TJSP 20/07/2016 -Pág. 1102 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IX - Edição 2161

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de Marco Antonio Ribiero, foi determinado pelo Juízo ao requerente, que recolhesse o valor referente às custas processuais.
Acontece que, apesar de intimado para tanto, o mesmo não deu cumprimento à ordem e, de há muito, decorreu o prazo
estabelecido no artigo 290 do Código de Processo Civil sem que houvesse o preparo do feito em Cartório.Pelo exposto, determino
o cancelamento da distribuição da presente ação, procedendo-se as anotações necessárias e comunicando-se o Distribuidor
local que deverá fazer a devida compensação.Arquive-se.P.R.I. - ADV: NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
Processo 1001877-53.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino de
São Caetano do Sul Eireli-epp - Vistas dos autos aos interessados para:( x ) Manifestem-se, às partes sobre a pesquisa Info Jud
(Declarações arquivadas em pasta própria) e bloqueio no Bacenjud (pág.60) - ADV: IZILDINHA APARECIDA REINA CECATO
(OAB 185253/SP)
Processo 1001877-53.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino de
São Caetano do Sul Eireli-epp - Vistos.Diante da falta de representação processual dos réus nestes autos, providencie o autor
o reconhecimento das firmas dos devedores para fins de homologação do acordo.P. Int. - ADV: IZILDINHA APARECIDA REINA
CECATO (OAB 185253/SP)
Processo 1002017-24.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Previdência privada - Deise Dalmaso Marques - Fundação
dos Economiários Federais -Funcef - Vistas dos autos aos interessados para:Fls. 486: Ciência da petição do perito, providenciem
os depositos (fls. 376). - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), EVANDRO FERREIRA SALVI (OAB 246470/
SP)
Processo 1002247-32.2016.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistas dos autos aos interessados para:( x ) Manifestem-se sobre a pesquisa de endereços realizada através do sistema
Bacen Jud, Infojud, (positiva). - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RICARDO ALEXANDRE
PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1002426-34.2014.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Giancarlo Breda - Bernadete Maria Pezzella
- Vistos.Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos
e acolho suas razões, uma vez que a pesquisa a ser realizada pelo sistema INFOJUD não se trata de pesquisa de bens e sim
refere-se a outra fase processual. Nesses termos, proceda a serventia com a pesquisa pelo sistema Infojud das três últimas
declarações de imposto de renda da ré Bernadete Maria Pezzella, CPF n.º 154.131.848-08, informação que servirá também à
instituição financeira para informação a este Juízo. Nesses termos, em exame a petição de fls. 457/461, servirá esta decisão
como novo ofício ao Banco Bradesco para que respondam, a fim de se apurar saldo aplicado, conforme planilha fornecida
pelo autor, sob pena de crime de desobediência:1. A origem dos depósitos na conta corrente da Ré abaixo mencionados,
especificando o depositante e, se, necessário com cópia da microfilmagem do cheque ou de qualquer documento que possa ser
utilizado para identificar o depositante:- 27/08/2001 trans. Entre contas 82.000,00 respondido- 26/11/2001 transf. Entre contas
18.000,00 - 05/11/2002 TED trand elet Dispon: 6.500,00 - 30/12/2002 tranf. Entre contas: 4.000,00 - 11/09/2003 transf. Entre
contas: 20.000,00 - 23/09/2003 transf. Entre contas: 15.000,00 - 10/11/2003 - depósito CC autoat: 9.000,00 - 21/12/2003 - tranf.
Entre contas: 10.000,00- 06/02/2004 - transf. Entre contas: 1.200,00- 06/05/2004 tranf. Entre contas: 3.000,00 - 17/05/2004
depós cc autoat: 1.600,00 - respondido- 10/02/2006 transf. Entre contas: 4.500,00 2. Se há contas investimento em nome de
Bernadete Maria Pezzella. Em caso negativo, esclareça o que são aplicaçõe em fundos, papéis e CCDI constante dos extratos
bancários apresentados aos autos, indicando também onde foram depositados, bem como o seu saldo, em agosto de 2005,
agosto de 2006, junho de 2007, julho de 2007 e agosto de 2007. Proceda o autor com a distribuição da decisão-ofício com a
devida instrução e comprove nos autos em 10 dias sua distribuição. No silêncio por mais de 30 dias, intime-se a parte autora
pessoalmente nos termos do art. 485, III do CPC. Int. - ADV: ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP), LIAMARA
SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP)
Processo 1002426-34.2014.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Giancarlo Breda - Bernadete Maria Pezzella
- Vistas dos autos ao autor para:( ) Manifeste-se sobre a pesquisa de endereço de fls. 474 e os documentos seguintes. - ADV:
ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB 132270/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP)
Processo 1002481-48.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elisangela
Auxiliadora Coelho - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos.Diante do pagamento do débito, comunique-se a extinção, arquivandose os autos com as cautelas de praxe.P. Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1002532-25.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Juan Carlos de Andrade Vistos.Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 29/08/2016, às 13h30, que se realizará no CEJUSC - CENTRO
JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado na Rua Santo Antônio, nº 50, 2º andar, sala 251 - Centro,
em São Caetano do Sul, CEP: 09521-160 - Tel: 4239-3388 (nas dependências da USCS), sendo obrigatório o comparecimento
das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es)
providenciará o comparecimento, independentemente de intimação. Cite-se e intime-se, o(s) réu(s) com as advertências legais,
para comparecimento à audiência designada, no endereço acima citado, ou nela fazer-se representar por procurador no caso de
transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar contestação em quinze(15)
dias, a contar da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do 344 do CPC.Não se realizando a conciliação e, eventualmente, apresentada a defesa, sai o autor desde já intimado que
deverá apresentar réplica, em dez(10) dias. Após, encaminhem-se os autos imediatamente ao Juízo para nova deliberação.
Expeça-se o necessário.P. Int. - ADV: SÉRGIO CAMARGO PIOVANI (OAB 332742/SP)
Processo 1002643-43.2015.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Noé Rolli - Sul América Companhia de
Seguro Saúde - Vistas dos autos aos interessados para:( x ) retirar guia(s) de levantamento. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 1002874-70.2015.8.26.0565 - Procedimento Comum - Obrigações - João Antunes de Moraes e outro - Magnesita
Refratários S.a. e outros - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 328 e seguintes. ADV: RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), RICARDO MANSSINI INTATILO (OAB 185689/SP)
Processo 1002981-80.2016.8.26.0565 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itau Veículos S/A - Vistos.A
desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem resolução do mérito. Se a desistência
ocorre antes da citação, como no caso dos autos, o autor responde apenas pelas custas e despesas processuais, mas não
por honorários de advogado.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo
autor (fls. 30), mesmo que sem a concordância do réu, uma vez que este não foi citado.Em consequência, JULGO EXTINTO
o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o pedido de liberação
da restrição via sistema RENAJUD, do veículo PALIO (FL)FIREECON [FIAT/PALIO (FL)FIREECON/2014/] - Placa: FQL9744
Chassi:9BD17122LE5913461.Oportunamente, comunique-se a extinção e remetam-se os autos ao arquivo com a cautelas de
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