TJPA 16/08/2021 -Pág. 875 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021

875

MOUSINHO Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Processo nº 0830092-96.2021.8.14.0301
I – Trata-se de Ação de Substituição de Curador; nesse sentido;
II - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público;
III - Em seguida, retornem conclusos para sentença.
IV - Expeça-se o necessário, Cumpra-se.
Belém - PA,
VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital
J.E.T.E.

Número do processo: 0814086-14.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: SABRINA SILVA
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: VANIA LUCIA GOMES VENANCIO OAB: 21849/PA
Participação: REQUERIDO Nome: MANOEL ISIDORO DOS SANTOS Participação: FISCAL DA LEI
Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO Nº 0814086-14.2021.8.14.0301
SENTENÇA
PRELIMINARMENTE, em que pese o patrono do autor ter colocado o nome da requerente na inicial como
SABRINA DOS SANTOS, o mesmo juntou a CNH da autora com o nome SABRINA SILVA DOS
SANTOS (ID 23818907), nesse sentido este Juízo leva como base para proferir a Sentença o documento
Público apresentado no ID acima mencionado.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que preenchidos os requisitos contestante no art. 98
e ss do CPC.
Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, proposta por SABRINA SILVA DOS SANTOS
em desfavor de Vera Lucia Silva dos Santos, visando substituí-la da condição de curadora de MANOEL
ISIDORO DOS SANTOS.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que preenchidos os requisitos contestante no art. 98
e ss do CPC.
Aduz tratar-se é filha do curatelado e que seria necessária a substituição da então curadora, a qual sofreu
um acidente vascular cerebral, conforme laudo ID 23818922. Desta forma, requer a regularização e
nomeação de novo Curador para o Interditado, a fim de que possa pleitear uma futura ação no Juizado
Especial Federal, para que o interditado volte a receber seu AMPARO SOCIAL (BPC), motivo pela qual