TJSP 21/09/2016 -Pág. 1228 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano IX - Edição 2205

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posse.Int. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/
SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), NICOLLE CHISTIEN
MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP)
Processo 0032592-21.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alindalva
Aparecida França Pacheco e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,
declarando a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo
Civil. Gratuidade concedida aos autores, não suportarão o pagamento da taxa judiciária, despesas processuais, e honorários
de advogado, os quais, contudo, ainda assim devem ser fixados segundo determina o artigo 98, parágrafo 3º., do novo Código
de Processo Civil. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com correção
monetária desde seu ajuizamento. “Pro rata” em partes iguais entre todo os autores. Regularize a Serventia a numeração a
partir de folha 279.E observe a Serventia a necessária celeridade na movimentação dos atos deste processo, considerando
a prioridade concedida. Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença. São Paulo, em 8 de setembro
de 2016. - ADV: KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), VIVIAN NOVARETTI
HUMES (OAB 286802/SP)
Processo 0038537-57.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Denilce Rosa da Silva Voltolini e Souza e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - 1. Tendo em vista o recurso de
apelação interposto pelo autor às fls. 407/414, às contrarrazões no prazo legal. 2. Regularize o autor o recolhimento da taxa
de Porte de remessa e retorno, conforme certidão de fls. 417. - ADV: PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0039384-25.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Clelia Rosa
Leite Lozano - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Recebo o Recurso de Apelação de fls.58/63, interposto pelo autor
em ambos os efeitos. 2. Dê-se vista à parte contrária para responder no prazo legal. 3. Após, remetem-se os autos à superior
instância. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 0045532-52.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sergio Tadeu dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - (Republicado por haver saído com incorreção) Vistos. 1. Recebo o Recurso de
Apelação de fls.130/179, interposto pelo autor em ambos os efeitos. 2. Dê-se vista à parte contrária para responder no prazo
legal. 3. Após, remetem-se os autos à superior instância. Int. Int. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/
SP), ANDRE LUIS LOPES SANTOS (OAB 220483/SP)
Processo 0103789-46.2006.8.26.0053 (053.06.103789-5) - Outros Feitos não Especificados - Gessie Farinelli de Oliveira Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. 1- Folha 58: Defiro a expedição de mandado de levantamento.
2- Após, diga a autora quanto à satisfação de seu crédito. Int. (Providencie a autora a retirada do mandado de levantamento
expedido). - ADV: NERCI DE CARVALHO (OAB 210140/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP),
SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), DANIELE FERREIRA
TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0103796-38.2006.8.26.0053 (053.06.103796-0) - Execução Contra a Fazenda Pública - Augusta Camargo Pereira
de Godoy - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. 1- Folha 76: Defiro a expedição de mandado
de levantamento em favor da autora. 2- Após, diga a autora quanto à satisfação de seu crédito. Int. (Providencie a autora a
retirada do mandado de levantamento expedido). - ADV: SILVIA REGINA DE ROSSI PIVA (OAB 202677/SP), PAULO BARRETTO
BARBOZA (OAB 53923/SP), DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), JOSUE DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR
(OAB 240618/SP)
Processo 0108150-09.2006.8.26.0053 (053.06.108150-0) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Nelson Eduardo Maluf - - Vera Maria Daher Maluf - - Indústria de Papel J. Costa e Ribeiro S/A - ANTONIO ANDRADE COSTA
- Vistos.Requeiram as partes o quê de direito, para prosseguimento do feito, no prazo de dez (10) dias.Fls. 1252: anote-se.Int.
- ADV: LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP),
JOSÉ ANTÔNIO COSTA ALMEIDA (OAB 256530/SP), MARIANA DRUMMOND FREITAS (OAB 243278/SP), HOMERO CARDOSO
MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP),
MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), JACQUELINE CHUDO
SEPICAN
Processo 0124336-10.2006.8.26.0053 (053.06.124336-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Irineu Ferrucio Rizzolo - - Mônica Maria Veronezi Rizzolo - Certidão de fls. 516: ciência as partes com urgência. Após retornem
os autos para que recebam sentença.Int. - ADV: SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)
Processo 0133303-44.2006.8.26.0053 (053.06.133303-0) - Outros Feitos não Especificados - Zilda de Lima Carvalho - Ipesp
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - POSTO ISSO, pronuncio, de ofício, a prescrição para assim declarar extinto
o processo de execução promovido por ZILDA DE LIMA CARVALHO , em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO IPESP, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Beneficiada pela gratuidade,
a autora não será condenada no pagamento da taxa judiciária, despesas processuais e honorários de advogado, mas estes
devem ainda assim ser fixados em cumprimento ao que determina o artigo 98, parágrafo 3º., do novo Código de Processo
Civil. Fixados os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor que formava o crédito da autora, segundo a
memória de cálculo que cuidou apresentar, com correção monetária desde a data em que apresentada essa memória de cálculo.
Publique-se, registre-se e sejam as partes intimadas desta Sentença.São Paulo, em 12 de setembro de 2016. - ADV: ALBERTO
BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0135044-85.2007.8.26.0053 (apensado ao processo 0414543-67.1989.8.26) (053.07.135044-3) - Embargos à
Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - João Baptista Vallin e outros - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto
pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo de fls. 269/274, dotando-o de efeitos devolutivo e suspensivo. Registre-se que já
há nos autos contrarrazões contra esse recurso de apelação. Mas há também recurso adesivo, tempestivamente apresentado,
recurso adesivo recebido nos mesmos efeitos do recurso principal. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para
responder a esse recurso adesivo no prazo legal. Int. - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP), NELSON MARTELOZO JUNIOR
(OAB 232267/SP), FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO (OAB 211220/SP), ANTONIO DEOLINDO DE SOUZA (OAB 89424/
SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), BENSION COSLOVSKY (OAB 14965/SP), ELAINE VIEIRA DA
MOTTA (OAB 156609/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 140247/SP)
Processo 0400735-82.1995.8.26.0053 (053.95.400735-9) - Procedimento Comum - Vanderlice Diniz Branco - - Lidia Sizue
Shimabukubo e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - “Ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e do
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