TJPB 03/07/2017 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017

RAMOS. Apelante: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Advs.: Írio Dantas da Nóbrega, OAB/PB nº 10.025,
João Machado de Souza Netto, OAB/PB nº 20.716, e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a
preliminar de nulidade da prova, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para
execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo
à Presidência do Tribunal de Justiça”. 19º) Apelação Criminal nº 0002130-71.2013.815.0241. 3ª Vara da Comarca
de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: NELSON CORDEIRO ARAÚJO (Advª.: Giovanna Castro
Lemos Mayer, OAB/PB nº 14.555). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos
ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 20º) Apelação Criminal nº 000431831.2013.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: DENILTON GUEDES ALVES, ex-Prefeito do
Município de Tenório (Adv.: Newton Nobel Sobreira Vita, OAB/PB nº 10.204). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado por indicação do relator para a próxima sessão”. 21º) Apelação Criminal nº 0000460-18.2014.815.0611.
Comarca de Mari. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ARLINDO
GONÇALVES (Adv.: Adinaldo de Oliveira Pontes, OAB/PB nº 2.282). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negouse provimento ao apelo, mas, de ofício, concedeu-se o ‘sursis’, nos termos do voto do relator. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência
do Tribunal de Justiça”. 22º) Apelação Criminal nº 0001340-37.2014.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: TONY RODRIGUES MARINHO
(Adv.: Adão Domingos Guimarães, OAB/PB nº 8.873). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo para reduzir a pena para um ano e dez meses de detenção, mantido o regime semiaberto, nos
termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 23º) Apelação Criminal nº 000319674.2014.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: CLODOMILSON ROCHA MOREIRA (Adv.: Heleno Luiz da Silva, OAB/PB nº 7.882). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo
recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso
haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal
de Justiça”. 24º) Apelação Criminal nº 0002486-28.2015.815.0231. 3ª Vara de Mamanguape. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: WESNEY KELNER DUARTE (Adv.: Ednaldo Ribeiro da Silva, OAB/PB nº 7.713). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, mas, de ofício, afastou-se o concurso material e aplicou-se o
concurso formal, redimensionou-se a pena para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no
regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 25º) Apelação Criminal nº 000047591.2015.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: GILBRAN NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.: Hélcio Stálin Gomes Ribeiro, OAB/PB nº 10.978).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência
do Tribunal de Justiça”. 26º) Apelação Criminal nº 0015895-86.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: AILTON FERREIRA CASTOR ALVES (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo Santos, OAB/PB
nº 6.954). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para
execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo
à Presidência do Tribunal de Justiça”. 27º) Apelação Criminal nº 0016933-77.2014.815.2002. 2ª Vara do Tribunal
do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: 1º) FRANCISCO DA SILVA CAMPOS; 2º)
LUAN CAMPOS PEREIRA (Defensores Públicos: Rodrigo Mendonça e Enriquimar Dutra da Silva). 3º) ADERLÚCIO GOMES VIEIRA; 4º) SEVERINO CAMPOS PEREIRA (Adv.: Roberlando Véras de Oliveira, OAB/PB nº
17.320); e 5º) CARLOS ANTÔNIO NOGUEIRA REIS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo de LUAN CAMPOS PEREIRA para reconhecer a atenuante da confissão e reduzir a pena
para 23 (vinte e três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e negou-se provimento ao recursos dos demais réus,
nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇAM-SE GUIAS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA”. 28º) Apelação
Criminal nº 0022518-69.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCIANO SOUZA DE
LIMA (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhemse os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória,
antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 29º) Apelação Criminal nº 002339028.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: CAMILA GABRIELA LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv.: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior, OAB/
PB nº 11.698). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena corporal
para nove meses de detenção, substituindo-a por uma restritiva de direitos, e reduzir a pena de suspensão para
dirigir para quatro meses, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de
execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 30º) Apelação
Criminal nº 0003174-68.2015.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: MIGUEL DOS SANTOS (Adv.: Marcos Souto Maior Filho, OAB/PB nº 13.338-B). Apelada: Justiça
Pública. Cota: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento aguarda o retorno do relator da férias”. 31º) Apelação
Criminal nº 0017153-41.2015.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Apelante: SEVERINO DO RAMO DE ABREU NEVES (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de suspensão para
quatro meses, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário,
encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução
provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 32º) Apelação Criminal
nº 0001206-09.2013.815.2004. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Apelante: JOÁS ADELINO DA MOTA (Adv.: Guilherme Barros Maia do Amaral, OAB/PB nº 2.641).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu da preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO”. 33º) Apelação Criminal nº 000996519.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
ODELTON DOUGLAS LOPES ALBUQUERQUE (Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator.
Unânime. Oficie-se”. 34º) Apelação Criminal nº 0024074-79.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: ABIMAEL GALDINO TOMAZ (Defensora Pública: Adriana
Ribeiro Barboza). 2º Apelante: MARCELO FERNANDES GALDINO (Advs .: Oscar de Castro Menezes Filho,
OAB/PB nº 17.405, Manoel Idalino Martins Júnior, OAB/PB nº 22.010 e Paulo Luciano Nascimento da Silva, OAB/
PB nº 18.504). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para afastar o concurso
material e aplicar o formal, reduzindo-se as penas para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para ambos
os réus, no regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 35º) Apelação Criminal Nº
0024471-41.2016.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: RAMON
RODRIGUES BARBOSA (Advs.: Walter Lúcio Teixeira Filho, OAB/PB nº 20.367 e Júlio Demétrius do Nascimento, OAB/PB nº 19.622). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, mas, de ofício,
desclassificou-se o delito para o de furto simples tentado, aplicando a pena de 01 (um) ano e (04) quatro meses
de reclusão, no regime aberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou
extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia
de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça 36º)
Apelação Criminal nº 0024820-44.2016.815.2002. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: FÁBIO PESSOA LÚCIO (Advs.: Cláudio de Oliveira Coutinho, OAB/PB
nº 18.874, e Genival Batista Lima Júnior, OAB/PB nº 21.885, e Matheus Fonseca da Costa, OAB/PB nº 18.877).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 03 (três) anos e
06 (seis) meses de reclusão e trinta dias-multa, mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator.
Unânime. Oficie-se”. 37º) Apelação Criminal nº 0028119-29.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: RAPHAEL GOMES DO NASCIMENTO (Advs.: Marcos
Antônio Souto Maior Filho, OAB/PB nº 13.338-B, e Laíssa Camila Melo de Oliveira, OAB/PB nº 22.225). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Adiado a pedido da defesa para a Sessão do dia 18.07.2017”. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara
Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 27 de junho de 2017. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 29/06/2017
Processo: 0000035-97.2013.815.0781, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Improbidade Administrativa Apelante: Juracy Pedro Gomes, Advogado: Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000069-60.2006.815.0541,
Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Crimes
Contra A Economia Popular Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Pocinhos, Recorrido: Ricardo
Henriques De Albuquerque, Severino Emanoel Santos, Advogado: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa,
01 Interessado: Municipio De Pocinhos, Advogado: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho, 02 Interessado: Adriano Cezar Galdino De Araujo, Advogado: Vanina C.C.Modesto, 03 Interessado: Status Construcoes Ltda, Advogado: Ana Amelia Ramos Paiva, 04 Interessado: Diagonal Construcoes Ltda,
Advogado: Ana Amelia Ramos Paiva. Processo: 0000169-55.2012.815.0201, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Adelmo Catao
De Vasconcelos, Advogado: Delano Magalhaes Barros, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E,
Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo:
0000243-66.2010.815.0141, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame
Necessario - Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De, Catole Do
Rocha, Recorrido: Rita Maria Da Silva, Advogado: Almair Beserra Leite, Interessado: Municipio De
Catole Do Rocha, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 0000270-92.2015.815.0361,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Municipio De Borborema, Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva, Apelado:
Dilma Maria Dos Santos Moreira, Advogado: Janael Nunes De Lima . Processo: 000032748.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Posse De
Drogas Para Consumo Pessoal Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Fabiano
Da Silva Caetano, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira. Processo: 000053537.2009.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Ramon Bruno Rodrigues Nobrega, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000662-75.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Jose Nildo Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Pianco, Advogado: Ricardo Augusto Ventura Da Silva. Processo:
0000716-71.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Rural (Art. 48/51) Apelante: Julieta Batista Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De
Farias Ximenes. Processo: 0000738-14.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao PessoaCooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres
Matos, Apelado: Fatima De Lourdes Nobrega Bezerra, Advogado: Ianco Cordeiro. Processo: 000093204.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Qualificado Recorrente: Antonio Jose Da Silva Filho, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Francisco De Assis F. Abrantes, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0000945-03.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Processo Administrativo - Magistratura
Historico: Relatorio Das Atividades Do Esforco Concentrado Re, Alizado Na Vara De Execucoes
Penais Da Capital, No, Periodo De 11.05.2017 A 03.06.2017, Nos Termos Da, Resolucao Nº 02/2017,
Do Conselho Da Magistratura., (Tramitou Como Processo Administrativo N.378745-1). Processo:
0000948-55.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Contratos Bancarios 01 Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, 02
Apelante: Jose Carlos Alves Da Nobrega, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000949-40.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/
A Credito Financiamento, E Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Maria
Leni De Araujo Brum, Advogado: Jose Dias Neto, Recorrente: Maria Leni De Araujo Brum, Advogado:
Jose Dias Neto, Recorrido: Bv Financeira S/A Credito Financiamento, E Investimento, Advogado:
Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0000950-25.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Lewriby
Rossi Dos Santos Cabral, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Marcelo Antonio Raulino De
Oliveira, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0000951-10.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime Agravante: Jafe Da
Silva Sousa, Advogado: Edizio Cruz Da Silva, Walbia Imperiano Gomes, Agravado: Justica Publica.
Processo: 0000952-92.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito
De Jurisdicao - Estelionato Suscitante: Juizo Da 5a. Vara Criminal, De Campina Grande, Suscitado:
Juizo Da 2a.Vara Criminal Da Capital, Autor: Marcos Cassiano Senna. Processo: 000095377.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Carlos Eduardo Braga Dib,
Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Grupo Quatro Planejamento E Obras Ltda,
Advogado: Joao Brito De Gois Filho. Processo: 0000954-62.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Francisco Rodrigues Chaves, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bv Financeira S/A, Advogado:
Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0000955-47.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Sousa, Advogado: Raul Goncalves Holanda Silva, Apelado: Ministerio
Publico, Remetente: Juizo Da 4a. Vara De Sousa/Pb. Processo: 0000956-32.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Municipio D Campina Grande, Representado Por Procurador, Erika Gomes Da Nobrega
Fragoso, Apelado: Maria Dalva Sarinho, Advogado: Elibia Afonso De Sousa. Processo: 000095802.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Piso
Salarial Apelante: Maria Da Penha Barbosa Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fernando Lisboa Filho. Processo: 0000959-84.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Maria Do Carmo Correia Ferreira,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Aymore Credito Financiamento E Investi-, Mento S/
A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 000096069.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/
Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: I D Bonato E Cia Ltda, Advogado: Leonardo
Parzianello, Remetente: Juizo Da 1a Vara Fazenda Publica Campi-, Na Grande. Processo: 000096154.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Busca E
Apreensao De Bens Apelante: Raiff Douglas Oliveira Pinheiro, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000962-39.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Jose Mario De Lima,
Advogado: Maria Nemizia Caldeira Silva, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000102092.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Marco Antonio Da Silva, Advogado: Candido Artur Matos De
Sousa, Apelado: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues. Processo: 0001044-04.2015.815.0271, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Picui,
Advogado: Joagny Augusto Costa Dantas, Apelado: Marcia Maria Da Silva, Advogado: Alysson
Wagner Correa Nunes. Processo: 0001176-12.2013.815.0601, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Erro Medico Apelante:
Marcela Silva De Melo, Representada Por Seu Genitor, Marcelo Serafim De Melo, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Apelado: Municipio De Dona Ines, Advogado: Paulo
Rodrigues Da Rocha. Processo: 0001306-14.2014.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fabielly Karla Xavier
Rodrigues, Advogado: Juliana Q.De Sa E Benevdides, Apelado: Municipio De Alagoinha, Advogado:
Thais Montenegro Araujo. Processo: 0001358-22.2016.815.0171, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario Abuso De Poder Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Esperança, Recorrido: Camara
Municipal De Sao Sebastiao De, Lagoa De Roça, Advogado: Sandro Andrey Oliveria Santos, Interessado: Municipio Desao Sebastiao De Lagoa, De Roça, Advogado: Iankel De Sousa Lucena. Processo:
0001801-87.2016.815.0521, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
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