TJSP 26/01/2017 -Pág. 2088 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2275

2088

Processo 3000111-38.2013.8.26.0337 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.A.B.P. e
outros - V.P.C. - Manifeste-se o autor sobre o decurso do prazo para pagamento. - ADV: MARIA INES R ALVES DE CRISTO
LEITE (OAB 123456/SP), HORST PETER GIBSON JUNIOR (OAB 151973/SP), VAGNER SANCHES DA SILVA SANTOS (OAB
363880/SP)
Processo 3000916-88.2013.8.26.0337 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Maria Aparecida Savioli - Fls.
257/258: Proceda-se a consulta através do sistema INFOJUD. Com a resposta, publique-se para intimação do autor.Int. - ADV:
ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP), CLAUDIO SANTIAGO (OAB 72336/SP)
Processo 3000956-70.2013.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil
S/A - Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCIO ROSA (OAB
261712/SP)
Processo 3001099-59.2013.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Intimado(a)s pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena
de extinção, a autora permaneceu silente, sem atender a determinação.Assim, verificada a irregularidade da representação
processual da parte autora, ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no artigo 485,
inciso VI e 76, § 1º, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo da presente ação de Busca e Apreensão ajuizada
por BANCO BRADESCO S/A em face de MATHEUS RAFAEL SOUZA SIQUEIRA, e o faço sem resolução do mérito.Custas pelo
autor. Honoraria indevida. Oportunamente, pagas eventuais custas pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo,
fazendo-se as anotações e comunicações devidas. PRI - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 3002106-86.2013.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.H.S. - M.T.B. - Cumpra-se o V. Acórdão.
Providencie-se a realização de novo estudo social e psicológico com as partes e as menores Gabriele e Beatriz. Após, digam as
partes e o MP e tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: MARIANNE LIPPI SEVERINO (OAB 244535/SP), JEDIEL
HOSANA DE CARVALHO (OAB 262497/SP)
Processo 3002642-97.2013.8.26.0337 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Requeira o autor o que
entender pertinente a citação do requerido.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 3002856-88.2013.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Eduardo Mischek - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 250/253: Manifeste-se o executado em cinco (05) dias. Após, tornem
conclusos para decisão.Int. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO (OAB 154564/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ARAÚJO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2017
Processo 0000001-67.1988.8.26.0337 (337.01.1988.000001) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Natanael
Gonçalves Feijo - Empresa Viaçao Aluminio Ltda - Prefeitura Municipal de Mairinque - Vistos.Fls. 1140/1150: Manifeste-se o
Município de Mairinque sobre a planilha de retificação do demonstrativo de débito.Inclua-se o nome do atual advogado do
autor no sistema informatizado (fls. 1152) para efeito de futuras intimações.Após, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV:
FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 166659/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP), JOAO
IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP)
Processo 0000071-10.2013.8.26.0337 (033.72.0130.000071) - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - 132: Depreque-se a citação do requerido no endereço indicado a fls.
123. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 0000241-11.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Seguro - Luciano Augusto Gonçalves - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Fls. 137/139: O agravo de instrumento mencionado na petição já foi julgado conforme se verifica na
decisão de fls. 111/124.No mais, intime-se o jurisperito para que se manifeste sobre a impugnação ao honorários estimados.Int.
- ADV: JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OAB 106248/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUIZ GUSTAVO
RODRIGUES ARECO (OAB 242826/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0000243-78.2015.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Elvio Aparecido Martins - Aguarde-se manifestação
da Fazenda do Estado por 30 dias.Int. - ADV: GABRIEL BUDEMBERG SANDRONI (OAB 335056/SP)
Processo 0000301-14.1997.8.26.0337 (337.01.1997.000301) - Ação Popular - Serviços - Eduardo Silveira - Prefeitura
Municipal de Mairinque e outros - Fls. 2995: Defiro. Providencie-se a inclusão do requerido que atua em causa própria.Fls. 2990:
O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Providencie a serventia as anotações pertinentes. Indefiro
a intimação pessoal considerando que a execução se processa no interesse do credor. Aguarde-se por 30 dias manifestação
dos interessados. - ADV: JOMAR LUIZ BELLINI (OAB 126115/SP), FABIO ESTEVAN ZANLOCHI (OAB 140317/SP), FERNANDA
SALLES FISHER (OAB 149780/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP), GISELE
CRUSCA (OAB 203904/SP), ANDRÉA LÚCIA TOTA RODRIGUES (OAB 213610/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP),
LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP)
Processo 0000519-80.2013.8.26.0337 (033.72.0130.000519) - Inventário - Inventário e Partilha - João Bosco - Aguarde-se
manifestação do inventariatne por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no
prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo e arquivamento dos autos. - ADV: HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP)
Processo 0000742-14.2005.8.26.0337 (337.01.2005.000742) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.C.M. - I.V. - Trata-se
de execução de alimentos ajuizada por Thais Cristine de Moraes em face de Irineu Veloso com fulcro no artigo 733 do CPC,
tendo por objeto a prestação dos alimentos do periodo de março/2003 à maio/2003.Processada a execução o executado foi
devidamente citado (fls 17v) e decretada sua prisão considerando o inadimplemento da obrigação alimentar em atraso, a qual foi
revogada em razão de acordo celebrado.Restabelecia a ordem de prisão em razão do inadimplemento do acordo celebrado (fls.
78 e 200), o executado não foi localizado para cumprimento da ordem.Novamente postula o exequente a decretação de prisão
ao argumento que deixou o executado de adimplir os alimentos a partir de 10.03.2003, no montante de R$ 14.557,76.Observo
que a exequente no curso do processo, atingiu a maioridade civil.Consoante orientação jurisprudencial já sumulada, tenho que
a execução pela via do artigo 528 do Código de Processo Civil não pode ultrapassar valor superior ao equivalente aos tres
meses imediatamente anteriores ao aforamento da demanda. Com efeito, ultrapassado este lapso, a verba perde seu caráter
típico e se converte em mero ressarcimento, o que elimina sua premência e, consequentemente, a possibilidade de coerção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º