interposta no prazo
decadencial previsto no art. 38 do CPP, qual seja até 16/03/2019. Desta feita, ocorreu a decadência, nos
termos do art. 107, inciso IV, do CP, pelo que o MP requer seja declarada a extinção de punibilidade da
autora do fato, obedecidas as formalidades legais. Pede deferimento. DELIBERAÇÃO DO JUÍZO: ¿Vistos,
etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Ante a falta da interposição de
queixa-crime no prazo estipulado no art. 38 do CPP, defiro o pleito do MP e declaro extinta a punibilidade
da autora do fato, pela decadência, com fundamento no art. 107, IV do CP. Após as formalidades legais,
arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrado este termo de audiência, que depois de lido e achado
conforme, vai por todos assinado. Eu ________, Fábio Marques Viegas, Analista Judiciário, digitei. Juiz:
Promotora:
PROCESSO:
00249521320188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Termo
Circunstanciado em: 13/05/2019---AUTOR DO FATO:GERSON SANTA ROSA MEIRELES
Representante(s): OAB 20767 - CLEBER WILLIAMS PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO) VITIMA:I. A. P.
Representante(s): OAB 25138 - JORGE WYLKER CARVALHO DE CASTRO (ADVOGADO) VITIMA:W.
B. F. Representante(s): OAB 25138 - JORGE WYLKER CARVALHO DE CASTRO (ADVOGADO) . R.H.
1- Encaminhem-se cópia dos autos à autoridade policial, através da corregedoria de polícia civil, para o
cumprimento do requerido pelo MP à fl. 72, assinalando prazo de 30 (trinta) dias para resposta da
diligência. 2- Oficie-se ao IML, requisitando a remessa dos laudos de exame de corpo de delito das
vítimas. 3- Após o prazo supra, retornem os autos ao Ministério Público. Belém, 10 de maio de 2019. DR.
RICARDO SALAME GUIMARÃES. Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do JECrim.
PROCESSO:
00260919720188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RICARDO SALAME GUIMARAES Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 13/05/2019---QUERELANTE:MARCO AFONSO MORAES DA
SILVA Representante(s): OAB 26622 - MARIO CELIO MARVAO NETO (ADVOGADO)