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Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021

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SECRETARIA JUDICIÁRIA

RESENHA: 1/9/2021 A 1/9/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO
PROCESSO:
00076386420168140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Ação:
Mandado de Segurança Cível em: 27/08/2021---IMPETRANTE:MARIA DE FATIMA FARIAS DE SOUSA
IMPETRANTE:MARIA DO SOCORRO XAVIER DE SENA IMPETRANTE:MARIA CORREA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE:NAIR FERREIRA MARINHO IMPETRANTE:NORMA REGINA SETUBAL MOREIRA
IMPETRANTE:ODILEIA SARAIVA DA COSTA E OUTROS IMPETRANTE:ROSIMEIRE SOUSA DA SILVA
IMPETRANTE:ROSILENE MARIA DA SILVA CHERMONT IMPETRANTE:SELMA DO SOCORRO COSTA
Representante(s): OAB 6286 - MARIO DAVID PRADO SA (ADVOGADO) OAB 22510 - FERNANDA
RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO) IMPETRADO:GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ
IMPETRADO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 6861 - FRANCISCO EDSON LOPES DA
ROCHA JUNIOR (PROCURADOR(A)) IMPETRADO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO
ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11273 - VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA
(PROCURADOR(A)) . PROCESSO Nº: 0007638.64.2016.8.14.0000 SECRETARIA JUDICIÃRIA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMARCA DE BELÉM Exequentes: MARIA DE FÃTIMA FARIAS DE
SOUSA, MARIA DO SOCORRO XAVIER SENA, MARIA CORREA DE OLIVEIRA NAIR FERREIRA
MARINHO, NORMA REGINA SETUBAL MOREIRA, ODILEIA SARAIVA DA COSTA, ROSIMEIRE DE
SOUSA SILVA, ROSILENE MARIA DA SILVA CHERMONT E SELMA DO SOCORRO COSTA
GUIMARÃES Advogado: Dr. Mário David Prado Sá Executado: ESTADO DO PARÃ Acórdão nº. 205.203
RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO Trata-se de pedido de
cumprimento (execução) do Acórdão nº. 193.256 (fls.167/172), formulado por MARIA DE FÃTIMA FARIAS
DE SOUSA e outras em face do Estado do Pará (fls. 247/291). Certificado o trânsito em julgado (fl.324 vol.
I), foi determinado a intimação do Estado do Pará para apresentar impugnação. Às fls. 333-337 vol. II, o
Estado do Pará apresentou impugnação, aduzindo excesso de execução. À fl.409 vol.II, instadas a se
manifestarem, as exequentes pugnam pela remessa dos autos ao contador do juízo, diante da divergência
dos valores executados. Em sendo assim, determino a remessa dos autos ao contador do juízo. Após, o
retornem os autos. Publique-se. Intime-se. Belém-PA, 27 de agosto de 2020. Desembargadora CÉLIA
REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora IV