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Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021

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como a remessa dos autos ? Vice-Presid?ncia deste Tribunal, para o cumprimento do disposto na al?nea
?a? do inciso VIII do art. 37 do Regimento Interno, consubstanciado na Portaria 604/2019-GP.
?????Intimem-se. ?????Bel?m-PA, 06 de abril de 2021. Desembargadora C?LIA REGINA DE LIMA
PINHEIRO Relatora V
PROCESSO:
00003064620168140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JONAS PEDROSO LIBORIO VIEIRA A??o:
Mandado de Segurança Cível em: 06/04/2021---IMPETRANTE:ELVIRA DE MENDONCA MAROJA
Representante(s): OAB 3351 - NELLY MIRIAM BARRETO DA ROCHA ARAUJO (ADVOGADO) OAB
18124 - LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA (ADVOGADO) OAB 7738 - ISADORA OCTAVIA F. A.
AVERTANO R. YAMADA (ADVOGADO) IMPETRADO:GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO:SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. ATO ORDINATÓRIO No uso de suas
atribuições legais, o Secretario Judiciário faz público que os autos de Mandado de Segurança nº 000030646.2016.8.14.0000, encontram-se acautelados nesta Secretaria Judiciária. Belém/PA, 6/4/2021.
RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO DE
DIREITO PRIVADO
PROCESSO:
00049453920188140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES A??o: Processo
Administrativo Disciplinar em face de Magistra em: 18/03/2021---REQUERENTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:TARCILA MARIA SOUZA DE CAMPOS Representante(s): OAB
14800 - RICARDO NASSER SEFER (ADVOGADO) OAB 20167 - RODRIGO COSTA LOBATO
(ADVOGADO) OAB 23230 - FELIPE JALES RODRIGUES (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO
SECRETARIA JUDICI?RIA ?RG?O JULGADOR - TRIBUNAL PLENO PROCESSO N?. 000494539.2018.8.14.0000 (II VOLUMES) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA
MAGISTRADO REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? REQUERIDA: TARCILA
MARIA SOUZA DE CAMPOS ADVOGADO: RICARDO NASSER SEFFER - OAB/PA 14.800 ADVOGADO:
RODRIGO COSTA LOBATO - OAB/PA 20.167 ADVOGADO: FELIPE JALES RODRIGUES - OAB/PA
23.230 RELATORA: DESA. EDIN?A OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H O I. Considerando que em
cumprimento aos termos do Ac?rd?o proferido nos autos do Incidente de Sanidade Mental de n? 000136564.2019.8.14.0000, julgado na 8? Sess?o do Tribunal Pleno, a Corte de Justi?a deste TJ decidiu por
unanimidade de votos por acolher do prefalado Incidente; II. Considerando que em consequ?ncia, ficou
julgado prejudicado o presente Processo Administrativo Disciplinar. Em assim: III. Determino a remessa
dos autos ? Secretaria Judici?ria para o consequente arquivamento do feito. Em tudo certifique. P. R. I. C.
Bel?m (PA), 18 de mar?o de 2021. Desa. EDIN?A OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora