TJSP 14/08/2015 -Pág. 3707 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1946

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000272-48.2012.8.26.0333 - Processo Físico - Apelação - Macatuba - Apelante: Amarildo Viana - Apelante: Carlos
Aparecido da Silva - Apelante: João Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida
Sampaio - deram provimento parcial aos apelos para o fim de substituir as penas privativas de liberdade por restritiva de direito,
prestação de serviços comunitários, e multa, calculada no mínimo legal, conforme descrito no acórdão, e para isentar os réus
do pagamento das custas e despesas processuais. V.U. - Advs: Gustavo Godoi Faria (OAB: 197741/SP) (Defensor Dativo) Leticia Jean do Amaral Arantes Daré (OAB: 206259/SP) (Defensor Dativo) - Patricia Anita Cavalheiro da Silva (OAB: 137796/
SP) (Defensor Dativo)
Nº 0000931-19.2009.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: C. R. M. - Apelado: M. P. do E. de S.
P. - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao apelo para absolver C. R. M., com fundamento no artigo 386, VII, do
Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Luiz Carlos Vanzelli (OAB: 147824/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0001075-71.2010.8.26.0213 - Processo Físico - Apelação - Guará - Apelante: Ronaldo Antonio de Pádua - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - acolheram parcialmente o apelo para reconhecer
o estelionato privilegiado e impor pena de multa, na forma acima descrita, devendo ser reconhecida em favor de Ronaldo
Antonio de Pádua a extinção da punibilidade pela prescrição, artigo 107, IV, c.c. o artigo 114, do CP. V.U. - Advs: Ediana
Aparecida Palmieri Lubito (OAB: 232892/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002598-29.2012.8.26.0511 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Helio Francisco da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao apelo para absolver Helio
Francisco da Silva, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Antonio Ayrton Maniassi
Zeppelini (OAB: 46547/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002736-36.2007.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Apelante: José Amarildo Alves - Apelante:
Marcos Benedito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial
provimento ao apelo para alterar a pena para dois anos de reclusão e dez dias-multa, bem como a substituição da pena, nos
termos do acórdão. Afastaram a condenação em custas e despesas processuais. V.U. - Advs: Jose Rubens Parise (OAB:
137137/SP) (Defensor Dativo) - Alessandro Martinelli (OAB: 246930/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0002853-39.2011.8.26.0699 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Jurandir Aparecido Fhal - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento parcial ao apelo para o fim de
impor a pena no mínimo legal, hum ano de detenção e dez dias-multa, substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e fixar o regime aberto para o eventual resgate, conforme descrito
no acórdão. V.U. - Advs: Luis Wagner de Almeida (OAB: 292045/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0003485-19.2011.8.26.0294 - Processo Físico - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Marcio Silveira dos Santos - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao apelo para condenar
Márcio Silveira dos Santos a cumprir pena de três meses de detenção e considerar extinta a pena pela prescrição (artigo 107,
IV, c.c. o artigo 109, VI, do Código Penal). V.U. - Advs: Gleise Larissa Mariano (OAB: 221037/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0003654-15.2013.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Lucas Rodrigo Oliveira - Magistrado(a) Almeida Sampaio - acolheram o reclamo do acusado para absolvê-lo
da imputação, em razão da ilegalidade da prova que contamina a Ação Penal, ficando prejudicado o recurso ministerial. V.U. Advs: Antonio Rezende Fogaca de Almeida (OAB: 61484/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0004106-84.2010.8.26.0024 - Processo Físico - Apelação - Andradina - Apelante: Antonio Bernardes Tenorio Filho Apelante: Hudson Dias Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram
provimento aos apelos para absolver Antônio Bernardes Tenório Filho e Hudson Dias Gomes, com fundamento no artigo 386,
inc. VIII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Jorge Minoru Fugiyama (OAB: 144243/SP) (Defensor Dativo) - Claudinei
Luvizutto Munhoz (OAB: 137236/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0004575-16.2008.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Paulo Romano Neto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao recurso para substituir a pena
corporal por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e multa fixada no patamar mínimo e
estabelecer o regime aberto para o eventual cumprimento. V.U. - Advs: Francielli Daiana Araujo (OAB: 276042/SP) (Defensor
Dativo)
Nº 0004956-56.2010.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Mauro Sergio Carneiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento parcial ao apelo para o fim de
alterar a pena para hum ano e dois meses de reclusão e onze dias-multa e fixar o regime semiaberto para o cumprimento da
pena. V.U. - Advs: Eliane Fantin Leite (OAB: 181202/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0005694-09.2009.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Willians Jackson Pires - Apelante: Joel
Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao
apelo para o fim de impor como pena substitutiva a prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, mantida, no mais, a
r. sentença. V.U. - Advs: Jose Roberto Colombo (OAB: 97886/SP) (Defensor Dativo) - Ana Paula Geretto Caldas Mazo (OAB:
141285/SP) (Defensor Dativo)
Nº 0006475-89.2010.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Willian Moreira Martins - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram parcial provimento ao apelo para o fim
de isentar o réu do pagamento das custas e despesas processuais, ficando, no mais, mantida a r. sentença. V.U. - Advs: Jose
Marques de Souza Aranha (OAB: 101163/SP) (Defensor Dativo)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º