TJSP 21/09/2016 -Pág. 1227 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano IX - Edição 2205

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Publica do Estado de São Paulo - Ciência à autora do comprovante de depósito juntado às fls. 180/182. - ADV: DARCI DE
SOUZA NASCIMENTO (OAB 28280/SP), LUIZ GOMES DA SILVA TENENTE (OAB 146535/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES
MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB 99707/SP)
Processo 0027001-30.2002.8.26.0053 (053.02.027001-4) - Outros Feitos não Especificados - Pensão - Maria de Barros
Pereira - Ipesp - Vistos.Fls. 786/806: diante da manifestação do DEPRE nos incidentes digitais e tratando-se de execução que
se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, deverá a Serventia providenciar a remessa dos autos ao
Cartório do Distribuidor, para posterior encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do
disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento.Fls. 807/810: tendo em vista a expedição do ORPV e o seu encaminhamento
pela parte, aguarde-se o pagamento.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), MAURA HELENA
CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), EDUARDO ANDRADE
MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP)
Processo 0027261-24.2013.8.26.0053 (apensado ao processo 0004409-84.2005.8.26) - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - João Ferreira Portella - - Akira Keira
- - Nadir Zamuner Spir - - Terezinha Machado Monteiro - - Hilda Catalano Marcondes de Godoy - - Ronald Rodrigues Pompeo
- - Ruth Loyolla Antunes - - Selma Aparecida Raposo Furtado - - Geraldo da Costa Neves - - Euremy Loyolla - - Paulo Novaes
de Paula Santos - - Felipe Spir - - Carlos Alberto Schalch - Vistos. Fls. 53: a manifestação do IPESP. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ
LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), EDUARDO ELIAS DE
OLIVEIRA (OAB 159295/SP)
Processo 0027866-09.2009.8.26.0053 (053.09.027866-9) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação - Municipalidade
de São Paulo - Nely Fonseca Machado Torres - Vistos.Providenciem os expropriados apresentação de matrícula imobiliária
com prazo de validade em curso, conforme lhes foi determinado as fls. 617, de modo que seja possível avaliar-se o pedido
de levantamento da indenização.Int. - ADV: ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA
BARBOSA (OAB 84744/SP), ANDRÉ LUIZ FRANCO DE AGUIAR (OAB 8665/PB), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO
(OAB 68277/SP)
Processo 0027866-09.2009.8.26.0053 (053.09.027866-9) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação - Municipalidade
de São Paulo - Nely Fonseca Machado Torres - Vistos.A certidão extraída da transcrição imobiliária não comprova a propriedade
que a expropriada alega, de modo que não se pode autorizar o levantamento, não ao menos até que apresente matrícula da
qual conste seu nome como proprietário do bem desapropriado. Diga a expropriante em prosseguimento.Int. - ADV: ANA PAULA
SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA
BARBOSA (OAB 84744/SP), ANDRÉ LUIZ FRANCO DE AGUIAR (OAB 8665/PB)
Processo 0027866-09.2009.8.26.0053 (053.09.027866-9) - Outros Feitos não Especificados - Desapropriação - Municipalidade
de São Paulo - Nely Fonseca Machado Torres - Vistos.Em nosso ordenamento jurídico em vigor a propriedade de bem imóvel
comprova-se exclusivamente por certidão extraída da matricula imobiliária. Qualquer outra forma que não essa não é prova
de propriedade em nosso sistema.Assim, exigindo o decreto Lei Federal 3.365/1941, por seu artigo 34, prova de propriedade,
exige-se que essa prova se dê pela apresentação de certidão extraída da matrícula do imóvel devidamente atualizado, não
bastando, o documento que foi apresentado, qual seja o formal de partilha. Aguarde-se que essa exigência seja atendida.
Int. - ADV: MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), ANDRÉ LUIZ FRANCO DE AGUIAR (OAB 8665/PB), ANA
PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP)
Processo 0029177-11.2004.8.26.0053 (053.04.029177-7) - Outros Feitos não Especificados - Fábio Breda Guirau e outros
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos.Analisando os autos, verifico que o IPESP não se manifestou
quanto a habilitação dos herdeiros (fls.282/290). À manifestação do IPESP, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), JOAO PAULINO PINTO TEIXEIRA (OAB 41840/SP)
Processo 0029203-33.2009.8.26.0053 (apensado ao processo 0004798-30.2009.8.26) (053.09.029203-3) - Embargos à
Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - Alberto de Souza - Vistos. Fls. 98/102: a manifestação da Embargante. Int. - ADV:
ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)
Processo 0031148-16.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras e outro - Paulista S.a Comercio Participações e Empreedimentos - Condominio Edificio Colombe Dor
- Fls. 325/326: (Petição Despachada) - J. Prazo de dez dias concedido (Petição da Municipalidade de SP: A Municipalidade de
SP requer a concessão do prazo de 10 (dez) dias para buscar entendimento com o Expropriado, a fim de que as mencionadas
obras sejam realizadas o quanto antes). - ADV: JOSE OSWALDO RETZ SILVA JUNIOR (OAB 285694/SP), PATRICIA BIANCHIM
DE CAMARGO (OAB 158584/SP), ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB
147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 0032066-20.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - Vistos.I
- Digam as partes sobre o laudo de avaliação prévia. II - Digam as partes também sobre a proposta de honorários formulada
as fls. 172/173.Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/
SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), RIAD
GATTAS CURY (OAB 11857/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP)
Processo 0032066-20.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - Vistos.Não é
possível ainda homologar-se o laudo de avaliação prévia, não sem antes conceder às partes oportunidade para manifestação
sobre o laudo produzido e apresentado recentemente (em maio de 2016), o contraditório o exige. Sendo assim, aguarde-se, pelo
prazo legal, a manifestação quanto ao laudo de avaliação prévia. Int. - ADV: PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/
SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), NICOLLE CHISTIEN
MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), RIAD GATTAS
CURY (OAB 11857/SP)
Processo 0032066-20.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - Vistos.Fls.
187: reporto-me ao decido as fls. 186, no sentido de que se deve aguardar pelo prazo legal a manifestação de ambas as partes
sobre o laudo de avaliação prévia.Assim, ainda que a expropriante, complementando o valor da oferta inicial, tenha depositado
o valor a que chegou o perito, nada se pode decidir quanto à imissão na posse, sem ter antes a homologação desse laudo, o
que passa necessariamente pela rigorosa observância do contraditório. Aguarde-se, pois que as partes se posicionem sobre o
laudo de avaliação prévia, ou que decorra o prazo sem essa manifestação. Cuide a Serventia de fazer publicar com urgência
o despacho de fls. 186, para que em breve tempo se possa decidir quanto ao valor a ser homologado para fim de imissão na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º