TJSP 29/06/2011 -Pág. 1158 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IV - Edição 983

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demais herdeiros, juntando as procurações e documentos, no prazo de 30 dias. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto
Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02, obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30
dias. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para
tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos
relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. Após, manifeste-se o representante da Fazenda
Pública Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado Intime-se. - ADV PRISCILA BOTELHO
OLIVEIRA MARQUES OAB/SP 256133
344.01.2011.008159-2/000000-000 - nº ordem 872/2011 - Arrolamento - DOMINGOS TIMÓTHEO FELIZ LAGOS X MARIA
CARMEM ALVES DA SILVA (ÓBITO AOS 07.02.2011) - Fls. 31 - Vistos e etc. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária.
Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. Nomeio Inventariante, DOMINGOS
TIMÓTHEO FELIZ LAGOS, independentemente de compromisso. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de
Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02, obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Deve
a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou
fiscais. Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do plano de
partilha apresentado Intime-se. - ADV BRUNO PASCHOAL PECCI OAB/SP 266764
344.01.2011.008294-8/000000-000 - nº ordem 893/2011 - Arrolamento - CIBELE MAC CORMICK BORBA X ELZA
CHRISTIANES MAC CORNICK - ÓBITO: 26.12.2010 - Fls. 35 - Vistos e etc. Recebo a presente e determino que tenha
prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. Nomeio Inventariante, CIBELE MAC CORMICK BORBA, independentemente
de compromisso. Deve a inventariante providenciar a juntada do plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos
documentos necessários no prazo legal de 20 dias. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para, nos
termos do Decreto 46.655/02, obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Deve a inventariante fazer
prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. Após, manifestese o representante da Fazenda Pública Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado Intimese. - ADV MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA OAB/SP 138261
344.01.2011.008924-4/000000-000 - nº ordem 956/2011 - Inventário - NEUSA FERREIRA PIRES X DIVALMIR SOUZA PIRES
- ÓBITO: 01.05.2010 - Fls. 31 - Vistos e etc. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Nomeio Inventariante, NEUSA
FERREIRA PIRES, compromissando-se. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão imobiliária do imóvel objeto da
partilha, comprovando a propriedade do inventariado, no prazo legal de 20 dias. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto
Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02, obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30
dias. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para
tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos
relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. Após, manifeste-se o representante da Fazenda
Pública Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado Intime-se. - ADV MARIA REGINA
APARECIDA BORBA SILVA OAB/SP 138261
344.01.2011.008928-5/000000-000 - nº ordem 957/2011 - Arrolamento - NADIR CECÍLIO X NIVALDO ALVES DE MELLO
(ÓBITO AOS 24.03.2011) - Fls. 12 - Vistos e etc. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Recebo a presente e determino
que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. Nomeio Inventariante, NADIR CECÍLIO, independentemente
de compromisso. Deve a inventariante providenciar a juntada das declarações de bens e herdeiros e do plano de partilha
amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários no prazo legal de 20 dias. Providencie ainda a inventariante
a regularização da representação processual dos demais herdeiros, juntando as procurações e documentos, no prazo de 30
dias. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02, obter o cálculo
e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de
débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. Deve
a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou
fiscais. Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do plano de
partilha apresentado Intime-se. - ADV DEVANDO DE LIMA OAB/SP 156469
344.01.2011.009212-9/000000-000 - nº ordem 987/2011 - Arrolamento - PEDRO PASSARELLI X APPARECIDA NUNES
PASSARELLI - ÓBITO: 19.03.2011 - Fls. 08 - Vistos e etc. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Recebo a
presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito de arrolamento Sumário. Nomeio Inventariante, PEDRO PASSARELLI,
independentemente de compromisso. Deve a inventariante providenciar a juntada das declarações de bens e herdeiros e do
plano de partilha amigável, devidamente acompanhada dos documentos necessários no prazo legal de 20 dias. Providencie ainda
a inventariante a regularização da representação processual dos demais herdeiros, juntando as procurações e documentos, no
prazo de 30 dias. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02,
obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão
negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.
gov.br. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos
cadastrais ou fiscais. Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do
plano de partilha apresentado Intime-se. - ADV ANTONIO CARLOS DE GOES OAB/SP 111272
344.01.2011.009403-7/000000-000 - nº ordem 1009/2011 - Arrolamento - NILDA GONÇALVES FERREIRA X LÚCIA BERNARDI
GONÇALVES (ÓBITO AOS 22.09.2010) - Fls. 34 - Vistos e etc. Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo
rito de arrolamento Sumário. Nomeio Inventariante, NILDA GONÇALVES FERREIRA, independentemente de compromisso.
Deve a inventariante providenciar a juntada da certidão de nascimento dos herdeiros Fabrício e Antonio, no prazo legal de 20
dias. A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02, obter o cálculo
e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos
aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais. Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública
Estadual. Ao partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado Intime-se. - ADV FERNANDO FELIX FERREIRA
OAB/SP 262640

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