TJSP 20/02/2018 -Pág. 1990 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2519

1990

(OAB 191761/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Colégio Recursal da Capital

2º Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100026-30.2018.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wellington Santos de
Jesus - Agravado: Braulio de Oliveira Machado - Vistos. Processe-se sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos legais
para tanto (art. 1019, I, do Código de Processo Civil). Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação,
até porque, restrito o cabimento do presente recurso em sede de Juizados Especiais. Intime-se a Agravada, para resposta em
15 dias (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil). Dispensadas informações. Com ou sem contraminuta, voltem para voto.
Int. - Magistrado(a) Rafael Dahne Strenger - Advs: Jakson Santana dos Santos (OAB: 330274/SP) - Célia Aparecida da Silva
(OAB: 168189/SP)
Nº 0100197-21.2017.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Michel Jean Monteiro
Brito - Agravado: Fernanda Gouvea Garica - Vistos. Fls. 212: ciente da Reclamação. Aguarde-se o julgamento definitivo do
recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB: 202984/SP) - Rodrigo
Zimmerhansl (OAB: 212341/SP)
Nº 1007914-08.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Natália Cavalcante Endo
- Recorrido: Magazine Luiza S/A - Vistos. Fls. 103/104: Certifique a serventia o trânsito em julgado. Assim, após procedidas
as anotações de praxe, baixem-se os autos à vara de origem. Int. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Renan
Sampaio Nogueira (OAB: 385065/SP) - Diego Azeredo de Oliveira (OAB: 387274/SP)

DESPACHO
Nº 0100032-37.2018.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BRADESCO SAÚDE
S/A - Agravada: Rosana da Cruz Sousa - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Thiago de Sousa Duca (OAB: 293480/SP)

DESPACHO
Nº 0100033-22.2018.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO
SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - Agravado: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Monize Santos de Oliveira (OAB: 344309/SP)
Nº 0100034-07.2018.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO
SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - Agravado: HUMBERTO OKITA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Monize Santos de Oliveira (OAB: 344309/SP) - Mariano de Siqueira Neto (OAB: 31509/SP) Erasmo dos Santos (OAB: 260994/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011133-80.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Maria Aparecida da Silva
- Recorrido: Luara Mazuca Assis - Magistrado(a) Daniela Claudia Herrera Ximenes - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO. LOCADORA QUE NÃO FORNECE SEU ENDEREÇO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO
NA PESSOA DA ADMINISTRADORA. VALIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 242, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.A LOCADORA QUE OMITE SEU NOME NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONTRATANDO
IMOBILIÁRIA PARA TRATAR DE TODOS OS ASSUNTOS REFERENTES À LOCAÇÃO, PRETENDE QUE TODOS OS ASSUNTOS
REFERENTES À RELAÇÃO CONTRATUAL SEJAM RESOLVIDOS PELA EMPRESA, OUTORGANDO PROCURAÇÃO TÁCITA.
DAÍ PORQUE É POSSÍVEL A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 242, §2º, CPC, INDEPENDENTEMENTE DE INDAGAR-SE SE
A LOCADORA DEIXOU OU NÃO O PAÍS. O IMPORTANTE É QUE ELA NÃO FORNECEU O SEU ENDEREÇO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da
Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Manuel Goncalves Pacheco (OAB:
22358/SP) - Tatiana Lupianhes Pacheco Vidal (OAB: 204146/SP) - Marcos Moura de Jesus (OAB: 325095/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º