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Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021

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SECRETARIA JUDICIÁRIA

RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: CONSELHO DA
MAGISTRATURA
PROCESSO:
00040215720208140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/tSERVENTU?RIO(A): EZILDA PASTANA MUTRAN A??o: Recurso
Administrativo em: 05/03/2021---RECORRENTE:KEYLLA BARBOSA COSTA RECORRIDO:PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DOS ESTADO DO PARÁ. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARÁ CONSELHO DA MAGISTRATURA Gab. Desa. Ezilda Pastana Mutran RECURSO
ADMINISTRATIVO Nº 0004021-57.2020.8.14.0000 RECORRENTE: KEYLLA BARBOSA COSTA
RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESª.
EZILDA PASTANA MUTRAN DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a existência de pedido de
medida cautelar da recorrente para permanecer na comarca de Altamira até julgamento do recurso,
contudo observo que este foi encaminhado da comarca de Bragança (fls. 44), motivo pelo qual encaminho
os autos à Secretaria de Gestão para que informe se já ocorreu a remoção da servidora, ora recorrente.
Posteriormente, solicito à Secretaria Judiciária que certifique a ciência da decisão de fls. 42V à
recorrente.
Após, conclusos.
Belém, 05 de março de 2021. Desª. EZILDA PASTANA MUTRAN
Relatora
PROCESSO:
00000815020218140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS A??o: Recurso
Administrativo em: 30/03/2021---RECORRENTE:ROZANI UCHOA SILVA Representante(s): OAB 18913 BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA (ADVOGADO) OAB 23221 - MANUEL ALBINO RIBEIRO DE
AZEVEDO JUNIOR (ADVOGADO) RECORRIDO:PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARA. 1)?????Conforme pedido de vistas na ?ltima sess?o do Conselho da Magistratura,
encaminhem-se os presentes autos ao gabinete da Exma. Desembargadora Rosileide Maria da Costa
Cunha. 2)?????Cumpra-se. Bel?m, 30 de mar?o de 2021. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Desembargadora Relatora
RESENHA: 07/04/2021 A 07/04/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO
PROCESSO:
00076386420168140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO A??o:
Mandado de Segurança Cível em: 05/04/2021---IMPETRANTE:MARIA DE FATIMA FARIAS DE SOUSA
IMPETRANTE:MARIA DO SOCORRO XAVIER DE SENA IMPETRANTE:MARIA CORREA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE:NAIR FERREIRA MARINHO IMPETRANTE:NORMA REGINA SETUBAL MOREIRA
IMPETRANTE:ODILEIA SARAIVA DA COSTA E OUTROS IMPETRANTE:ROSIMEIRE SOUSA DA SILVA
IMPETRANTE:ROSILENE MARIA DA SILVA CHERMONT IMPETRANTE:SELMA DO SOCORRO COSTA
Representante(s): OAB 6286 - MARIO DAVID PRADO SA (ADVOGADO) OAB 22510 - FERNANDA
RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO) IMPETRADO:GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 6861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA
ROCHA JUNIOR (PROCURADOR(A)) IMPETRADO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO
ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11273 - VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA
(PROCURADOR(A)) . PROCESSO N? 0007638-64.2016.814.0000 1? TURMA DE DIREITO P?BLICO
MANDADO DE SEGURAN?A IMPETRANTES: MARIA DE F?TIMA FARIAS DE SOUZA e OUTROS
Advogado: Dr. M?rio David Prado S? IMPETRADO: ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PAR?
Procuradora: Dr. Wagner Andrei Teixeira Lima RELATORA: DESA. C?LIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
DECIS?O INTERLOCUT?RIA ?????Trata-se de pedido de cumprimento do ac?rd?o de fls. 167/172,
apresentado pelos impetrantes (fls. 247/291), nos autos do mandado de seguran?a. ?????N?o obstante a
pretens?o, observo que as partes interpuseram recursos ordin?rios em face do julgado, os impetrantes, ?s
fls. 176/183; e o Estado do Par?, ?s fls. 228/232. ?????Deste modo, n?o h? tr?nsito em julgado do
ac?rd?o, cujo m?rito ainda pende de exame de admissibilidade, para posterior remessa e aprecia??o pelo
STJ, com suped?neo na al?nea ?b? do inciso II do art. 105 da CF/88. ?????Posto isto, julgo prejudicados
e determino o desentranhamento dos petit?rios de fls. 247/291 com a correspondente certifica??o; bem