TJSP 20/06/2017 -Pág. 3811 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2370

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Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Lupércio da Comarca de Garça/SP que se averbe no assento de
nascimento de Anna Alice de Souza, lavrado sob a matrícula 123133 01 55 2015 1 00021 181 0003355 78, para ficar constando
a paternidade estabelecida como sendo filha de Bruno Aurélio Justino Leite, natural de Garça/SP, nascido em 11/10/1988,
portador do RG 34.979.387, tendo como avós paternos, Srs. João Batista Leite e Ana Maria Justino Pinto. A menor passará a se
chamar ANNA ALICE DE SOUZA LEITE.Os alimentos, restaram no acordo da seguinte maneira: Valor da pensão fixado em 1/3
(um terço) do salário mínimo nacional, a cargo do genitor, Sr. Bruno Aurélio Justino Leite, devendo o valor ser pago diretamente
à genitora da menor, Sra. Aline Tamires de Souza.As visitas serão de forma livre, conforme o acordo, mas sempre respeitando o
melhor interesse do menor.Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como
certificado o trânsito em julgado da presente sentença, nesta data. Certifique-se. Expeça-se certidão de honorários aos patronos
indicados às fls. 04 e 42 no valor máximo previsto em tabela do Convênio OAB/PGE, com retirada eletrônica pelos interessados.
Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: SIDNEY FERREIRA (OAB 92151/SP), FERNANDA TAMURA (OAB 184683/SP)
Processo 1001625-75.2016.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.S.B. - Certidão de honorários
disponível para impressão. - ADV: EDGARD LUIZ ALVES DE SOUZA (OAB 41897/SP)
Processo 1001720-08.2016.8.26.0201 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.N.N. e outro AGUARDANDO JUNTADA DE PROVISÃO DA OAB COM O NÚMERO GERAL DE INDICAÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DA
RESPECTIVA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. - ADV: JULIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 246720/SP)
Processo 1001843-69.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Alimentos - G.H.O.G. - Ante o exposto, HOMOLOGO por
sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, os seguintes termos do acordo a que chegaram as partes: Valor da pensão
devida pelo genitor, Sr. Gabriel Henrique de Oliveira Gomes ao seu filho Isaac Daniel Alves Gomes, no valor de 15% (quinze
por cento) do salário mínimo nacional, devendo o valor ser pago até o dia 10 de cada mês, à genitora do requerido, Sra. Éster
dos Santos Alves.Em caso de emprego com carteira registrada, a pensão passará, automaticamente para 1/3 (um terço) dos
seus rendimento líquidos.JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/2015.Em se
tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito em julgado
da presente sentença, nesta data. Certifique-se. Arbitro honorários advocatícios em 100%, do convênio DPE/OASP, expedindose certidão de honorários aos profissionais nomeados nos autos (fls. 11).Dê-se ciência ao Ministério Público.Oportunamente,
arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN (OAB 123248/SP)
Processo 1002224-14.2016.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.R.S.F. - N.C.M. - 1- COMUNICADO: MANDADO
DE AVERBAÇÃO E CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DO PATRONO DA REQUERIDA DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO; 2AGUARDANDO JUNTADA DE PROVISÃO DA OAB POR PARTE DA PATRONA DO REQUERENTE PARA EXPEDIÇÃO DA
RESPECTIVA CERTIDÃO. - ADV: ROSANE DA SILVA MOREIRA (OAB 335184/SP), LUIZ CARLOS COSTA (OAB 270092/SP)
Processo 1002224-14.2016.8.26.0201 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.R.S.F. - N.C.M. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
E MANDADO DE AVERBAÇÃO DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO. - ADV: ROSANE DA SILVA MOREIRA (OAB 335184/SP),
LUIZ CARLOS COSTA (OAB 270092/SP)
Processo 1003886-13.2016.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.A. - K.P.F.A. - - M.E.A. - - B.M.A.
- AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO LAUDO DE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO ÀS FLS.90/92.
- ADV: RAFAEL JOSÉ FRABETTI (OAB 351290/SP), VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP), CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
FERNANDES (OAB 134622/SP)
Processo 1004582-49.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - P.C.C. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA
IMPRESSÃO. - ADV: LAUREN SOARES DE ANDRADE LOPES (OAB 361732/SP)

Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GARÇA EM 14/06/2017
PROCESSO :0002534-03.2017.8.26.0201
CLASSE
:RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
BO : BO 269/2017 - Garça
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: R.A.S.C.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0002527-11.2017.8.26.0201
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 87/2017 - Garça
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002535-85.2017.8.26.0201
CLASSE
:RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
BO : BO 155/2017 - Garça
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: E.D.S.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0002511-57.2017.8.26.0201
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 118/2017 - Garça
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º