TJSP 14/08/2015 -Pág. 3706 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1946

3706

prescrição, em favor de Rafael de Lima Oliveira, em face da ocorrência da prescrição (artigo 107, IV, c.c. os artigos 109, V, e
115, do Código Penal). V.U. - Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP)
Nº 0008533-66.2009.8.26.0281 - Processo Físico - Apelação - Itatiba - Apte/Apdo: Alisson Oliveira dos Santos - Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao
apelo do Ministério Público e deram provimento parcial ao do réu para o fim de determinar a pena em cinco anos e quatro meses
de reclusão, e treze dias-multa, mantido o regime inicial fechado, e afastar a condenação em custas e despesas processuais.
V.U. - Advs: Alessandro Dinis (OAB: 260706/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0009951-52.2011.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apte/Apdo: Ricardo Reis de Santana e outro Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Por maioria de votos deram provimento
ao recurso da promotoria pública para condenar Ricardo Reis de Santana e Rafael Augusto Gomes Peralta às penas individuais
de 6 anos de reclusão, regime prisional inicial fechado, e 15 dias-multa, e negaram provimento aos recursos dos réus, vencido
o Revisor nos termos da sua declaração. - Advs: Thiago Reis da Silva (OAB: 253766/SP)
Nº 0013311-38.2012.8.26.0099 - Processo Físico - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Cristiano do Bomfim - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao apelo para o fim de
substituir a pena restritiva de direitos, que é determinada em prestação de serviços à comunidade e multa de dez dias, na forma
determinada no acórdão, ficando, no mais, mantida a r. sentença. V.U. - Advs: Rodrigo Bianchi das Neves (OAB: 166707/SP)
Nº 0013918-88.2011.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apte/Apdo: Rafael Ragazini dos Santos - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo do Ministério
Público do Estado de São Paulo e deram provimento parcial ao apelo do acusado para o fim isentá-lo das custas e despesas
processuais, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Caury Francisco do Carmo (OAB: 34894/SP) - Demezio Rodrigues
da Mota (OAB: 63449/SP)
Nº 0014395-83.2011.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Sidnei Morato da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO DO RÉU, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVÊ-LO, NOS TERMOS DE SUA
DECLARAÇÃO DE VOTO - Advs: João Ricardo Baracho Navas (OAB: 185259/SP)
Nº 0014645-17.2012.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Luis Fernando dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento parcial ao apelo para fixar a
pena de Luis Fernando dos Santos em cinco anos de reclusão e quinhentos dias-multa, ficando, no mais, mantida a r. sentença.
V.U. - Advs: Clayton Cesar de Oliveira (OAB: 259068/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0020408-58.2006.8.26.0048 - Processo Físico - Apelação - Atibaia - Apelante: Elaine Cristina da Conceição - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao
apelo. V.U. - Advs: Domingos Gerage (OAB: 98209/SP)
Nº 0021433-35.2010.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Simone Cristina Delgado
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao
apelo para o fim de afastar a condenação em indenização, conforme descrito no acórdão. V.U. - Advs: Antonio Jose Giannini
(OAB: 103231/SP)
Nº 0024543-71.2012.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Rafael da Costa Silva - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo, ficando
mantida a r.sentença. V.U. - Advs: Carlos Roberto Parise (OAB: 121793/SP)
Nº 0066076-36.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Manoel Missias Limeira dos Santos
e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - rejeitada a preliminar, deram
provimento parcial aos apelos, a fim de estabelecer a pena de Valdo Cordeiro da Silva e de Manoel Missias Limeira dos Santos
em 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, e ao pagamento de 6 dias-multa, impor o regime semiaberto para o cumprimento da
pena e isentá-los das custas e despesas processais. V.U. - Advs: Everson Oliveira Fuser (OAB: 286539/SP) - Narciso Fuser
(OAB: 91824/SP)
Nº 0085201-58.2010.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clemilson Moreira Martins - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento parcial ao apelo para o fim de
impor ao réu a pena de hum ano de reclusão e dez dias-multa, efetuar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos, prestação de serviços comunitários, e alterar o regime para o aberto. V.U. - Advs: Iracema Vasciaveo (OAB: 137473/
SP)
Nº 0101396-84.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: P. R. P. - Apdo/Apte: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento a ambos apelos. V.U. - Advs: Jose Domingos Bittencourt (OAB:
129147/SP) - Paula Oliveira Carvalho (OAB: 241794/SP)
Nº 0108253-15.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: J. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Neilor da Silva Neto (OAB: 259951/SP)
Nº 9000001-80.2004.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Adriano Martins Castro - Magistrado(a) Almeida Sampaio - negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Rodolpho
Pettena Filho (OAB: 115004/SP)

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