TJSP 20/02/2015 -Pág. 2877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1830

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documentos junto ao Eg. Tribunal. Em caso positivo, remetam-se os autos à Câmara competente para juntada da petição e dos
documentos, cumprindo-se a determinação de fls.243. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), ORESTES
BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP), OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (OAB 171743/SP), ADRIANA APARECIDA DA
SILVA RIBEIRO (OAB 234874/SP)
Processo 0004162-10.2009.8.26.0653 (653.01.2009.004162) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Manoel Ferreira de Souza - Inss (instituto Nacional do Seguro Social) - ato(s) ordinatório(s): *Ciência ao autor do extrato de fls.
159/160, requerendo o que é de direito. - ADV: MARCO ARLINDO TAVARES (OAB 72689/MG), TATIANA CRISTINA DELBON
(OAB 233486/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0004180-41.2003.8.26.0653 (653.01.2003.004180) - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Carlos Sebastiao Dutra da Costa - - Dorotheu Verissimo Teixeira - - Mario Serafim Moneda
- - Zoe Gambaroto Buozi - - Waldemar Ferreira da Silva - - Lucio Cossi - - Abrahao Joao Daud - - Jose Sabia - - Romeu Vidale
- - Mansur Murchede Moukarzel - - Mario do Carmo Santana - - Nelio Serafim Moneda - - Roberto Alfredo de Andrade - - Edison
Buzatto - - Joao Proite - - Natalino Luiz - - Cassio da Costa Dutra - - Domingos Marti Cavalheiro - - Genesio Mazucco Cipolla
- - Armando Zampari - - Antonio Buzato - - Antonio Garcez - - Miguel Maaz - - Ivan Dutra Pistoresi - - Lydia Guiandine - - Ozinar
Coracini - - Miguel Garrido Garcia - - Jose Nogueira Romeiro - - Jose de Oliveira - - Paulo Ribeiro da Silva - - Pedro Cipola
- - Jose Vicente Franca - - Antonio Fiorini - - Antonio Micheleto - - Guiomar Otero - - Benedicto Belmonte de Barros - - Santo
Cristovam - - Julieta Corbani - - Raul Buzato Ronqui - - Nair Guiandini Belloni - - Benedicta Vilela Cipola - - Jose Bertolotto Inss Instituto Nacional do Seguro Social - ato(s) ordinatório(s): *Ciência aos Requerentes do Oficio Requisitório de fls. 824/828.
Manifestem-se caso queiram. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/
SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0004198-18.2010.8.26.0653 (653.01.2010.004198) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Benedito Donizete Pedretti - Estado de São Paulo - - Municipio de Vargem Grande do Sul - Presentes os pressupostos de
admissibilidade do recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP), JOSE PAULO
MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), RODRIGO MOREIRA MOLINA (OAB 186098/SP), EDSON BOVO (OAB 136468/SP), MARIA
ISABEL GARCEZ DA SILVA (OAB 126904/SP)
Processo 0004209-13.2011.8.26.0653 (653.01.2011.004209) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Antonio Luciano Ribeiro - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, nos termos do artigo 269, I do Código de
Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Antônio Luciano Ribeiro em face do Instituto Nacional do
Seguro Social INSS. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em R$ 500,00. A exigibilidade de tais verbas deve ser feita de acordo com o artigo 12 da Lei n. 1.060/50.
P.R.I. - ADV: TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP), HUGO ANDRADE
COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0004239-82.2010.8.26.0653 (653.01.2010.004239) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - V.S. - J.A.Q.
- - R.A.Q. - Fls.144: Proceda-se a PENHORA do imóvel de propriedade do executado (objeto da matrícula nº3.869, cuja cópia
segue em anexo), para garantir a execução, cujo débito importa em R$ 525,87 (atualizado até 30/06/2014), e à AVALIAÇÃO do
bem penhorado. Após, o executado deverá ser intimado, inclusive advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de
15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. - ADV: MOACIR MENOZZI JÚNIOR (OAB 183980/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/
SP)
Processo 0004248-05.2014.8.26.0653 - Interdição - Tutela e Curatela - R.S.D. - J.C.B. - ato(s) ordinatório(s): *Ciência ao
advogado Sandro Henrique de Barros da nomeação pelo Convênio Defensoria/OAB. Manifeste-se sobre todo o processado. ADV: JOSE PEDRO CAVALHEIRO (OAB 70842/SP), SANDRO HENRIQUE DE BARROS (OAB 168167/SP)
Processo 0004253-66.2010.8.26.0653 (653.01.2010.004253) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Severina Elisa da Silva - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - ato(s) ordinatório(s): *Ciência à autora do extrato de
fls. 151/152, requerendo o que é de direito. - ADV: MATEUS JUNQUEIRA ZANI (OAB 277698/SP), TATIANA CRISTINA DELBON
(OAB 233486/SP)
Processo 0004320-89.2014.8.26.0653 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Amanda Cristina da Fonseca
- Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. 2) Defiro a expedição de alvará para encerramento do contrato
de trabalho do de cujus, a ser expedido em nome dos guardiões da autora. 3) Determino providências para que este Juízo seja
informado acerca da existência de saldo de FGTS/PIS [122.798.536-14], em nome de Júlio César da Fonseca, RG 21.206.353
e CPF 271.725.818-30. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LAURA ZONTA (OAB
290795/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VALTER LUIS
DE MELLO (OAB 110110/SP)
Processo 0004343-35.2014.8.26.0653 - Cautelar Inominada - Liminar - Angela Claudia Raimundo Otero - - Angelica Aparecida
Moreira - - Angelo André Mazarini - - Antonio Roberto Rabelo - - Benedita Simoni Marques - - Carlos Cesar de Oliveira - - Cleide
Aparecida Gonçalves Fernandes - - Adalgisa Milan Pereira Molina - - Andréa Cristina Costa Taramelli - - Daniela Botacini - Eduardo Maciel da Silva - - Eveline Marini Bernardes - - Fabio Augusto da Costa - - Gustavo Barbosa Leandrini - - Jose Marcos
Pirola - - Lucia Helena Canato de Aquino - - Marcelo Cardoso da Silva - - Maria Benedita M. de Oliveira - - Olivia Aparecida
dos Santos - - Patricia Fernanda Martineli Pedro - - Paulo Antonio Gonçalves - - Rafael Coracini Mendes - - Renata Regina Taú
Perroni - - Vera Lúcia Delgado A dos Santos - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Vargem Gde do Sul - Vistos.
Folhas 92/124: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Quanto ao mais, mantenho a decisão agravada por seus
próprios e jurídicos fundamentos, posto que as razões lançadas no recurso não alteram o entendimento lançado na decisão
recorrida. Intime-se. - ADV: MILENA FIORINI MARTINS (OAB 274152/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0004358-04.2014.8.26.0653 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.K.G.S. - - K.E.G.S.
- P.B.S. - Vistos. 1) Defiro à exequente os benefícios da gratuidade. Anote-se. Tendo em vista que o benefício da gratuidade
de justiça tem por escopo viabilizar o acesso ao Judiciário àqueles que não podem, sem sacrificar o próprio sustento, arcar
com as custas do processo, bem como que a natureza da demanda, qual seja, execução de alimentos, pressupõe a falta de
rendimentos do polo ativo, defiro a gratuidade. Com efeito, a autora, como polo ativo na demanda, tem o direito de obter a
concessão da justiça gratuita, de acordo com interpretação do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, porquanto demonstrou, em análise
perfunctória, a hipossuficiência que alega, em consonância com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. 2) Cite-se o
devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$2.202,94 (devidamente atualizado e acrescido das pensões
que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º