TJSP 26/11/2013 -Pág. 554 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1547

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Processo 3001491-25.2013.8.26.0296 - Mandado de Segurança - Liminar - Daniel Alerrandro Carlos de França - Prefeitura
Municipal de Jaguariúna Sp - Vistos. Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, acerca da informação trazida pelo impetrado onde
a representante legal desiste da vaga ofertada. O silêncio será interpretado como anuência à intimação do feito pelo artigo 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GICELIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, KAREN APARECIDA CRUZ
DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
Processo 3001852-42.2013.8.26.0296 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fernanda Alves
Figueiredo - Instituto Educacional Jaguary - IEJ - Manifeste o embargante, em 05 (cinco) dias, acerca da impugnação. Após,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA
(OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), ANGELO MILANI PAVÃO (OAB 295798/SP), MATHEUS MILANI
PAVÃO (OAB 300464/SP)
Processo 3001902-68.2013.8.26.0296 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. C. F. - - M. de F. de L. F. - Defiro aos autores
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a manifestação favorável do Ilustre Promotor de Justiça, às fls. 22/27,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo formalizado às fls. 02/06,
decretando o DIVÓRCIO de LUÍS CARLOS FERREIRA E MARIA DE FÁTIMA DE LIMA FERREIRA. Voltará a cônjuge-varoa a
usar nome de solteira, qual seja, Maria de Fátima de Lima. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no
artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeçam-se: a) mandado de averbação; b) termo de guarda dos menores em favor
da genitora; c) ofício ao banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da genitora para o depósito dos alimentos.
Regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER (OAB 304398/SP)
Processo 3001908-75.2013.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - JOSÉ NAKAMA - Empreend
Imobiliarios Castelo e Representações Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Emende o autor a inicial
em 05 dias para comprovar o pagamento dos imóveis. Intimem-se. - ADV: ALBERTO FIDEYOSHI IHA (OAB 267590/SP), ANDRÉ
LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP)
Processo 3002113-07.2013.8.26.0296 - Busca e Apreensão - Liminar - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento Adão Leite dos Santos - Fls. 37: Defiro. Proceda-se ao bloqueio do veículo do executado, via Renajud, mediante recolhimento
da taxa judiciária prevista no Provimento nº. 170/2011 do Conselho Superior de Magistratura. Após a juntada do recolhimento,
encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 3002275-02.2013.8.26.0296 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - ANTONINHO MATTIAZZI DE
OLIVEIRA - - MARLIZA DO ROSARIO MATTIAZZI DE OLIVEIRA - THEREZA IZIDORO GENAIN - Nada mais sendo requerido,
no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com as anotações legais e as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA PAULA KUNTER
POLTRONIERI (OAB 220371/SP), JOSE HEITOR DA SILVA NEGRÃO (OAB 197264/SP), RITA DE CÁSSIA FALSETTI NEGRÃO
(OAB 110125/SP)
Processo 3002356-48.2013.8.26.0296 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CRISTINA GODOI
TRANSPORTES ME - Banco Bradesco S/A - Vistos. Providencie a autora a juntada das peças que comprovem a citação.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA FRANCO DA SILVA (OAB 132700/SP)
Processo 3002463-92.2013.8.26.0296 - Reintegração / Manutenção de Posse - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Antonia Pereira - Douglas Antonio Pereira Lima - Conforme cópia acostada a fls. 36/37, a prestação jurisidicional postulada
nestes autos já foi objeto de análise e abrangida pela decisão proferida no âmbito criminal. Assim, ocorreu no presente feito a
perda superveniente de interesse, sendo de rigor sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito o que faço com fulcro
no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da patrona de fls. 06 em 100% da tabela da OAB/
PGE, com o trânsito em julgado expeça-se certidão. Custas na forma da Lei. P.R.I. Jaguariuna, 16 de outubro de 2013. Viviani
Dourado Berton Juíza de Direito - ADV: MARIANA ERJAUTZ BORGES (OAB 303292/SP)
Processo 3004049-67.2013.8.26.0296 - Busca e Apreensão - Cédula de Crédito Bancário - Omni S/A Credito Finaciamento
e Investimento - Fabio Alves Pereira - Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de
01.10.1969, defiro a medida liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, intimação do devedor
e citação. Em seu cumprimento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, inicialmente, cumprir a decisão liminar de busca e apreensão.
Em seguida, deverá intimar e citar o réu para que, em 05 (cinco) dias, pague o débito pendente (§ 2º do artigo 3º do Decreto-lei
nº. 911, de 01.10.1969), acrescido dos encargos contratuais ou, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta (§ 3º do artigo
3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969). Defiro a utilização de força policial ou arrombamento, se necessário, bem como os
benefícios do artigo 172 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 3004051-37.2013.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Auto Posto Possense
Ltda - Sky Brasil Serviços Ltda - - Banco do Brasil S/A - Citem-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARINA
BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 3004054-89.2013.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Claudemir Macedo - SERMAC
ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA - - NATÁLIA VERONEZE - - ENGTRO CONSTRUTORA E MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA EPP - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e tarjem-se os autos. Informe o autor a qualificação
completa da empresa Engtro Construtora e Montagem Industrial Ltda. Intime-se. - ADV: ANDREIA MANTOVANI PENTEADO
(OAB 304039/SP), ANA VANESSA DA SILVA (OAB 307008/SP)

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2013
Processo 0000086-05.2013.8.26.0296 (029.62.0130.000086) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - José Aparecido Cachiolo - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Encaminhem-se os
autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Intime-se o autor e cite-se a ré, consignando-se no mandado
que o prazo para apresentação de Contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de mediação, caso
não haja acordo entre as partes. Intimem-se. - ADV: ELENICE APARECIDA MARMEROLLI (OAB 94861/SP), JOSÉ EDUARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º