TJSP 09/01/2014 -Pág. 1550 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VII - Edição 1567

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que o bem está alienado; 2) certidão negativa da Receita Federal em nome do falecido; 3) o recolhimento do ITCMD, ou
comprovem a isenção do tributo. Para tanto, deverá preencher o formulário no endereço eletrônico: www.pfe.fazenda.gov.br,
e, após, apresentar a declaração na Fazenda Pública, acompanhada dos documentos relacionados nos anexos da Portaria ali
mencionados, a fim de que o Fisco possa manifestar a sua concordância ou não com os valores atribuídos aos bens e verificar
se o imposto foi corretamente recolhido. Decorrido o prazo supra em silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: FABIANO
CUSTÓDIO SOUSA (OAB 252532/SP)
Processo 0074685-26.2010.8.26.0002 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Rosa Maria Mendes Paulino - Vistos. Fls. 98:
expeça-se novo alvará. Após, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int. (Retirar alvará) - ADV: THIAGO BUENO
FURONI (OAB 258868/SP)
Processo 0074755-72.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. de F. M. e outro - Vistos. Aguarde-se em
Cartório por 10 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/
SP)
Processo 0074786-29.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. A. S. F. - HOMOLOGO
a desistência da ação, manifestada a fl. 66 dos autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,
VIII, c/c art. 569 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifiquese, após a intimação, o trânsito em julgado da sentença. Regularizados, arquivem-se, com as anotações e comunicações de
praxe. - ADV: ADOLPHO FORTINO (OAB 50656/SP)
Processo 0074786-29.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. A. S. F. - Vistos.
Torno nulos os despachos de fls. 70 e 71, pois, ambos ficam prejudicados diante da sentença proferida às fls. 68. Oficie-se,
com urgência, a Defensoria Pública, solicitando o cancelamento da indicação. No mais, providencie a Serventia, com presteza,
o cumprimento das demais determinações contidas na sentença supra referida. Int. - ADV: ADOLPHO FORTINO (OAB 50656/
SP)
Processo 0074786-29.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. F. - Fls. 76: J. Diga
a parte contrária (exequente), no prazo de 05 dias. No silêncio, importará com a concordância do pedido. - ADV: ADOLPHO
FORTINO (OAB 50656/SP)
Processo 0074803-94.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. B. de A. C. - Fls. 18: Recebo como aditamento
à petição inicial. Anote-se. Fls. 19: Nos termos do requerimento da Dra. Promotora de Justiça, esclareçam as partes sobre as
visitas dos pais. Com a manifestação, ao MP. - ADV: MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP)
Processo 0074947-05.2012.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S. da S. C. - Retirar, em 05 (cinco)
dias, a Certidão para Fins do Convênio Defensoria/OAB. - ADV: OMAR MUHANAK DIB (OAB 120544/SP)
Processo 0074958-34.2012.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. M. P. - Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o
resultado negativo do mandado. - ADV: CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE (OAB 162876/SP)
Processo 0074982-28.2013.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. da P. S. dos R. - HOMOLOGO a desistência
da ação, manifestada a fl. 18 dos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso
VIII do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se, após a
intimação, o trânsito em julgado da sentença. Regularizados, arquivem-se, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV:
SANDRA DANIELA MENA DA SILVA (OAB 123998/SP)
Processo 0074983-13.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S. I. D. N. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita. Considerando os documentos juntados fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a
25 salários mínimos, a ser pago todo dia 10 a autora mediante depósito na conta corrente que ela indicar. Cite-se Int. - ADV:
ANDREIA DOMINGOS MACEDO (OAB 163978/SP)
Processo 0074995-27.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Oferta - M. da P. S. R. - Vistos. Considerando que as
ações de oferta de alimentos e regulamentação de visitas possuem pólos passivos e ritos diversos, esclareça o requerente qual
dos pedidos deverá subsistir, no prazo de cinco dias. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: SANDRA DANIELA MENA
DA SILVA (OAB 123998/SP)
Processo 0075028-17.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. M. de O. - Vistos. Em
10(dez) dias, providencie, a autora, a emenda à inicial para constar o nome de todos os herdeiros no pólo passivo da ação, sob
pena de indeferimento. Int. - ADV: EDERSON DA COSTA SERNA (OAB 295574/SP)
Processo 0075588-56.2013.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N. S. C. - Vistos. Em
15(quinze) dias, providencie, a autora, a cópia do acordo que foi homologado o valor dos alimentos, sob pena de indeferimento
da inicial. Int. - ADV: ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP)
Processo 0075684-71.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - B. B. N. de F. - Adite a autora, a petição inicial, a
fim de constar no pólo passivo da ação apenas o genitor da menor, pois a avó paterna não é detentora de guarda. Prazo de 10
dias, sob pena de indeferimento. - ADV: SILVIO COUTO DORNEL (OAB 106371/SP)
Processo 0075696-22.2012.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - A. M. da R. - Fls. 48: J. Digam quanto ao laudo. A
seguir, vista ao MP. - ADV: CLARISVALDO DA SILVA (OAB 187351/SP)
Processo 0077309-43.2013.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - A. A. de O. - Vistos. Atenda a (o) requerente a cota
ministerial de fls. 25. Após, tornem ao Ministério Público. Int. (Cota ministerial: “Há divergência do nome do interditando no
documento do requerente. R., outrossim, anuência do outro filho. Aguardo esclarecimentos.”) - ADV: BRUNO DANIEL DA SILVA
DE OLIVEIRA (OAB 322972/SP)
Processo 0077535-48.2013.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V. de O. A. - Vistos.
Tendo em vista o termo de audiência retro, redistribuam-se os autos à E. 6ª Vara da Famílias e Sucessões deste Foro. Int. ADV: ALBERES RODRIGUES DA SILVA (OAB 247377/SP)
Processo 0077540-70.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. A. Q. da S. e outro Vistos. Em 10(dez) dias, providencie, F. K. dos S., seus documentos pessoais (RG e CPF). Após, conclusos para homologação
do acordo. Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO BALBINO JUNIOR (OAB 234946/SP)
Processo 0077639-74.2012.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - A. da C. G. e outro - Providenciem os requerentes
a devolução do formal de partilha, bem como as peças necessárias e o recolhimento das custas relativas ao aditamento. Prazo:
Dez dias. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP)
Processo 0077655-91.2013.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - N. M. A. - Vistos. Atenda a (o) requerente a cota
ministerial de fls. 17, juntando aos autos atestado de três testemunhas de que o casal vive em união estável, bem como,
certidão de nascimento das partes e informação sobre a existência de filhos. Após, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV:
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 168819/SP)
Processo 0077664-87.2012.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - V. G. G. - M. M. F. F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º