TJSP 15/09/2010 -Pág. 1310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano III - Edição 796

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na inicial, cujas cópias seguem anexas. Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Conforme
itens 4 e 5 do capítulo VI das NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, Tomo I: 4. É
vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte
e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão
adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do
juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1), o oficial de justiça o devolverá,
certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde
logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais
diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira
funcional, obrigatória em todas as diligências. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a
funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos,
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Texto extraído do Código Penal, artigos 329, “caput” e 331. Providencie o autor o recolhimento da taxa da OAB referente ao
substabelecimento de fl. 08 e 09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação à SPPREV e OAB. Intime(m)-se. - ADV
JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505
104.01.2010.003400-2/000000-000 - nº ordem 1153/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INTERDITO PROIBITÓRIO
COM PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO ULPIANO DOS SANTOS VIOL X PAULO SÉRGIO BONISSONI E OUTROS - Fls. 131 Vistos. Justifique o autor o valor dado à causa. Prazo: 10 dias. - ADV JOAO LINCOLN VIOL OAB/SP 89700
104.01.2001.001945-9/000000-000 - nº ordem 1011/2001 - Possessórias em geral - ANTONIO CARLOS ANTUNES E
OUTROS X ANTONIO ROMAO E OUTROS - Fls. 295 - Ciência à(s) parte(s) da baixa dos autos. Cumpra-se V. Acórdão. - ADV
DURVAL MARCOLA OAB/SP 57355 - ADV ARNALDO TORRES OAB/SP 24764 - ADV HELGA LUIZ MARRA DE RIO CAMPO
OAB/SP 165702 - ADV JOSE ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 24151
104.01.2004.000949-9/000000-000 - nº ordem 487/2004 - (apensado ao processo 104.01.2005.000144-7/000000-000 - nº
ordem 349/2005) - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER - M. S. D. X P. G. B. - Fls.
121 - Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de avaliação. Pague-se o Sr. Perito. Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. - ADV
SERGIO VICENTE SANVIDO OAB/SP 182967
104.01.2005.001101-0/000000-000 - nº ordem 11/2005 - Arrolamento - LUCIANO PERUCCI X ADAO PERUCCI - Fls. 120
- Providencie o arrolante conforme requerido à fl.119. Intime(m)-se. (fls. 119 - Manifestação do Procurador do Estado) - ADV
SERGIO VICENTE SANVIDO OAB/SP 182967
104.01.2006.003384-5/000000-000 - nº ordem 1077/2006 - Mandado de Segurança - PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO X
GERENTE DO BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 65 - Tornem os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV ONIVALDO FLAUSINO
OAB/SP 168374 - ADV PAULO CESAR DA CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998
104.01.2007.002073-8/000000-000 - nº ordem 397/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSISTÊNCIA MÉDICO
HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A X ALANA PADOVANI - Fls. 57 - Não houve o pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC.
Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente, a respeito da situação processual, no prazo de dez (10) dias. Intime(m)-se. - ADV TANIA
REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139
104.01.2007.004137-0/000000-000 - nº ordem 1131/2007 - Depósito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X FABIANO DOS SANTOS - Fls. 79 - Manifeste-se o(a)
requerente/exequente a respeito da certidão do senhor Oficial de Justiça de fls. 78 vº, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
(...intimou o executado e o mesmo ficou ciente quanto ao prazo para pagamento ou indicar bens a penhora. /////////// ...deixou de
proceder a penhora em bens do executado, em virtude do mesmo nada possuir em seu nome e deixou de relacionar os bens que
guarnecem a residência, em virtude de não possuir residência fixa) - ADV MAURÍCIO FERNANDES BAPTISTA OAB/SP 187880
- ADV LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB/SP 179235 - ADV ALAN DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 208322
104.01.2008.004353-3/000000-000 - nº ordem 1277/2008 - Execução de Alimentos - C. H. G. D. S. E OUTROS X V. G. D.
S. - Fls. 68 - Sentença nº 1174/2010 registrada em 16/07/2010 no livro nº 242 às Fls. 173: Homologo, por sentença, a fim de
que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas de fls. 63. Por
consequência, suspendo a execução pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, nos termos do artigo 792 do
CPC. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 dias, saem as partes cientes de que o
processo será extinto independentemente de nova intimação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV ADRIANI PERUCI
OAB/SP 241273 - ADV ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 179792
104.01.2008.004579-6/000000-000 - nº ordem 1347/2008 - Precatória (em geral) - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
EDUCACIONAL DE GARÇA - ACEG X SIMONE DE CASTRO QUINTELIA - Fls. 14 vº - Fls. 14: Reitere-se. (fls. 14 - Manifeste-se
a exequente a respeito da situação processual no prazo de 10 (dez) dias.) - ADV NELSON BOSSO JUNIOR OAB/SP 97897
104.01.2009.001872-2/000000-000 - nº ordem 591/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE COBRANÇA.- BANCO SANTANDER S.A. X VALTER ANTONIO TEIXEIRA MARINHO - Fls. 77 v° - Reiterar publicação do r. Despacho de
fls. 77, prazo de 10 dias. (fls. 77 - Para fins de aferição da prevenção, diga o Réu, mediante a juntada de extrato, certidão de
objeto e pé ou documento similar onde ocorreu a primeira citação. Int.) - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV RAPHAEL NEVES
COSTA OAB/SP 225061 - ADV LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO OAB/SP 178796 - ADV CHRISTIAN NEVES DE
CASTILHO OAB/SP 146920
104.01.2009.002260-1/000000-000 - nº ordem 747/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. D. S. T. X J. C. T. - Fls. 17
vº - Fls. 14: Reitere-se. (fls. 14 - Intime-se novamente o DD. Procurador nomeado a cumprir o determinado no despacho de fl.
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