TJSP 05/08/2016 -Pág. 1371 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2173

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Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a
tramitação dos presentes autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a)
Alexandre Pereira da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
Nº 0003458-91.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: Caixa Beneficente
da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo Pereira Vieira - Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado
nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência de
repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes autos, até o julgamento final do
Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos
(OAB: 300912/SP)
Nº 0003463-16.2015.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: CAIXA
BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: VALMIR NASCIMENTO DOS SANTOS - Vistos.
Em cumprimento ao quanto determinado nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos
presentes autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira
da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
Nº 0003614-16.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: AGUINALDO DONIZETE GONÇALVES Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação
dos presentes autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre
Pereira da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
Nº 0004223-96.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: CAIXA
BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Ivaneo dos Santos Florêncio - Vistos. Em
cumprimento ao quanto determinado nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,
reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes
autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
Nº 0006958-81.2014.8.26.0108 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Intermédica Sistema de
Saúde S/A - Recorrida: Rosangela Salles Crus - Vistos. Nos termos das r. decisões no tema nº 798 (ARE 837.318-SP com TJ
em 31/03/2015) e tema nº 800 (ARE 835-833-RS com TJ em 01/04/2015), proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que consideraram inexistentes a repercussão geral em casos análogos a estes, bem como nos termos do artigo 1.030, alínea “a”
do inciso I, do Novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a)
Alexandre Pereira da Silva - Advs: Yoon Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Fabrício Luiz de Oliveira (OAB: 263008/SP)
Nº 0006997-02.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Felipe Cardoso dos Santos - Vistos. Em
cumprimento ao quanto determinado nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,
reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes
autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
Nº 0007558-26.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: Caixa Beneficente
da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Henrique Nogueira - Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado
nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência de
repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes autos, até o julgamento final do
Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos
(OAB: 300912/SP)
Nº 0008242-48.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: CAIXA
BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: MARCIO OLIVEIRA DE JESUS - Vistos. Em
cumprimento ao quanto determinado nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,
reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes
autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP)
Nº 0008699-80.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: Caixa Beneficente
da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Recorrido: Douglas de Souza Francisco - Vistos. Em cumprimento ao quanto
determinado nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência
de repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes autos, até o julgamento final do
Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos
(OAB: 300912/SP)
Nº 0008700-65.2014.8.26.0198 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: Caixa Beneficente
da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Santana Nizoli - Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado
nos autos do RE 870.947-SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência de
repercussão geral da questão constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes autos, até o julgamento final do
Recurso Extraordinário. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Fabio Luciano de Campos
(OAB: 300912/SP)

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