TJSP 08/09/2014 -Pág. 1373 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VII - Edição 1728

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0007059-59.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Roberto Solimene - Apelante: Lucas Fernando
Raboni - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Wesley
Sanches Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público) (Fls: 88)
0007117-03.2012.8.26.0655 - Apelação - Várzea Paulista - Relator: Des.: Sérgio Coelho, Revisor: Des.: Roberto Solimene
- Apelante: Diego Luiz Manoel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso
defensivo, somente para reduzir a pena de multa para 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença
monocrática. V.U. - Advogada: Eliete Aparecida Vicentin Gobbi (OAB: 167358/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 54)
0007265-90.2013.8.26.0198 - Apelação - Franco da Rocha - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Roberto Midolla Apelante: Felipe Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advogada: Telma Cristina Alves Braga (OAB: 326363/SP) (Fls: 07 ap) - Advogado: Rafael Bruno Rossi Aguiar (OAB: 326537/
SP) (Fls: 07 ap)
0007383-75.2009.8.26.0596 - Apelação - Serrana - Relator: Des.: Souza Nery - Apte/Apdo: Guido Ribeiro - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Adiado para vista ao E. Desembargador Roberto Midolla. - Advogada:
Simone Aparecida Rosa Martins Lavesso (OAB: 194599/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 76)
0007548-04.2013.8.26.0299 - Recurso em Sentido Estrito - Barueri - Relator: Des.: Sérgio Coelho - Recorrente: L. de S. Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Vania Maria Monteiro Nunes (OAB: 297499/
SP) (Fls: 94)
0007590-04.2012.8.26.0650 - Apelação - Valinhos - Relator: Des.: Sérgio Coelho, Revisor: Des.: Roberto Solimene Apelante: Luciano Henrique de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Lea Cristiane Mousinho Violante Pacheco (OAB: 224801/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 37/APENSO)
0007801-77.2011.8.26.0358 - Apelação - Mirassol - Relator: Des.: Roberto Midolla - Apelante: João Aureliano do Nascimento
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Ana Lidia Fernandino
de A Luminatti (OAB: 131231/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 109)
0008252-96.2011.8.26.0360 - Apelação - Mococa - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Des.: Sérgio Coelho - Apelante:
Thiago Henrique Caetano - Apelante: Alessandra Aparecida Batista - Apelante: Alisson Douglas da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento aos recursos dos APELANTES, mantendo-se a
r. sentença recorrida em todos os seus termos. V.U. - Advogada: Kelly Cristina Ramos Corraini (OAB: 141902/SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 2282) - Advogado: Renato Macedo Zeferino (OAB: 137104/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 1927) - Advogado: Itamar de
Assis (OAB: 104943/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 2300)
0008408-06.2012.8.26.0019 - Apelação - Americana - Relator: Des.: Laerte Marrone, Revisor: Des.: Roberto Solimene Apelante: Valdinei Anderson Pereira Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por v.u., negaram provimento
ao recurso. O E. Desembargador Roberto Solimene declara voto convergente. - Advogado: Alan Ualace Bolandim (OAB: 264378/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 109)
0008664-37.2010.8.26.0271 - Apelação - Itapevi - Relator: Des.: Sérgio Coelho, Revisor: Des.: Roberto Solimene - Apelante:
Helio Jonas da Silva - Apelante: Raphael Alves Pires - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de
votos, rejeitaram a matéria preliminar e deram parcial provimento aos recursos defensivos para absolver os acusados Hélio
Jonas da Silva e Raphael Alves Pires da imputação de terem praticado o delito de associação para o tráfico de drogas (art. 35,
“caput”, da Lei nº 11.343/06), com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; 2) declararam, de ofício, extinta
a punibilidade do acusado Hélio Jonas da Silva, em relação ao delito de tráfico de drogas (art. 33, “caput” c.c. o § 4º, da Lei
11.343/06), pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento nos artigos 107, IV, primeira figura, 109,
V, 110, § 1º, 115 e 119, todos do Código Penal. No mais, fica mantida a r. sentença monocrática, expedindo-se alvará de soltura
clausulado em relação ao acusado Hélio Jonas da Silva, vencido o E. Desembargador Souza Nery, sem declaração. - Advogado:
Pedro Novaes Bonome (OAB: 213968/SP) (Fls: 122) - Advogado: Adilson Vieira da Rocha (OAB: 193104/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 240)
0008693-10.2011.8.26.0156 - Apelação - Cruzeiro - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Des.: Sérgio Coelho - Apelante:
Flavio Renato Morais da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso ministerial
e deram parcial provimento ao recurso do APELANTE, para reduzir as penas a NOVE (09) MESES E DEZ (10) DIAS DE
RECLUSÃO e pagamento de SETE (07) DIAS-MULTA mínimos, e também para afastar sua condenação no pagamento de taxa
judiciária, confirmando-se a r. sentença recorrida em todos os seus demais termos. V.U. - Advogada: Lilian Maria de Azevedo R
Coutrin (OAB: 130095/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 77)
0009290-94.2012.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Roberto Midolla
- Apelante: Nilton Candido da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Luiz Henrique dos Santos (OAB: 237245/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 69)
0009618-80.2009.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Des.: Sérgio Coelho
- Apelante: Edson Eufrásio Damasceno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Aline Natividade (OAB: 110549/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 55)
0009721-50.2011.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Relator: Des.: Otávio Henrique, Revisor: Des.: Sérgio Coelho Apelante: Nicolas dos Santos Ferreira - Apelante: Alexsandro Barbosa de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso de NICOLAS e deram parcial provimento ao apelo de ALEXSANDRO para reduzir suas
penas ao total de SETE (07) ANOS E SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO, e pagamento de VINTE E TRÊS (23) DIAS-MULTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º