TJSP 25/08/2014 -Pág. 1588 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VII - Edição 1718

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efeito e não como constou (fls. 258). Assim, por ora, indefiro o pedido (fls. 267). No mais, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo com as nossa homenagens. Int. - ADV: DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/
SP), WILSON ROBERTO FLORIO (OAB 188280/SP)
Processo 0107501-35.2008.8.26.0001 (001.08.107501-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.R.C.F. e outros - E.L.F.
- Intime-se o devedor - pela imprensa e na pessoa de seu advogado - para que efetue o pagamento do valor apurado pelo
contador (fls. 130/131), mais as parcelas vincendas até o efetivo pagamento (art. 290 do CPC), em três dias, sob pena do
restabelecimento do ordem de prisão. Int. - ADV: DEBORA DE VITO (OAB 258376/SP), ÂNGELA MARIA DE CAMPOS ARRUDA
PINTO (OAB 193700/SP), ALESSANDRO GONÇALVES DE MENEZES (OAB 294219/SP)
Processo 0114164-34.2007.8.26.0001 (001.07.114164-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Roberto David Junior
e outro - Ao Partidor. Após, tornem conclusos para eventual homologação das partilhas. - ADV: MARIANGELA ISHIY (OAB
150453/SP), RAILDA VIANA DA SILVA (OAB 181559/SP), PRISCILA DA SILVA ROGERIO (OAB 218638/SP), RICARDO SEIN
PEREIRA (OAB 158598/SP), ROBERTO SEIN PEREIRA (OAB 295329/SP)
Processo 0125810-42.1987.8.26.0001 (001.87.125810-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Lucila Arlete de Araujo - Tendo em
vista a manifestação do Ministério Público (fls. 183), defiro a expedição de guia de levantamento apenas do valor referente aos
honorários contratados (fls. 161, item b). Int. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0127850-25.2009.8.26.0001 (001.09.127850-4) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.N.O. - Vistos. Fls. 180:
Ante a inércia do executado, requeira o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito em termos de prosseguimento
do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente, pelo correio, para dar andamento ao feito, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção. Servirá o presente por cópia digitada como carta, na forma da lei. Cumpra-se. Int. - ADV: VAGNER
FERNANDO DE FREITAS (OAB 160893/SP), MONICA DUQUE DE BRITO (OAB 200891/SP), FABIO ROBERTO MORETI DOS
SANTOS (OAB 211603/SP), SILVIA CANIVER DRAGO (OAB 273388/SP)
Processo 0129378-80.1998.8.26.0001 (001.98.129378-9) - Outros Feitos não Especificados - Edson dos Santos Madalena
- Vistos. No processo 13461-03, o acordo englobou as pensões vencidas no período de dezembro de 2002 até agosto de 2005.
No presente feito, a exequente cobra o periodo de dezembro de 2002, até fevereiro de 2013 , conforme o calculo de fls. 250/253
. Não pode haver duplicidade de cobrança, e portanto, aqui somente pode ser discutidas e cobradas as pensões vencidas de
setembro de 2005 para frente . Neste período houve a exoneração da pensão. Assim sendo, concedo o prazo de trinta dias para
que a exequente apresente o calculo correto do débito, juntando também a comprovação da data da exoneração , sob pena de
má-fé processual em razão da duplicidade de cobrança (existente desde o pedido inicial) Int. - ADV: BRUNO FRULLANI LOPES
(OAB 300051/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
Processo 0129378-80.1998.8.26.0001 (001.98.129378-9) - Outros Feitos não Especificados - Edson dos Santos Madalena
- Ao Contador para elaboração do cálculo nos termos de fls. 370 e considerando a exoneração como sendo em 14/09/2012 (fls.
375). Int. - ADV: BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
Processo 0140579-54.2007.8.26.0001 (001.07.140579-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - K.L.S.S. e outro Providencie o alimentante o solicitado pelo Ministério Público (fls. 30). Int. Fl. 30: “Requeiro demonstre o autor o exercício da
guarda de fato dos menores, com juntada de declarações de duas testemunhas.” - ADV: CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS
(OAB 171260/SP)
Processo 0142686-57.1996.8.26.0001 (001.96.142686-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Clara Spada
- Nelson Spada - Espolio - Nos termos do que já foi decidido as fls. 100 e 106, a credora do herdeiro renunciante , aceitou
a herança em nome daquele e portanto tem direito a receber o valor de seu crédito . Em se tratando de imóvel, caberá o
recebimento de seu credito em parte ideal do bem . Ocorre que o presente inventario encontra-se sem andamento, quer pela
inventariante, quer pela credora interessada, desde o ano de 1999 , com idas e vindas do arquivo, sem qualquer andamento
efetivo . Assim sendo, para a regularização do feito, primeiro devem ser renovadas todas as procurações, porquanto datam, de
no mínimo de 14 anos atrás e o processo foi arquivado inúmeras vezes; segundo, deve a suposta credora, apresentar o titulo
de seu credito, que nunca foi apresentado. Somente foi reconhecida a sua qualidade de filha do renunciante e indicado o valor
do débito, mas não houve a habilitação com a juntada dos documentos , do titulo executivo e especialmente a comprovação
do valor do débito . Observe-se ainda, que atualmente a credora do renunciante é maior de idade, e portanto, há também
que ser verificada a existência de ação executiva ajuizada de forma correta e sem estar alcançada pela prescrição. Após
tais providencias, a inventariante deverá apresentar o plano de partilha, separando-se a cota do renunciante para eventual
pagamento da credora . E havendo remanescente da parte do renunciante, será devolvida ao monte, porquanto não cabe
renuncia em favor de pessoa definida, o que configura efetiva doação . Int. - ADV: EDUARDO ARRUDA (OAB 156654/SP),
MARCOS GESUALDO (OAB 101203/SP), PEDRO SIMOES NETO (OAB 114519/SP), HYPOLITO FERNANDO PERRUCHI (OAB
47807/SP), MIRLENE BLUYUS RODRIGUES (OAB 85110/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), CRISTINA
PUGLIESI (OAB 71075/SP), WALTER CESAR FLEURY (OAB 128453/SP)
Processo 0235244-73.2009.8.26.0007 (007.09.235244-4) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S.B. - M.B.M.C. - Concedo
o prazo requerido, 20 (vinte) dias. - ADV: RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES (OAB 207492/SP), LUIZ CARLOS FERRIS
(OAB 144481/SP)
Processo 0600821-74.2008.8.26.0001 (001.08.600821-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.A. - Fls. 441: Oficiese como requerido pelas exeqüentes. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 164824/SP), SHEYLA
ROBERTA DE ARAUJO SOARES (OAB 220347/SP), ANDRÉA GUTIERRES L. OLIVEIRA (OAB 313756/SP), CARLOS ALBERTO
ARAO (OAB 81801/SP), ANDREA YAMASAKI (OAB 246852/SP), ANDRÉA MARIA DE ALMEIDA (OAB 227157/SP)
Processo 0605920-25.2008.8.26.0001 (001.08.605920-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Mauricio Vieira Ramalho SILVANA VIEIRA RAMALHO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se em Cartório por mais dez dias eventual manifestação das partes
interessadas. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: REGINALDO RIBEIRO MACHADO (OAB 222043/SP), JULIANA MARIA
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