TJSP 28/04/2014 -Pág. 1150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VII - Edição 1639

1150

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MILTON PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2014
Processo 0000200-97.2014.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cassiliane Piovezana da Silva Silvana Aparecida dos Santos Veroneze - Vistos, etc... Ante os termos da petição retro, informando a não localização da parte
executada ou de bens a serem penhorados, JULGO EXTINTA, a presente ação de execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da
Lei 9.099/95. Desentranhe-se o(s) título(s) que instruiu(ram) a inicial, entregando-se-os ao(a) exeqüente, mediante recibo nos
autos. Após, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ROKO DA SILVA (OAB 213139/SP)
Processo 0000394-97.2014.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ARMANDO VANDERLEI
NASCIMENTO - TIM CELULAR S/A - Nota de cartório: Diga o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES (OAB 230422/SP)
Processo 0000580-57.2013.8.26.0072 (007.22.0130.000580) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Anderson
de Lima - Municipio de Bebedouro - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Secretaria de Estado da Saude - Fls. 161/165.
Cumpra-se a r. decisão. Expeça-se o necessário. - ADV: CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP), ARCHIBALDO BRASIL
MARTINEZ DE CAMARGO (OAB 303152/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), JOSE VICENTE DE ROSIS
MAZEU (OAB 105020/SP)
Processo 0000665-09.2014.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Roeni Benedito Michelon Pirolla - Trevão Home Center - Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo retro, a que chegaram as partes, nestes autos de ação de restituição de
valores c.c. dano moral. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o
cumprimento do acordo, devendo o(a) exeqüente no prazo de 10 (dez) dias, informar o cumprimento do mesmo, sob pena de
não o fazendo ser considerado devidamente cumprido o referido acordo. Após, arquivem-se os autos procedendo as devidas
anotações e comunicações de praxe. P.R.Int. - ADV: JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP), KAUAN DE SOUZA
PIROLLA (OAB 332877/SP)
Processo 0000786-37.2014.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Mara Rubia Correia - Mundial Editora - Vistos, etc... Para melhor elucidação dos fatos, oficie-se ao SERASA/
SCPC para que informem, no prazo de 15 dias, se o nome da parte autora foi incluído em seus cadastros, a pedido da parte
requerida, devendo informar ainda se houve outras inclusões dentro de cinco anos, referentes a débitos de outras empresas,
devendo ser informado, se o caso, o valor e as datas da inclusão e exclusão da anotação. Após, tornem os autos conclusos. Int.
- ADV: DIVALLE AGUSTINHO FILHO (OAB 128125/SP), IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 268262/SP)
Processo 0000906-80.2014.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Zulmira
Domingues Nobre - Banco do Brasil S/A - Vistos, etc... Fls. 50/80. Recebo a impugnação como embargos para discussão, nos
termos do artigo 52, IX, da Lei. 9.099/95 e artigo 751 do Provimento CG nº 30/2013 (NSCGJ). Anote-se. Suspendo o curso da
execução. Ao(a) embargada para impugnação. Após, diga o(a) embargante. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO MARIANO (OAB 103486/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP)
Processo 0001216-86.2014.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Renzo Ribeiro
Rodrigues - - Marcelo Guedes Coelho - Francisco Jorge Senna e Silva - Renzo Ribeiro Rodrigues - - Renzo Ribeiro Rodrigues - Marcelo Guedes Coelho - - Marcelo Guedes Coelho - Indique o(a) exequente o atual endereço do(a) executado(a), no prazo de
10 dias, sob pena de extinção. (pesquisa CPFL negativa) - ADV: RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP), MARCELO
GUEDES COELHO (OAB 193429/SP)
Processo 0001452-38.2014.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - HANAKO
SUGUIHURA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, etc... Fls. 30/43. Recebo a impugnação como embargos para discussão, nos
termos do artigo 52, IX, da Lei. 9.099/95 e artigo 751 do Provimento CG nº 30/2013 (NSCGJ). Anote-se. Suspendo o curso
da execução. Ao(a) embargada para impugnação. Após, diga o(a) embargante. Int. - ADV: GUSTAVO DE SOUZA REIS (OAB
216554/SP), PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS (OAB 59021/SP)
Processo 0001602-87.2012.8.26.0072 (072.01.2012.001602) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiane
Silva dos Santos - Aparecida Silvia Helena Garcia - Diga o(a) exequente. (decorrido o prazo “in albis” para interposição de
embargos) - ADV: ANDRE LUIZ PIPINO (OAB 123664/SP)
Processo 0002321-35.2013.8.26.0072/01 (007.22.0130.002321/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Kely Cristina Boragina Tunes Bebedouro Me - Jose Rubens Pires Videira - Retirar certidão de crédito. - ADV:
DONIZETE EUGENIO LODO (OAB 163905/SP), VINICIUS MAESTRO LODO (OAB 331643/SP)
Processo 0004052-66.2013.8.26.0072 (007.22.0130.004052) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Guanyao Mei - Bv Financeira Sa Cfi - Vistos, etc... Recebo o recurso retro, no seu regular efeito devolutivo. À parte contraria
para contrarrazões de recurso. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Barretos, com as nossas homenagens e
cautelas legais. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/
SP), VINICIUS MIRANDA DA SILVA (OAB 283838/SP)
Processo 0004506-46.2013.8.26.0072 (007.22.0130.004506) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz
Carlos Borim Junior - Banco Itaucard Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial,
para declarar abusiva a cobrança da(s) tarifa(s) denominada(s) “Tarifa de Gravame Eletrônico”, e condenar a parte requerida
na devolução da quantia de R$ 42,85, a ser corrigida monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida de
juros moratórios a partir da citação, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. Deixo de condenar qualquer das partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis,
a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à
interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro
grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor
mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 2% sobre o valor da condenação ou o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do
porte de remessa e retorno, nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c. artigos 42 e 54 da
Lei 9.099/95. Custas de preparo: 1% do valor da causa R$ 100,70; 2% do valor da causa/condenação fixo em R$ 100,70; porte
de remessa e retorno R$ 29,50 um volume. P.R.I. - ADV: ROBERTA MOREIRA CASTRO (OAB 109300/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004547-13.2013.8.26.0072 (007.22.0130.004547) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Paulo
Xavier Bezerra - Banco Itauleasing Sa - Nota de cartório: Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP),
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