TJSP 02/03/2018 -Pág. 604 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2527

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(OAB 133020/SP), PABLO MACEDO BUENO (OAB 249250/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), SIMONE
THOMAZO ALVES (OAB 323754/SP), FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR
(OAB 358281/SP)
Processo 0001165-87.2015.8.26.0283 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S.A.
- Vistos.Tal requerimento já foi deferido à fl. 92.Apenas observe, a Z. Serventia , o prazo de 01 ano da suspensão já determinada,
que se findará em 26/06/2018.Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO
(OAB 209396/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/
SP)
Processo 0002438-04.2015.8.26.0283 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - SERGIO ANTONIO
ORTIGOSA - ao requerente:- manifestação quanto ao ofício juntado aos autos - RPV pago. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA
(OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0003284-21.2015.8.26.0283 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Noedir Godoy Beraldeli e outros ao requerente:- nova carta precatória expedida. Comprovar a distribuição, no prazo de 15 dias. - ADV: RAUL RIBEIRO (OAB
180241/SP)
Processo 0003766-32.2016.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Obrigações - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de
indenização por dano moral em virtude de lesão a direito individual homogêneo, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de
Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para: a) determinar que o réu cumpra as obrigações de fazer previstas nos itens 1 e 2, do Capítulo III, da petição inicial;
b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa
mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora desde a citação, a qual será revertida para o FDD, nos
termos da Lei nº 6.536/89. Por consectário lógico, ratifico a liminar deferida à fls. 142/144.Deixo de atribuir multa diária para
o cumprimento da obrigação de fazer, pois, conforme se verifica pelas petições interlocutórias encartadas à fls. 365/372 e
378/421, ela já foi devidamente cumprida, sem a discordância expressa da parte autora. Diante da mínima sucumbência da
parte autora, condeno o réu ao recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da
condenação. Ciência ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), VLADIMIR
BONONI (OAB 126371/SP)
Processo 0004087-04.2015.8.26.0283 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Lourdes Gobbo
- Carolini Beatriz Nicolette e outro - Vistos.Tendo em vista que a parte autora, após abandono do processo por 30 dias, embora
pessoalmente intimada a dar-lhe andamento em 05 (cinco) dias, não o fez, havendo requerimento do réu, JULGO EXTINTO este
processo com fulcro no art. 485, inciso III e § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento
das custas e honorários advocatícios no valor que arbitro em 10 % do valor da causa, ex vi do disposto no art. 485, § 2º, in fine,
do CPC. Por fim, após o trânsito em julgado, tomadas as providências com relação às custas, arquivem-se.P.I.C. - ADV: LUZIA
DE CASSIA NISHIDA (OAB 231637/SP), FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP), GELDES RONAN GONÇALVES
(OAB 274622/SP)
Processo 0005155-23.2014.8.26.0283 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Joel dos Santos - Vistos.Cumpra-se
o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: MIRIAN QUEIROZ MENEZES NOGUEIRA (OAB
280814/SP), MARLY CILENE PARTELLI LUCAS (OAB 160862/SP)
Processo 0005439-75.2007.8.26.0283 (283.01.2007.005439) - Procedimento Comum - Reivindicação - Hélio Rodrigues - Maria Angelina dos Santos Rodrigues - - Luiz Felipe dos Santos - Milton Del Bel e outro - Vistos.Ante a satisfação da obrigação
e extinção do incidente de cumprimento de sentença, após as anotações devidas, arquivem-se os autos definitivamente. Int. ADV: ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), NEUTON NEMER PERUZZI (OAB 170762/SP)
Processo 0005629-91.2014.8.26.0283 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ZENAIDE APARECIDA
LEITE MIEDZIELISKI - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos ao cartório
e trânsito em julgado. Por celeridade, vistas ao INSS para que informe o valor que entende devido.Int. - ADV: HENRIQUE
ROBERTO LEITE (OAB 321076/SP), JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), ROSA MARIA BRAGAIA (OAB
217404/SP)
Processo 0006483-27.2010.8.26.0283 (283.01.2010.006483) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Alipio Vicente de Andrade - ao requerente:- o documento de demonstrativo de cálculo juntado por petição datada de
16/02/2018, deverá acompanhar a carta precatória que deverá ser ditribuida no juizo deprecante e comprovado nos autos no
prazo de 15 dias. - ADV: PATRICIA DE CASSIA GABURRO (OAB 136217/SP)
Processo 0008402-73.2015.8.26.0510 (processo principal 1005097-64.2015.8.26.0510) - Exceção de Incompetência Responsabilidade da Administração - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aline de Jesus Borges - - Yago de Jesus Borges
- Vistos.Arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), THIAGO GOULART
RODRIGUES (OAB 224062/SP)
Processo 1000016-68.2017.8.26.0283 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Daniel Lucas - - Antonio Aparecido
Bruceze - Ao autor: carta de Sentença expedida. Comparecer em Cartório para retirá-la. - ADV: DANIEL FRANCISCO BORTOLIN
MUNHOZ (OAB 371728/SP)
Processo 1000034-55.2018.8.26.0283 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S. - Ao requerente:- prazo de 15 (quinze) dias
para comprovar a distribuição da precatória expedida, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (DJE 22/08/2017): “1.1.
Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as
peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0).”.
As precatórias de Justiça Paga deverão, ainda, observar o Comunicado CG nº 362/2017 (DJE 14/02/2017), o qual dispõe sobre
a obrigatoriedade de recolhimento das diligências de Oficial de Justiça mencionando o Juízo Deprecado no campo ‘Comarca/
Fórum’”. - ADV: SIDINEI DOS SANTOS (OAB 282759/SP)
Processo 1000034-89.2017.8.26.0283 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Noely Aparecida de Oliveira Leite - - Marleis
Conceição de Oliveira Leite - - Elcio Fernando de Oliveira Leite e outro - Ao requerente, prazo de 15 (quinze) dias para
comprovar a distribuição das precatórias expedidas, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (DJE 22/08/2017): “1.1.
Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as
peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das
taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0).”.
As precatórias de Justiça Paga deverão, ainda, observar o Comunicado CG nº 362/2017 (DJE 14/02/2017), o qual dispõe sobre
a obrigatoriedade de recolhimento das diligências de Oficial de Justiça mencionando o Juízo Deprecado no campo ‘Comarca/
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