TJPB 19/10/2018 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018

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PRECATÓRIO N.º 4001834-20.2016.815.0000. CREDOR: ZEZITO ELIAS DE MELO. ADVOGADO: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE CREDORA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À FL.26.
ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE
O PAGAMENTO IMEDIATO DESTE REQUISITÓRIO EM FAVOR DE PAULO RICARDO DA SILVA ARAÚJO, NO
VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.26 (...) COM AS CORREÇÕES LEGAIS, MOMENTO EM QUE
DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A
ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N.º 4001982-94.2017.815.0000. CREDOR: PAULO RICARDO DA SILVA ARAÚJO. ADVOGADO:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO OAB/PB 6.620 DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
OUTUBRO/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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23/10/2018
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE CREDORA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À FL.58.
ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE
O PAGAMENTO IMEDIATO DESTE REQUISITÓRIO NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.58, (...) EM
FAVOR DE JUAN EXPOSITO PRADA E (...) EM FAVOR DO BEL. DAVID SARMENTO CÂMARA, MOMENTO EM
QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A
ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N.º 4001981-12.2017.815.0000. CREDOR: JUAN EXPOSITO PRADA ADVOGADO: DAVID SARMENTO CÂMARA OAB/PB 11.227. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE CREDORA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À FL.32.
ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE
O PAGAMENTO IMEDIATO DESTE REQUISITÓRIO (...) EM FAVOR DE NADILSON MENDES DA SILVA,
MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA,
CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N.º 4002281-71.2017.815.0000. CREDOR: NADILSON MENDES DA SILVA. ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO OAB/PB 8851. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE CREDORA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À FL.48.
ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS À DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA QUE REALIZE
O PAGAMENTO IMEDIATO DESTE REQUISITÓRIO NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.48 (...) EM
FAVOR DE SEVERINO SALOMÃO DE OLIVEIRA, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O
CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE
A DEVIDA DECLARAÇÃO”.
PRECATÓRIO N.º 4002289-48.2017.815.0000. CREDOR: SEVERINO SALOMÃO DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR OAB/PB 3045. DEVEDOR: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL.
O EXMº DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INICIALMENTE,
EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE CREDORA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APRESENTADOS PELO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À FL.40.

OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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23/10/2018
1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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23/10/2018
VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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23/10/2018
POCINHOS
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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23/10/2018
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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23/10/2018
SÃO MAMEDE
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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23/10/2018
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
OUTUBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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23/10/2018
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 18 de outubro de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça dos dias 20 a 22 de outubro de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA

DESEMBARGADOR

20/10

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA

21/10

ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

22/10

CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674

GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660

DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806

DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473

20/10

Ilka de Lourdes Coutinho
Costa Vieira

Gustavo Barbosa de B. Pereira
e Adriano Alves Lopes

Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves

Hailton Geraldo da Silva

Alexandre Rodrigues dos Santos
e Durval Derly Galdino da Silva

21/10

Ilka de Lourdes Coutinho
Costa Vieira

José Waldez Lins Rabelo
e Adriano Alves Lopes

Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves

Hailton Geraldo da Silva

Antônio Carlos Gomes de Araújo
e Rivaldo Valério da Silva

22/10

Genésio Gomes Pereira Neto

Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Juarez Fernandes da Silva

Anna Karinne de Brito P. Albuquerque
e Haroldo Serrano de Andrade

Hailton Geraldo da Silva

Manoel Itamar Pereira

DIA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de outubro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues

Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

PODER
JUDICIÁRIO

Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA

Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”