Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 775
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FABIANA DUTRA, (266914/SP)ARLINDO RAMOS DAS NEVES
Juiz(a): Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto
Proc. nº 778/09 - AÇÃO PENAL - Movida pela JUSTIÇA PÚBLICA em face de LEANDRO CESAR APARECIDO RINALDI Despacho de fls. 168: I - Em vista da certidão de fls. 167, intimem-se as Defensoras do acusado acerca do entendimento que
compete ao advogado notificar o mandante a respeito da renúncia; em seguida comunicar ao Juízo e representar seu constituinte
pelos dez dias seguintes à notificação (artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e artgo 13 do Código de Ética e Disciplina da OAB) e,
ainda, de que o Código de Processo Penal prevê proibição de abandonar o processo sem motivo imperioso (artigo 265, “caput”).
Logo, deverão as Defensoras apresentarem nos autos eventual renúncia ou proceder na forma prevista na decisão anterior
(fls.166), anotado o prazo de cinco dias para atendimento. R.P., 10.05.2010. Adv.: (147.971/SP) Elza Silva e Dra. Sandra Alves
de Souza Rufato-OAV/SP. 109.093.
3ª Vara Criminal
Juiz(a): Dr. Guacy Sibille Leite
810/99 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de MANOEL GOMES
DA SILVA - intimação do defensor do acusado quanto ao teor de f. 233: “Por sentença, para que produza seus regulares
efeitos de direito, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, em face do
integral cumprimento da pena imposta, conforme comprova o documento de f. 231, observando-se o disposto na artigo 76, §
4º, combinado com o artigo 84, parágrafo único, ambos da Lei Federal n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C.” Adv.: (243808/SP)GUSTAVO LUIZ DE FARIA MARSICO
992/04 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de WILIAM NUNES
DE OLIVEIRA - INTIME a defensora DRA MARISA SILVA DE MORAIS SANCHES - OAB 126.733, do despacho de fls 161
“Expediente retro: o réu já se encontra recolhido. Assim sendo, remetam-se os autos ao arquivo. Rib. preto, 03/8/10.” Adv.:
(126733/SP)MARISA SILVA DE MORAIS SANCHES, (143854/SP)NILVA MARTINS DE PAULA NARDELLI
53/05 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de - INQUÉRITO
P0LICIAL 53/2005-3ª CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP. INTIME-SE a defensora da vítima Mohamad Mahmoud Hussein :
DRA. CAMILA SECANI-OAB/SP-247604, dos termos do r. despacho de folhas 39. “Defiro carga dos autos pelo prazo de dez
dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo”. Adv.: (247604/SP)CAMILA SECANI
706/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de JOSE AILTON ALVES
- Intimação do Dr. Paulo Henrique de Carvalho Brandão, para que apresente razões de apelação em favor de seu cliente, dentro
do prazo legal. Adv.: (171258/SP)PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BRANDAO
1072/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de LEANDRO ALBINO
DA COSTA DIAS - INTIME a defensora DRA GLEICE CRISTINA LOPES - OAB 206.296, da audiencia para inquirição da vitima
dia 02/09/10 às 15:00hs. Adv.: (206296/SP)GLEICE CRISTINA LOPES
1601/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ALEX AZENARI
HONORIO - Proc. 1601/09 - Desp. fls. 149: “Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
seção criminal, formando-se os suplementares. Prescrição: 18.04.2022. Int.” Adv.: (132301/SP)ZOROASTRO RODOLFO IOZZI
JUNIOR
1936/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de IVAN MARIA SILVA
NASCIMENTO, RIBERTO AMAURI FERNANDES, E OUTROS - Intimação dos defensores, de que em data de 11/8/2010, foi
expedida uma carta precatória à Comarca de Brodowski/S.P., com o prazo de vinte dias, objetivando a inquirição da testemunha
de defesa José Evanio Pinheiro Daniel. Adv.: (91539/SP)MARCO ANTONIO ZACARIAS, (120997/SP)MARCELO MARINO
ZACARIN, (245456/SP)EWERTON ALEXANDRE E. ROCHA
453/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ANDERSON DA
SILVA FERREIRA - PROCESSO Nº 453/2010-3ª CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO. INTIME-SE a defensora da vítima Janaina
A. Ferreira : DRA. FERNANDA VERTONIO LONGHINI BRUNO-OAB/SP-126103, para que dentro do prazo legal apresente os
memoriais. Adv.: (126103/SP)FERNANDA VERTONIO LONGHINI BRUNO, (288699/SP)CLICIA HELENA REZENDE FRANCO
DO AMARAL
751/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de HERNANI HENRIQUE
RODRIGUES, ADRIANO DIAS CAETANO, E OUTROS - Proc.751/10 - Desp. fls. 164:”Intimem-se os doutores Antonio
Roberto Sanches (fls.149/151), Adriano Diógenes Zanardo Matias(fls.146/148), e Tiago Machado de Paula(fls.152/154), para
regularizarem sua atuação, juntando instrumento de mandato.Int.” Adv.: (75987/SP)ANTONIO ROBERTO SANCHES, (95601/
MG)MARCO ANTONIO DA SILVA, (103379/SP)TIAGO MACHADO DE PAULA, (117459/SP)JOAO FRANCISCO SOARES,
(207786/SP)ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS, (241577/SP)FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS
976/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de LEANDRO BARONI,
LUIS HENRIQUE MARQUES DE SOUSA - Intimação do Dr. Paulo Marzola Neto, para apresentação de defesa preliminar em favor
do réu Leandro Baroni, dentro do prazo legal. Adv.: (82554/SP)PAULO MARZOLA NETO, (130116/SP)SANDRA GONCALVES
PESTANA ESCOLANO
5ª Vara Criminal
Juiz(a): Dra. Ilona M. Bittencourt Cruz Faggioni
1742/05 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de JULIAO DIAS DA
CUNHA - Fls. 126: intimação da defesora de que a certidão de honorários se encontra em cartório à disposição. Adv.: (87677/
SP)FATIMA REGINA CARDOSO MUSCELLI
1490/08 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de WANTERSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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