TJSP 23/06/2017 -Pág. 3202 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2373

3202

Processo 0004325-37.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1013041-07.2015.8.26.0482) (processo principal 101304107.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Otávio Marques Jianeli - Postal
Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Autorizo o exequente a proceder o levantamento do
valor incontroverso depositado em conta judicial (fl. 51). Expeça-se MLJ.Ao contrário do alegado pelo exequente, o depósito
judicial foi feito tempestivamente. Com efeito, a disponibilização do despacho de fl. 44 se deu em 12/04/2017 e a publicação em
17/05/2017, visto que nos dias 13 e 14 de abril não houve expediente forense. Também não houve expediente no dia 21/04/2017
e no período de 24 a 28 de abril os prazos estavam suspensos em razão da mudança de prédio de quatro serventias cíveis
desta comarca. Também não houve expediente no dia 01/05/2017. Então o prazo para pagamento do débito fluiu em 17/05/2017
e o depósito judicial foi realizado em 12/05/2017.Diante do exposto, manifeste-se o exequente quanto à sua satisfação, no prazo
de 5 dias. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR
(OAB 343777/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB 47600/SP)
Processo 0004680-47.2017.8.26.0482 (processo principal 0005766-63.2011.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Marcia Cristina Soares Narciso Fazenda do Estado de São Paulo (departamento Saúde Regional Ppte) Drs Xi - Marcia Cristina Soares Narciso - Aguarde-se o
cumprimento do despacho de fl. 47, visto que a petição de fl. 50 não atende ao que foi determinado. - ADV: VICTOR GABRIEL
NARCISO MATSUNAGA (OAB 272774/SP), MARCIA CRISTINA SOARES NARCISO (OAB 109265/SP), NEIVA MAGALI JUDAI
GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0005459-02.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1010361-49.2015.8.26.0482) (processo principal 101036149.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Salione Infraestrutura Ltda - M S
Santos Comercio de Gramas Me - Autorizo o(a) autor(a)/exequente a proceder o levantamento do valor depositado em conta
judicial (fl. 36). Expeça-se MLJ.Quanto à sua satisfação, manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em 15 dias. - ADV: PAULO
ROBERTO CORDEIRO JUNIOR (OAB 247245/SP), JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES (OAB 263433/SP), CARLOS GABRIEL
SACOMANO MONTASSIER (OAB 215242/SP)
Processo 0005704-13.2017.8.26.0482 (processo principal 0008026-79.2012.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados - Ruth Rodrigues Gomes - Nos autos
principais foi concedido à ora executada os benefícios da gratuidadede justiça. A benesse, portanto, foi concedida antes de
iniciada a execução. De outra banda, não foi impugnada a concessão da benesse, de maneira que, ante a inexistência de
motivos para revogá-la, considero inexigível a execução dos honorários advocatícios. Em reforço, observo que o exequente em
momento algum demonstrou a alteração das condições sócio-econômicas do executado, apesar de intimado para tanto (fls. 54).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, dada a inexigibilidade do título executivo, manejado por Chalfin,
Goldberg, Vainboim Fichtner Advogados Associados contra Ruth Rodrigues Gomes. Custas pelo exequente. - ADV: VANDERLEI
PERES SOLER (OAB 123461/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP)
Processo 0008921-64.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1007677-20.2016.8.26.0482) (processo principal 100767720.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Locadora de Veiculos Prudentina Ltda
- Banco do Brasil SA - Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença, processo número 0008921-64.2017. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOÃO SÂNZIO ALVES GUIMARÃES (OAB 1487/TO)
Processo 0010130-05.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cvc Incorporações
e Construções Ltda - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: STEFANO RODRIGO VITORIO
(OAB 174691/SP)
Processo 0010323-88.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 1002085-63.2014.8.26.0482) (processo principal 100208563.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - PIAGI MOVEIS LTDA ME - LILIAN CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Expeça-se mandado para cumprimento do despacho de fls. 123, observando-se os endereços indicados a fls. 187.Expeçam-se,
também, ofícios para os fins contidos nos itens “b” e “c” de fls. 177. Os ofícios ficarão à disposição da exequente, que poderá
imprimi-los por meio da internet, devendo encaminhá-los a seus destinatários.O requerimento contido no item “a” de fls. 177 será
apreciado oportunamente, após o resultado da diligência do Oficial de Justiça e das respostas aos ofícios acima mencionados.
Considerando-se que a executada permaneceu inerte à intimação do despacho de fls. 107, aplico-lhe multa correspondente a
10% do valor da execução, cujo valor correspondente deverá se reverter em favor da exequente, sem prejuízo da adoção de
outras medidas e/ou sanções. Int. - ADV: RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO (OAB 351662/SP), VALDEMIR DA SILVA
PINTO (OAB 115567/SP), FERNANDO HENRIQUE CHELLI (OAB 249623/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP)
Processo 0011637-98.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 1011499-51.2015.8.26.0482) (processo principal 101149951.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco CSF S/A - Marli Cordeiro da Silva - 1 - Calcule
a Serventia as custas processuais. Após intime(m)-se o(a) executado(a), através de seu(ua) advogado(a) ou, se for o caso,
pessoalmente, a promover(em) o recolhimento no prazo de 15 dias. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição do débito na
dívida ativa do Estado.2 - Autorizo o levantamento pelo exequente dos valores depositados em conta judicia. Expeça-se MLJ,
como requerido a fls. 25/26.3 - Ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil.4 - Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, recolhidas as custas, arquivem-se. - ADV:
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 0011637-98.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 1011499-51.2015.8.26.0482) (processo principal 101149951.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco CSF S/A - Marli Cordeiro da Silva - Certifico e dou
fé haver expedido guia de levantamento sob nº 368/2017, a favor do(a) autor(a), conforme r. decisão a fl. 27 e depósitoS a fl. 14
e 18/24.(x) Intimação da parte autora da expedição da guia de levantamento nº 368/2017. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO
(OAB 298395/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0011922-57.2017.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5008772-45.2016.8.13.0525 - 2a VARA CÍVEL)
- Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucai - Sonia Maria Uzeloto Rodrigues - - Edno Rodrigues da Silva - - Giovana
Rodrigues da Silva - Determino à autora que providencie o recolhimento das custas, no valor de R$ 250,70, no prazo de 15 dias.
- ADV: CARLOS LEANDRO DA SILVA (OAB 125809/MG)
Processo 0012154-06.2016.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz
Eduardo Cardoso - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
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