TJSP 01/02/2012 -Pág. 685 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1115

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demanda. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência para determinar o processamento do feito por esta Comarca.
Considerando a natureza deste incidente, não há que se falar em condenação em verbas de sucumbência. Com o trânsito
em julgado desta decisão, prossiga-se nos autos principais, providenciando a z. Serventia a intimação da autora para que se
manifeste em réplica. Determino desde logo o desentranhamento das peças de fls. 48/49 dos autos principais, os quais devem
ser juntados a este incidente. - ADV MICHEL GOMES DE ALKIMIN OAB/SP 195423 - ADV ANTONIO MARTIN OAB/SP 19053 ADV SANDRA DUARTE OAB/SP 274397
048.01.2010.015250-5/000000-000 - nº ordem 2506/2010 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ISMAEL ANTONIO FERNANDES - Fls. 372 - 1.- Fls. 353/364 e 369: Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. 2.- Fls. 370/371: Ciência às partes. Após, conclusos para eventual designação de audiência de instrução
e julgamento. - ADV ADRIANA SAGIANI OAB/SP 131103
048.01.2011.000194-0/000000-000 - nº ordem 38/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDIO DE JESUS SILVA X
CONSTRUTORA CTA E OUTROS - Fls. 246 - Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 28 de março de 2012,
às 14h00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ao ato, acompanhadas de seus respectivos patronos, trazendo,
se possível, propostas concretas de acordo. - ADV RODRIGO SILVA NAVARRO OAB/SP 101102 - ADV JULIO CESAR RIBEIRO
OAB/SP 87891 - ADV JOÃO ALEX SANDRO RAMOS OAB/SP 274986
048.01.2011.002041-0/000000-000 - nº ordem 321/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA LUIZA PUZZONI X
UNIMED BRAGANÇA PAULISTA - Vistos. Fls. 322/323: Manifeste-se a autora quanto às informações trazidas pela empresa ré.
Após, cls. - ADV MARCOS TADEU CONTESINI OAB/SP 61106 - ADV FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA OAB/
SP 264919 - ADV ADALBERTO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR OAB/SP 111319 - ADV BERENICE DA CUNHA PRADO OAB/
SP 274557
048.01.2011.003094-2/000000-000 - nº ordem 491/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - RENE MOREIRA DE
ALENCAR FILHO X ITAU SEGUROS S/A - Fls. 122 - Fls. 121: O pedido de substituição processual já foi apreciado, deferido e
atendido pela z. Serventia (fls. 104/104vº). No mais, encerrada a fase postulatória e estabilizada a relação jurídica processual,
passo a sanear o feito. A preliminar de carência de ação suscitada pela ré se confunde com o mérito e com ele será apreciada.
Quanto à alegação de inépcia da inicial, não pode ser acolhida. Verifico que a exordial, embora sucinta, traz a narrativa dos fatos
de maneira coerente, conduzindo a pedido certo e adequado, permitindo seu conhecimento pelo mérito. No mais, observo que
as partes estão bem representadas. O objeto, ao menos em tese, é lícito e juridicamente possível. Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação e não havendo outras questões preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.
Controvertem as partes acerca da existência de incapacidade total e permanente resultantes de acidente de trânsito que vitimou
o autor e o conseqüente dever de o ré indenizá-lo face à existência de apólice de seguro. Defiro a produção de prova documental
suplementar (artigo 397 do Código de Processo Civil). Necessária a realização de perícia médica no autor. Quesitos e assistentes
técnicos no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem atendimento, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de exame
pericial, consignando ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. - ADV DOMINGOS GERAGE OAB/SP 98209 ADV MARTA LARRABURE MEIRELLES OAB/SP 153258 - ADV MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR OAB/SP 139405
418.01.2011.000470-7/000000-000 - nº ordem 600/2011 - Possessórias em geral - CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA X BEATRICE MARIA CAROLA GROPP E OUTROS - Fls. 310 - Vistos. Fls. 309: Defiro.
Após, diga. Fls. 310: Intime-se a autora. Int. (Nota da Serventia: Fls. 309: Deferido prazo suplementar de 15 (quinze) dias para
o autor se manifestar quanto às informações prestadas pelo Sr. Perito; Fls. 310: Juntada de ofício da 3ª Vara Cível da Comarca
de Itajubá-MG requerendo a intimação da autora para informar o endereço completo dos requeridos CHRISTOF GEREON
LAMBERT GROPP e RAQUEL PEREIRA LIMA GROPP, pois o domicílio na Rua Projetada, nº. 128 é insuficiente, tendo em vista
que no Município existem várias ruas com o prefixo “Projetada”). - ADV SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE OAB/SP 46005
- ADV CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR OAB/SP 22838 - ADV AITAN CANUTO COSENZA PORTELA OAB/SP 246084 - ADV
JOSELITO NUNES DE FARIAS OAB/PE 5686
048.01.2011.004442-4/000001-000 - nº ordem 659/2011 - Consignatória (em geral) - Exceção de Incompetência - LEDA
ADAM ZADINI X JOSE OCTÁVIO CINTRA JUNIOR - Fls. 19 - Vistos. Considerando o acordo celebrado nos autos principais que
foi homologado nesta oportunidade, entendo que a presente exceção restou prejudicada. Assim, extingo a presente exceção de
incompetência. Int. - ADV LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA OAB/SP 170184 - ADV ADRIANA NOVAES FUCASSE OAB/
SP 285514
048.01.2011.005015-7/000000-000 - nº ordem 746/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ação de execução de título
judicial - GABRIEL DE CAMARGO DIAS X LUIGI FERNANDES NICASTRO - (Vistas ao autor quanto à juntada de ofício da
Receita Federal, encaminhando documentos, os quais foram arquivados em pasta própria, tendo em vista o caráter sigiloso). ADV MARIANA BONHOLO SCAPIN OAB/SP 275018
048.01.2011.005486-3/000000-000 - nº ordem 805/2011 - Embargos de Terceiro - NORMAN CORDOVIL X OLIVARTE
APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA - Fls. 55/60 - Processo nº 805/11 Vistos. NORMAN CORDOVIL propôs os presentes
embargos de terceiro, nos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil, contra OLIVARTE APARECIDO GONÇALVES DE
SOUZA. Alega que, como legítimo proprietário e possuidor indireto do imóvel descrito na inicial, sofreu esbulho, em virtude
de penhora determinada nos autos da execução de título extrajudicial que o embargado promove contra Porfírio Augusto
Barroco Morgado. Informa que sua propriedade encontra-se documentalmente comprovada. Requer a citação do embargado,
o recebimento dos embargos e que ao final sejam julgados procedentes. Com a inicial vieram documentos. O embargado foi
citado e apresentou contestação. Alega, em síntese, que o autor pretende demonstrar que adquiriu a propriedade muito tempo
antes da realização da penhora, mas, na verdade, procedeu ao Registro da Escritura, somente no dia 08 de dezembro de 2008,
ou seja, um ano e meio após o registro da penhora. Aduz que pelo fato de o embargante não ter providenciado o registro da
escritura em tempo hábil, à luz da legislação civil, para todos os efeitos legais, o imóvel quando foi penhorado pertencia ainda ao
seu antecessor. Requer que os embargos sejam julgados totalmente improcedentes, mantendo-se a penhora e condenando-se
o embargante nos consectários da sucumbência (f. 46-49). O embargante não se manifestou sobre a contestação apresentada
(f. 53) É o relatório. Decido. Passo ao julgamento antecipado da lide, pois a questão controvertida é exclusivamente de direito e
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