TJSP 01/06/2012 -Pág. 899 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano V - Edição 1196

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0017317-52.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Otávio de Almeida
Toledo - Apelante: Vagner da Silva Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Sonia Maria Fortunato da Silva (OAB: 177595/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
0017518-84.2007.8.26.0510 (990.08.180445-0) - Apelação - Rio Claro - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor:
Des.: Borges Pereira - Apelante: Wilson Paixão Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial
provimento ao apelo defensivo para, desclassificada a conduta imputada a WILSON PAIXÃO JUNIOR para aquela prevista
no artigo 28 da Lei nº 11.343/2066, impor-lhe pena de cinco meses de prestação de serviços à comunidade. Em seguida,
JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILSON PAIXÃO JUNIOR, já qualificado nos autos, pela prescrição da pretensão
punitiva. V.U. - Advogada: Penha Aparecida Honorio V Pinto (OAB: 50229/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 137)
0017574-71.2008.8.26.0320 (990.09.217036-8) - Apelação - Limeira - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo, Revisor:
Des.: Pedro Menin - Apelante: Nilton Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Frank Vinicius Cones (OAB: 125040/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 76) - Advogado: Eduardo
Rodrigues Bonato (OAB: 131845/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 76)
0018065-51.2007.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Otávio de Almeida Toledo
- Apelante: Benedito Muniz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso do
réu para reduzir as penas e julgaram extinta a punibilidade do réu por força do art. 107, IV, c.c. art. 109, VI, 110, §1º, todos do
Código Penal, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogada: Sandra Cristina Rodrigues Simões (OAB: 169624/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 170)
0018132-91.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Borges Pereira - Impetrante: Renata Simoes
Stabile Bucceroni - Paciente: Carlos Alberto Nery da Silva - Denegaram a ordem. V. U. - Advogada: Renata Simoes Stabile
Bucceroni (OAB: 235145/SP) (Defensor Público)
0018226-39.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santa Branca - Relator: Des.: Borges Pereira - Impetrante: V. L. E. - Paciente:
J. M. da S. - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - Advogado: Vagner Luiz Esperandio (OAB: 219751/SP) (Defensor
Dativo)
0018858-89.2011.8.26.0068 - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Newton Neves - Apelante: Jose Fernando de Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para reconhecer extinta a punibilidade do
apelante quanto ao crime de lesão corporal culposa, com fundamento no art. 107, IV, 109, V, 110, §1º, e 119, todos do Código
Penal e para reduzir a pena imposta ao agente quanto ao delito de homicídio culposo na condução de veículo automotor e para
substituir a sanção corporal por penas restritivas de direitos, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogado: Douglas
Verzola (OAB: 147170/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 436)
0019546-27.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Borges Pereira - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Loester de Almeida Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada:
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) (Fls: 12)
0019635-62.2005.8.26.0625 (990.08.099882-0) - Apelação - Taubaté - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor:
Des.: Borges Pereira - Apelante: Paulo Roberto de Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial
provimento ao recurso para ABSOLVER PAULO ROBERTO DE FARIA da imputação que lhe foi feita de infração ao artigo 38 da
Lei 9.605/98 com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Também para, em relação à condenação
como incurso no artigo 50, inciso I, da Lei 6.766/79, reduzir a pena de multa imposta para dez diárias, fixar o regime aberto para
desconto da reprimenda e substituir a sanção corporal por uma restritiva de direitos. V.U. - Advogado: Noel Rosa Mariano Lopes
(OAB: 126597/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 429)
0019744-81.2010.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Pedro Menin, Revisor: Des.: Souza Nucci - Apelante:
Francisco Ferreira de Souza Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogado: Leonardo Domingos Cesquini (OAB: 287113/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 212)
0020086-75.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira - Impetrante:
Abmael Manoel de Lima - Paciente: Vinicius Jorge Destefano - Declararam prejudicada a presente ordem. V.U. - Advogado:
Abmael Manoel de Lima (OAB: 48633/SP)
0020135-19.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Miracatu - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo - Impetrante: Mário Sérgio
Guastini - Paciente: Anderval Agno de Brito - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Mário Sérgio Guastini (OAB: 170420/SP)
0020376-15.2007.8.26.0405 (990.09.131007-7) - Apelação - Osasco - Relator: Des.: Otávio de Almeida Toledo, Revisor:
Des.: Pedro Menin - Apelante: Diego Mendes Rodrigues - Apelante: Maicon Welbert Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo de MAICON WELBERT SILVA e dou parcial provimento ao apelo de DIEGO
MENDES RODRIGUES para fixar sua pena privativa de liberdade em 6 anos de reclusão e 14 dias-multa, no piso, mantida, no
mais, a r. sentença condenatória. - Advogada: Célia Galissi Biasoli (OAB: 105322/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 98) - Advogada:
Cleide Rodrigues Mireu Alves dos Santos (OAB: 113417/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 99)
0020409-61.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Pedro Menin, Revisor: Des.: Alberto Mariz de Oliveira Apelante: Ailton de Oliveira Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Ana Cristina Thomaz Cardozo (OAB: 113932/SP) (Fls: 55)
0020903-78.2007.8.26.0562 (990.08.115351-3) - Apelação - Santos - Relator: Des.: Alberto Mariz de Oliveira, Revisor: Des.:
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