TJSP 19/12/2013 -Pág. 321 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano VII - Edição 1564

321

EMBU DAS ARTES
1ª Vara Criminal
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES,SP.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº:
0006752-33.2009.8.26.0176 (Controle nº 521/2009)
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor:
Justiça Pública
Requerido:
JULIANA IRIS DOS SANTOS
Tipo Completo do Adv. da Parte Ativa Principal:
Maria Celia dos Santos
O(A) Doutor(a) Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Embu das
Artes, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANA IRIS DOS
SANTOS, portadora do RG. 43.388.886-6, nascida em 08/06/1987, de cor preta, solteira, brasileira, natural de São Paulo-SP,
balconista, pai João dos Santos Filho, mãe Aparecida Henrique dos Santos, tendo como último endereço declarado nos autos,
à Rua Maestro Benedito Coutinho, 763 - Santo Angelo - cep: 37640-000 - Extrema - Estado de Minas Gerais, por infração
ao(s) artigo(s): 171, caput, por várias vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0006752-33.2009.8.26.0176 - Controle nº 521/2009, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que por várias vezes no mês de fevereiro de 2009, em horário incerto, no
Supermercado ROD e RAF, localizado na Rua Avaré, nº 56, nesta cidade e comarca de Embu, JULIANA IRIS DOS SANTOS,
qualificada a fls. 74, obteve para si vantagem ilícita, no valor de R$ 369,76 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis
centavos), em prejuízo de Maria Célia dos Santos, induzindo funcionário do referido supermercado em erro, mediante meio
fraudulento. Segundo o apurado, na época dos fatos, a denunciada era companheira do filho de Maria Célia, sendo que o casal
residia nos fundos do terreno de Maria Célia. No mês de janeiro de 2009, Maria Célia foi viajar para o Estado da Bahia, onde
permaneceu por um mês, deixando seu cartão de crédito VISA/Super compras dentro de sua residência.Ciente da ausência da
vítima, a denunciada se apossou do cartão de crédito e, por várias vezes, compareceu no Supermercado ROD E RAF e efetuou
compras, fazendo se passar pela titular do cartão, assinando, inclusive, os canhotos de compra em nome de Maria Célia dos
Santos. O meio fraudulento empregado pela denunciada consistiu em se passar por Maria Célia dos Santos e efetuar diversas
compras no estabelecimento comercial, assinando os canhotos de compra como se fosse a titular do cartão de crédito. Assim
agindo, a denunciada obteve vantagem indevida, em prejuízo da vítima, que teve de arcar com o pagamento da fatura do cartão
de crédito. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. Embu das Artes, 11 de dezembro de 2013.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº:
0007797-67.2012.8.26.0176 (Controle nº 407/2012)
Classe Assunto:
Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica
Autor:
Justiça Pública
Réu:
LAERCIO BARBOSA DE LIMA
Tipo Completo do Adv. da Parte Ativa Principal:
Analice Rodrigues
O(A) Doutor(a) Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Embu das
Artes, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAERCIO BARBOSA DE
LIMA, portador do RG. 15.169.504-0, nascido em 04/09/1961, casado, brasileiro, natural de Centenário do Sul-PR, cobrador,
pai José Barbosa de Lima, mãe Elena Costa da Silva, tendo como último endereço declarado nos autos, à Rua Estoril, 18,
Jardim Santo Eduardo - CEP 06823-280, Embu das Artes-SP, por infração ao(s) artigo(s): 21, do Decreto-lei nº 3.688/41 e
artigo 147, do Código Penal, cc. art. 61, II, “f”, do Código Penal e artigo 69 deste diploma legal, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0007797-67.2012.8.26.0176- Controle nº 407/2012, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
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