TJPA 05/08/2019 -Pág. 404 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019

404

SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA. L. F. O. S.ADVOGADO: ELSON BARBOSA? OAB/PA N.
17.206.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O:I. Recebo o recurso de
apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos autos se enquadra ao inciso II, do
§1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à
probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.II.
Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.III. P.R.I. Oficie-se no que couber.IV.
Após, conclusos. Belém/PA, 2 de agosto de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Desembargador ? Relator

Número do processo: 0046016-67.2015.8.14.0051 Participação: APELANTE Nome: CENTRAIS
ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA CAROLINA NOGUEIRA
BERNARDINOOAB: 270 Participação: APELADO Nome: MARIA SALETE DE SOUSA LIMA Participação:
ADVOGADO Nome: DILERMANO DE SOUZA BENTESOAB: 3961ª TURMA DE DIREITO
PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N. 0046016-67.2015.8.14.0051.COMARCA: SANTARÉM /
PA.APELANTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA.ADVOGADO: LIBIA SORAYA
PANTOJA CARNEIRO- OAB/PA N. 8.049.APELADO(A): MARIA SALETE DE SOUSA
LIMA.ADVOGADO(A): DILERMANO DE SOUZA BENTES- OAB/PA N. 16.396.RELATOR: DES.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã OI. Com fulcro no art. 1.012, §1º, inciso V, do
CPC/2015, recebo a apelaçãoapenas no efeito devolutivo no tocante especificamente a parte dispositiva
da sentença que se refere a não proceder o corte de energia elétrica e inscrição do nome da autora nos
órgãos de proteção ao crédito e se abstenha de cobrar ou executar os valores supostamente devidos.II.
Recebo, ainda, nos efeitos devolutivo e suspensivo os demais termos da sentença, em atenção ao que
dispõe ocaputdo art. 1.021, do CPC.III. P.R.I. Oficie-se no que couber.IV. Após, conclusos.Belém/PA, 2 de
agosto de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador ? Relator

Número do processo: 0010069-14.2017.8.14.0040 Participação: APELANTE Nome: ADRIANE SOARES
COELHO Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOROAB: 21006/PA
Participação: ADVOGADO Nome: GLEISON JUNIOR VANINIOAB: 617 Participação: ADVOGADO Nome:
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOROAB: 10213/PA Participação: ADVOGADO Nome:
RONEY FERREIRA DE OLIVEIRAOAB: 442 Participação: APELADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO
PARA S.A. - CELPA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZAOAB:
8770 Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZAOAB: 11307/PA1ª
TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N. 0010069-14.2017.8.14.0040.COMARCA:
PARAUAPEBAS/PA.APELANTE:ADRIANE SOARES COELHO.ADVOGADO(A)(S): RONEY FERREIRA
DE OLIVEIRA - OAB/PA N. 12.442. RUBENS MORAES JUNIOR ? OAB/PA N. 10.213.APELADO:
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA. ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA OAB/PA N. 17.515. ANTONIO LOBATO PAZ NETO OAB/PA N. 17.277. EUGÊNIO COUTINHO DE
OLIVEIRA JUNIOR OAB/PA N. 19.470.RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C
I S Ã O:I. Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, considerando que a hipótese dos
autos se enquadra ao inciso V, do §1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de
motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a
concessão de efeito suspensivo.II. P.R.I. Oficie-se no que couber.III. Após, conclusos. Belém/PA, 2 de
agosto de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador ? Relator

Número do processo: 0002007-32.2014.8.14.0123 Participação: APELANTE Nome: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Participação: ADVOGADO Nome: MARILIA DIAS
ANDRADEOAB: 14351/PA Participação: ADVOGADO Nome: GESSICA SANTOS FERREIRAOAB:
22846/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUANA SILVA SANTOSOAB: 16292/PA Participação:
APELADO Nome: GERCILIO PIRES RIBEIRO Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS EDUARDO DE
ALMEIDA PORTOOAB: 6561ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N. 000200732.2014.8.14.0123.COMARCA: NOVO REPARTIMENTO/PA.APELANTE:SEGURADORA LIDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO(A):LUANA SILVA SANTOS - OAB/PA N.