TJSP 05/12/2017 -Pág. 2366 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XI - Edição 2482

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apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º). Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará
as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. (NSCGJ, art. 1286 § 5º). Não sendo requerida
a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da
parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º). Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato
digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente. (NSCGJ, art. 1286 § 7º). Serão cadastrados diretamente pelos
ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como o
cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento,
para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (NSCGJ, art. 917, caput inciso I).Assim sendo, nos termos doCG
1631/2015, deverá a parte providenciar ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema
(exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital
na fase de conhecimento,indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso
positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de
conhecimento.Deverá o autor instruir o incidente, com as peças acima determinadas, apresentando endereço do executado e
recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o
benefício. O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal
ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente
de cumprimento de sentença deverá ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva. Osdemais
peticionamentosdeverão ser cadastrados no incidente já iniciado,como petições diversas.Após com a satisfação da obrigação, a
sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 do CPC.Int. - ADV: JOSÉ
ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), LEONARDO CEDARO (OAB 220971/SP), DANIELA BENES SENHORA
HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JORGE FELIX DA SILVA (OAB 122459/SP)
Processo 4008267-54.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Denis de Lima Scolastrici Lucimario Luciano da Silva - Vistos.Fls. 220 - Expeça-se mandado de intimação como determinado (fl. 216). No mais, mantenho
o executado como depositário até oportuna alienação do imóvel objeto da penhora.Int. - ADV: LUIZ EDUARDO FELIX (OAB
291560/SP), JOSE ANTONIO PESTANA (OAB 48282/SP)

7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON NORIO CHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEMESIO DA CUNHA LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0555/2017
Processo 0000698-70.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Bradesco
S/A - HÉLIO SIQUEIR DA ROZA - Manifeste-se a parte autora no prazo legal, acerca da pesquisa de endereço realizada através
do sistema Infojud. - ADV: MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃES (OAB 220678/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/
SP)
Processo 0001849-71.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Roseli Almeida Souza e outro
- Aditamento Carta de Sentença expedida, conforme determinado nos autos, à disposição para retirar em Cartório. - ADV: ANA
LUISA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (OAB 230705/SP)
Processo 0005210-33.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Obrigações - Comercial Capizzani Forros e Divisórias Ltda
- ):Carta Precatória expedida, fls.393/394, conforme determinado, já disponibilizada para ser baixada pela parte interessada
para ser distribuída eletronicamente nos termos do comunicado CG nº 2290/2016, comprovando-se no prazo de 05 dias sua
distribuição no Juízo Deprecado. - ADV: JOÃO ANTONIO LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB
176268/SP)
Processo 0005632-42.2011.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leo Madeiras Máquinas & Ferragens
Ltda - CERTIFICO e dou fé que os autos foram detidamente compulsados e verificou-se a necessidade de se adotar a(s)
providência(s) abaixo assinalada(s) com um “X”:Dar vista dos autos:(X)À parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do(a) mandado/carta/carta precatória de fls. 122, recolhendo, se o caso, as custas referentes à condução do
oficial de justiça, pesquisa, etc.CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento
processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos
autos fisicamente. - ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP)
Processo 0007599-54.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - CLARO S/A e outro - Ranger e
Silva Comercio de Gas Ltda Me - Certifico e dou fé que procedi a fixação do edital de fls. 820 em local próprio e de costume,
bem como enviei para publicação no DJE, devendo ser observado pela parte interessada o Comunicado Conjunto nº 380/2016.
- ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP)
Processo 0008031-10.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Josilene Ferreira Barbosa e outro CERTIFICO e dou fé que compulsei detidamente os autos e verifiquei a necessidade de adotar a(s) providência(s) abaixo
assinalada(s) com um “X”:Dar vista dos autos:(X)Ao (X) parte autora/exequente ( ) parte ré/executado ( ) partes ( ) Ministério
Público ( ) Procurador do(a) ______________________________ ( ) síndico/comissário/administrador judicial ( ) Defensor
Público ( ) outro(s) ___________________________, acerca de fls. 210/211;CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s)
acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório
conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente. - ADV: RENATA NAVES FARIA SANTOS (OAB 133947/
SP), SOLANGE BENEDITA DOS SANTOS (OAB 119761/SP)
Processo 0009701-49.2013.8.26.0577 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - Antonio Tadeu Gaio e outros CERTIFICO e dou fé que os autos foram detidamente compulsados e verificou-se a necessidade de se adotar a(s) providência(s)
abaixo assinalada(s) com um “X”:Ciência:(X)Ciência às partes acerca do trânsito em julgado, observando-se, no caso de
eventual fase de cumprimento de sentença, os termos dos Provimentos CG nº 16/2016 (DJE 04/04/16) e CG nº 60/2016 (DJE
18/10/16), bem como as orientações nos Comunicados CG nº 438/2016 (DJE 04/04/16) e CG nº 1.631/2015 (DJE 11/12/15),
devendo a parte exequente providenciar, quando do ajuizamento, OS DOCUMENTOS DO ROL DO §2º do artigo 1.286 das
NSCGJ e outros que entender pertinentes, bem como O CADASTRAMENTO DE AMBAS AS PARTES (exequente e executado) e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º