TJPB 21/02/2020 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o Arquivamento dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019174592 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral de Justiça / Tribunal de Justiça; 2019218020;
2020001528 - Pedido de Providências - Gustavo Procópio Bandeira de Melo; 2020010141 - Compra/Contratação
- Des. Leandro dos Santos

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2020034383 - CLARISSA FREIRE TRIGUEIRO - Técnico
Judiciário; 2020032244 - DAMIÃO CACIMIRO DE OLIVEIRA - Técnico Judiciário; 2020032390 - JARDEL
RUFINO SÁ - Técnico Judiciário; 2020031926 - LARISSA CECILIANA SOUZA ALBUQUERQUE - Técnico
Judiciário; 2020026103 - SANDRA HELENA ARAÚJO MENDONÇA - Técnico Judiciário; 2020026451 SHARON KAIVE PEREIRA CAVALCANTI - Técnico Judiciário; 2020027544 - RENATA BEATRIZ PEREIRA
MACIEL LUCENA - Técnico Judiciário; 2020031707 - THIAGO CAVALCANTE MOREIRA - Técnico Judiciário;
2020031186 - SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - Técnico Judiciário; 2020031452 - WALMILSON BENEVENUTO PINTO - Oficial de Justiça.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2020028842 - PAULO SÉRGIO CARNEIRO - Tecnico Judiciário; 2019243573
- Helder Kleber Silva Racine - Técnico Judiciário.

3

AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº
0000720-89.2013.815.0301-(2ª C.C.) – Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: AMISON DE SANTANA
SILVA, intimação ao(à) Bel(a). JOSÉ RODRIGUES NETO SEGUNDO, OAB/PB Nº 13.891, a fim de, no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006008-77.2014.815.0000. Relator: O Exmo. José Ricardo Porto. Autor: Luciana Maria
Gouveia Barreto. Réu 01: Maria Dalva Trindade de Oliveira. Réu 02: Diego Trindade Barreto representado por sua
curadora Maria Dalva Trindade de Oliveira. Intimação ao Bel. Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva (OAB nº 11689),
Ramon Toscano Sebadelhe (OAB nº 9841) e Outros, nas condições de patronos da Autora e Réus, para, no prazo
legal, para, respectivamente, dizer se ainda tem interesse na dilação probatória testemunhal e pericial por ela
requerida às fls.427; e para tomarem ciência de decisão proferida, nos autos da ação em referência. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0051722-08.2014.815.2001 – Agravante(s): ECOMAX
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado(s): RICARDO LUCENA DA CUNHA LIMA E OUTRA.
Intimação ao(s) bel(is). EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA, Nº 10.306 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do Agravado, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
Agravo Interno em Recurso Especial – 3ª C – Processo nº. 0002745-27.2005.815.0731 – Agravante (s):
ESTADO DA PARAÍBA. Agravado (s): CREMILDA RIBEIRO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). SEVERINO
CELESTINO DA SILVA FILHO, Nº 7.100 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, nos
moldes do Art. 2º, §5, da Resolução Nº 23, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário da Justiça do dia 19/07/
2016, DEFERIU o seguinte processo abaixo relacionado: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020034199
- Adiles Pinto Queiroga - Dispensa do ponto eletrônico; 2020034199 - Joaquim Venancio de Lima Neto - Dispensa
do ponto eletrônico.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020036903 - Danielle de Lima Marinho Brasileiro - Atualização de
dados cadastrais; 2020031372 - Wallyson David Oliveira de Lima - Abono de faltas. Gabinete do Diretor de
Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de fevereiro de 2020.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0020058-56.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Alfeu Ricardo Colaco E Outros. ADVOGADO: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral
Oab/pb 15535. APELADO: Tam Linhas Aereas S/a. ADVOGADO: Fabio Rivelli Oab/pb 20357a. APELAÇÃO
CÍVEL. PREPARO. AUSÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS. DECURSO IN ALBIS. INDEFERIMENTO DA BENESSE. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS. MANEJO DE AGRAVO INTERNO SEM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRECLUSÃO. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO.
DESERÇÃO. ART. 99, § 7º C/C ART. 101, § 2º DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Contra a decisão
que indeferiu a gratuidade judiciária e determinou o recolhimento do preparo recursal, a parte suplicante limitouse a opor agravo interno, sem pedido de efeito suspensivo, sendo imperativo concluir que o apelo não merece
ser conhecido, ante a sua deserção. - “DESERÇÃO. Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Apelantes
intimados a recolher o preparo recursal (art. 101, § 2º, do NCPC). Interposição de agravo interno. Recurso não
dotado de efeito suspensivo. Inércia no recolhimento do preparo configurada. Apelação deserta. Recurso não
conhecido, prejudicado o agravo interno.” (TJSP; AC 1054099-98.2017.8.26.0100; Ac. 12761630; São Paulo;
Décima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Tasso Duarte de Melo; Julg. 07/08/2019; DJESP 15/08/
2019; Pág. 2671) - “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO CONFIGURADA. SÚMULA 187/STJ. 1. Hipótese em que a Corte local indeferiu o pedido
de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois não houve a devida comprovação dos pressupostos
legais para seu deferimento, determinando-se, ao final, a intimação da parte para recolhimento do preparo do
recurso especial. 2. A parte recorrente, uma vez intimada a efetuar o preparo do recurso, limitou-se a opor
embargos de declaração contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Desse modo, o Tribunal de
origem concluiu pela deserção do apelo. 3. Não merece reparos a decisão prolatada pela Corte estadual, uma
vez que, de acordo com o art. 1.007, § 7º, do CPC/2015, “No ato de interposição do recurso, o recorrente
comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de
retorno, sob pena de deserção”. 4. In casu, a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo,
não o fez devidamente, caracterizando, assim, a deserção do recurso especial. 5. Conforme entendimento do
STJ, “Se a parte, mesmo após regular intimação, não comprova o recolhimento do preparo na forma devida ou
o deferimento da gratuidade da Justiça na origem, a preclusão é inafastável e o recurso especial deve ser
considerado deserto, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do NCPC e da já citada Súmula nº 187 desta Corte”
(AgInt no AREsp 1177962/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 03/09/2018, DJe 06/09/
2018). 6. Agravo Interno não provido.” (STJ, AgInt no AREsp 1390111/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2019, DJe 08/04/2019, grifo nosso.) Isto posto, com fulcro no artigo
932, III, do CPC, não conheço do recurso apelatório, ante a sua deserção, restando prejudicada a análise do
agravao interno de fls.200/206.
Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior
APELAÇÃO N° 0012840-16.2010.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:
Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
APELANTE: Herbety Thiago Maciel Faustino de Sousa. ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues(oab/pb
10.027). APELADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva(oab/pb 12.450-a). APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO
COMANDO JUDICIAL. ARGUMENTOS UTILIZADOS NO RECURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO
CPC. NÃO CONHECIMENTO. É imprescindível que as razões do recurso ataquem os fundamentos da
decisão, sob pena de não conhecimento. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DO APELO, nos
termos do art. 932, III, do CPC/2015.
Des. Ricardo Vital de Almeida
HABEAS CORPUS N° 0000891-66.2019.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. PACIENTE: Joselito Pereira da Silva. IMPETRANTE: Nielson Goncalves Chagas (oab/pb
16.537) E Humberto de Brito Lima (oab/pb 15.748). IMPETRADO: Juizo da Vara Unica da Comarca de Jacarau.
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. 1. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO E POR NULIDADE DO MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO. O FIM COLIMADO NO PRESENTE WRIT FOI ALCANÇADO NO JUÍZO DE ORIGEM,
CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 2. ORDEM PREJUDICADA. (ART. 257, RITJPB.). 1. O writ será julgado prejudicado quando, por decisão superveniente à impetração, a
autoridade apontada coatora acolhe, na instância a quo, o pleito aduzido neste mandamus. – In casu, a autoridade
apontada coatora, após a impetração do habeas corpus, revogou a prisão do paciente, tornando prejudicada a
ordem pela perda superveniente do objeto. 2. Prejudicialidade do mandamus. Ante o exposto e nos termos do art.
127, XXX1, do RITJPB, julgo prejudicada a ordem.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº
00137775020158152001-(2ª C.C.) – Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado: FRANCISCO
DIASSIS TEIXEIRA DE ARAÚJO, intimação ao(à) Bel(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB Nº
11.967 e ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES,, OAB/PB Nº 23.256, a fim de, no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001786578.2008.815.2001-(2ª C.C.) – Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. Agravado:
GUILHERME TORRES DE ALMEIDA DONATO, intimação ao(à) Bel(a). MARÍLIA SILVA RANGEL MEIRA, OAB/PB
Nº 13.401, a fim de, no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000258-75.2010.815.0451. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Sume, Veronica
Maria de Souza Silva E Juizo da Comarca de Sume. ADVOGADO: Valdemir Ferreira de Lucena e ADVOGADO:
Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA –
RAZÕES RECURSAIS – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CITRA PETITA – SUPOSTA AUSÊNCIA DE INCLUSÃO
DA CONDENAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO DISPOSITIVO SENTENCIAL –
ANÁLISE DA SENTENÇA – PEDIDO DEVIDAMENTE APRECIADO E INCLUÍDO NO DISPOSITIVO – DESPROVIMENTO DO RECURSO. Da análise da sentença, verifica-se que o pedido relativo ao adicional de
insalubridade foi devidamente analisado e incluído no dispositivo condenatório, não havendo que se falar em
sentença citra petita. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SUMÉ E REMESSA NECESSÁRIA – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (AÇÃO DE COBRANÇA) – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE – INGRESSO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO – LEGALIDADE – EMENDA
CONSTITUCIONAL 51/06 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE
TRIBUNAL – SÚMULA Nº 42 DO TJPB – EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA REGULAMENTANDO O PAGAMENTO – PIS/PASEP – INSCRIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO – NECESSIDADE – ART. 239 DA CF/88 –
INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DA OMISSÃO DO MUNICÍPIO – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E
FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL – DIREITO DO SERVIDOR – MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. Nos termos da Súmula 42 do TJPB: “o
pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico
administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer”. Restando comprovado nos autos

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
26
e 27/02
3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26
e 27/02
RIO TINTO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26
e 27/02
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26
e 27/02
SUMÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26
e 27/02
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26
e 27/02
1ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26
e 27/02
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, GUARABIRA, MARI, PIRPIRITUBA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
26 e 27/02
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de fevereiro de 2020. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
=============================================================================================================
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo nº 2020.034.406, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o Magistrado abaixo responderá pelo plantão judiciário no dia e na unidade judiciária a
seguir:
GRUPO – 3 – AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS E UMBUZEIRO.
FEVEREIRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
24
e 29/02/2020 DRª. ADRIANA MARANHÃO SILVA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|____________________________________|____________________________________________________
Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de fevereiro de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.