TJSP 20/09/2012 -Pág. 1227 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano V - Edição 1271

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0001669-72.2010.8.26.0282 - Apelação - Botucatu - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
M. P. do E. de S. P. - Apelado: G. C. - negaram provimento ao apelo ministerial. v.u. - Advogado: Rafael Marculim Vulcano (OAB:
226729/SP) (Fls: 30) - Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) (Fls: 30)
0001681-04.2011.8.26.0589 - Apelação - São Simão - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida
- Apelante: Plinio Marcos Miranda Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao
apelo para afastar a circunstância agravante prevista no art. 61, II, h, do Cód. Penal, sem reflexo no quantum da pena privativa
de liberdade, e para reduzir a pena de multa para 21 dias-multa, à razão mínima ao dia-multa. V.U. - Advogado: Matheus Suenai
Portugal Miyahara (OAB: 195584/SP) (Fls: 214)
0001732-92.2008.8.26.0274/50001 - Embargos de Declaração - Itápolis - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Embargante: D. A. e outros - Embargado: C. 1 C. do 5 G. de D. C. - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Roberto Romano
(OAB: 264024/SP) (Fls: 619)
0001735-93.2007.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Paulino Lourenço Gil Neto - deram provimento ao recurso da Promotoria
Pública para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, definido o regime inicial semiaberto
para o cumprimento da corporal. Comunique-se. v.u. - Advogado: Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 237)
0001787-96.2010.8.26.0072 - Apelação - Bebedouro - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Des.: Carlos Bueno Apelante: Marcelo Robson da Silva - Apelante: Luiz Henrique Barbosa Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Mario Luiz Ribeiro (OAB: 97519/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 60)
- Advogado: Mario Megale da Silveira Filho (OAB: 153108/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 59)
0001874-93.2011.8.26.0435 - Apelação - Pedreira - Relator: Des.: Nuevo Campos, Revisor: Desª.: Rachid Vaz de Almeida Apte/Apdo: Anderson Belmiro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo defensivo
e deram provimento ao apelo ministerial, para majorar a pena de multa de Anderson Belmiro para 194 (cento e noventa e quatro)
dias-multa, à razão mínima ao dia-multa.V.U. - Advogado: Rui de Campos Pinto (OAB: 82534/SP) (Fls: 07-ap)
0001920-52.2008.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Rogério André
Peralta - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade de Rogério André Peralta, com
base nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI (redação anterior), ambos do Código Penal, no tocante ao crime previsto no
artigo 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97, e, no mais, deram parcial provimento ao apelo para diminuir a pena do acusado
para 2 anos e 8 meses de detenção, em regime aberto, suspensa a habilitação para dirigir veículos pelo mesmo prazo, mantida
a substituição operada na r. sentença. V.U. - Advogado: Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP) (Fls: 101)
0001990-19.2009.8.26.0355 - Apelação - Miracatu - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Cristina Barbosa Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso para reduzir
as penas privativas de liberdade de Cristina Barbosa Pinto para 1 ano e 3 meses de reclusão pelo furto, e 3 meses e 3 dias
de detenção pela falsa identidade, mantidos os 12 dias-multa impostos pelo crime contra o patrimônio. v.u. - Advogada: Erica
Elizabeth Gethmann (OAB: 76535/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 90)
0002017-39.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apelante:
Vando Lima Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Severino Ferreira da Silva (OAB: 150916/SP) (Fls: 81)
0002076-38.2010.8.26.0069 - Apelação - Tupã - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
Clézio Ferreira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso tãosomente para definir o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. v.u. - Advogado: Jorge
Luis Barbosa (OAB: 219572/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62)
0002080-59.2011.8.26.0451 - Recurso em Sentido Estrito - Piracicaba - Relator: Des.: Nuevo Campos - Recorrente: Fabio
Viana - Recorrente: Allan Felipe Souza de Oliveira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - Advogado: Joao Carlos Carcanholo (OAB: 36760/SP) (Fls: 220) - Advogado: Adriano Roberto Moraes Cillo
(OAB: 279882/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 272)
0002082-53.2006.8.26.0338 - Apelação - Mairiporã - Relator: Des.: Fábio Gouvêa, Revisor: Des.: Francisco Bruno - Apelante:
Juliano Carvalho da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Wanderley Cardoso de Lima (OAB: 201147/SP) (Fls: 78)
0002163-02.2011.8.26.0443 - Apelação - Piedade - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante:
José Antonio Barbosa de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - deram parcial provimento ao recurso
para reduzir as reprimendas a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais pagamento de 15 dias-multa. v.u. - Advogado: Mario
Tardelli da Silva Neto (OAB: 291134/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54)
0002164-96.2009.8.26.0397 - Apelação - Nuporanga - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Apelante: Jeverson Antonio Louquete Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - Advogado: Daniel Viana Melo (OAB: 236763/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 118)
0002170-29.2007.8.26.0024 (990.10.520439-2) - Apelação - Andradina - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida, Revisor:
Des.: Carlos Bueno - Apelante: Alex Henrique Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Gustavo Costa Soares Corazza (OAB: 175012/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 305)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º