TJSP 20/02/2015 -Pág. 2876 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1830

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do polo ativo, defiro a gratuidade. Com efeito, a autora, como polo ativo na demanda, tem o direito de obter a concessão da
justiça gratuita, de acordo com interpretação do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, porquanto demonstrou, em análise perfunctória, a
hipossuficiência que alega, em consonância com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. 2) Cite-se o devedor para
que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$790,72 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem
ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, estando o sr. Oficial de Justiça
autorizado a diligenciar nos termos do art. 172, § 2°, do CPC. Intime-se. - ADV: SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP)
Processo 0003783-93.2014.8.26.0653 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0302038-13.2014.8.24.0054 - 1ª
VARA CÍVEL COMARCA RIO DO SUL-SC) - Athena S.P.A - - Vedamotor’s Indústria e Comércio de Juntas Ltda - Ocean Trading
Comércio de Impostação e Distribuição Eireli EPP - - Sirlei e Ramalho Marconi ME - - Silmar Ciclopeças VGS Ltda ME - ato(s)
ordinatório(s): Manifestem-se os requerentes a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls. 170: “CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 653.2014/007168-5, efetuei diligência à Rua Santa Catarina, 94, Vila Polar
(entrada pela Av. Brasil), nesta cidade, juntamente acompanhado do responsável legal da autora: Sr. Elton Bechtold, e aí
sendo, deixei de proceder ao ato de apreensão, uma vez que conforme verificou e constatou o Sr. Elton, em buscas efetuadas
no interior da empresa requerida e em toda parte do estoque, não foram encontrados quaisquer produtos em situação irregular
(falsificados) da logomarca e embalagens referidas. Ressalto que a verificação e constatação também foi acompanhada pelo
representante legal da requerida, a saber: o Sr. Silvio Marconi. Certifico mais que, logo a seguir, efetuei diligência à Rua 24
de Janeiro, 341, Jd. São Paulo, também acompanhado pelo Sr. Elton e o Sr. Silvio, onde foi constatado não haver produtos da
referida logomarca, sendo o local, residência do Sr. Silvio e família. Pelo exposto, devolvo o presente para os devidos fins.” ADV: FERNANDO MULLER (OAB 17397/SC)
Processo 0003803-26.2010.8.26.0653 (653.01.2010.003803) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Luzia Marques Boleta - Instituto Nacional do Seguro Social - ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes do lançamento do ofício
requisitório no sistema Precweb, manifestando-se, caso queiram. - ADV: ALEX MEGLORINI MINELI (OAB 238908/SP), TATIANA
CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 0003815-50.2004.8.26.0653 (653.01.2004.003815) - Procedimento Sumário - Antonio Carlos Ranzani - - Isa
Sudaria Lemos Ranzani - Municipio de Vargem Grande do Sul - ato(s) ordinatório(s): *Vistas dos autos ao Dr. Agostinho Estevam
Rodrigues Júnior para cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação,
os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR (OAB
81449/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (OAB 25662/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), MARCOS ROBERTO
BARION (OAB 255579/SP)
Processo 0003816-30.2007.8.26.0653 (653.01.2007.003816) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Fernanda
Aparecida da Silva - Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul - ato(s) ordinatório(s): *Manifestem-se as partes a respeito
do Ofício de fls. 599/726. Iniciando-se pelo Requerente. - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), HUGO ANDRADE COSSI
(OAB 110521/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 28410/SP), LUIS ANTONIO FELIPE (OAB 57760/SP)
Processo 0003825-50.2011.8.26.0653 (653.01.2011.003825) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria
Arai Gomes de Oliveira - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Recebo a apelação, em seus regulares efeitos: o devolutivo
e o suspensivo. Às contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), TATIANA CRISTINA
DELBON (OAB 233486/SP)
Processo 0003832-81.2007.8.26.0653 (653.01.2007.003832) - Monitória - Nota Fiscal ou Fatura - Elektro Eletricidade
e Serviços Sa - Angelo Antonio Cavalheiro - ato(s) ordinatório(s): *Promova o Requerente o recolhimento da taxa de
substabelecimento. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI
(OAB 139051/SP)
Processo 0003833-66.2007.8.26.0653 (653.01.2007.003833) - Monitória - Nota Fiscal ou Fatura - Elektro Eletricidade e
Serviços Sa - Angelo Antonio Cavalheiro - ato(s) ordinatório(s): * Providencie a Requerente o recolhimento da taxa de procuração.
- ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0003927-67.2014.8.26.0653 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Eva Vilma da Silva
Rodrigues - Prefeitura Muncipal - Municipio de Vargem Grande do Sul - ato(s) ordinatório(s): Providencie a patrona da autora à
regularização da petição de fls. 139/140, assinando-a. - ADV: CASSIA NICEIA DE MEDEIROS GREGORIO (OAB 80149/SP)
Processo 0003954-55.2011.8.26.0653 (653.01.2011.003954) - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 Maria Thereza Sartori Ranzani - Fazenda do Estado de São Paulo - ato(s) ordinatório(s): *Manifestem-se as partes a respeito
do Laudo Pericial retro. - ADV: FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP),
RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP), JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP)
Processo 0003972-52.2006.8.26.0653 (653.01.2006.003972) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Luan Roberto
Bueno - - Luis Felipe Bueno - Reginaldo Cesar Salamazo - - Sebastião Luiz Eiras - Fls.303/305: defiro. Prossiga-se com o
cumprimento da sentença. Anote-se. Intime-se o executado para pagamento do valor de R$ 351.343,23 no prazo de 15 dias,, sob
pena de multa de 10% sobre o valor total do débito e penhora de bens, consignando, ainda, que poderá oferecer impugnação,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da efetivação da penhora, a teor do disposto no art. 475-J, § 1º, in fine, do
CPC. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP),
SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 175545/SP), ARIADNE CASTRO
SILVA PIRES (OAB 196616/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP)
Processo 0004009-06.2011.8.26.0653 (653.01.2011.004009) - Procedimento Ordinário - Indenizaçao por Dano Moral Nelson Urias Cassiano Júnior - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Recebo o recurso adesivo de fls.112/115. Às
contrarrazões. Após, com estas nos autos e presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com nossas homenagens. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB
255579/SP), JÚLIO CÉSAR RONCHI (OAB 170751/SP), JAYME RONCHI JUNIOR (OAB 117723/SP), JOAQUIM VALENTIM DO
NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP)
Processo 0004013-87.2004.8.26.0653 (653.01.2004.004013) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.L. - - P.S.L. - ato(s)
ordinatório(s): *Ciência aos Requerente do Ofício de fls. 42/43, do Cartório de Registro Civil, que informa que a averbação de
divórcio já foi cumprida em 19/03/2004, e os contraentes já estão divorciados. - ADV: DANTE PARDINE FILHO (OAB 35898/
MG)
Processo 0004099-82.2009.8.26.0653 (653.01.2009.004099) - Monitória - Títulos de Crédito - Banco Santander (brasil) Sa Guiomar Maltauro Gutierrez Bernardes Me - - Guiomar Maltauro Gutierrez Bernardes - Fls.249/250. Verifico que a petição com
os documentos foram protocolizados junto ao Egrégio Tribunal de Justiça. Solicite-se via e-mail a confirmação da existência dos
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