TJSP 04/04/2018 -Pág. 519 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2548

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GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Wanderley Alves dos Santos
(OAB: 310274/SP) - Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP)
Nº 1001565-62.2016.8.26.0279 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itararé - Recorrente: Eduardo Toth - Recorrido:
NU - Bank S/A - Magistrado(a) Olivier Haxkar Jean - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MANUTENÇÃO INDEVIDA
DE NEGATIVAÇÃO – AUTOR QUE PAGA DÉBITO EM ATRASO, MAS TEM SEU NOME MANTIDO NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES POR MAIS QUATRO MESES – ATO ILÍCITO – ÔNUS DO CREDOR RETIRAR O NOME, PRECEDENTE
VINCULANTE DO STJ - DANO MORAL IN RE IPSA – RECURSO DO AUTOR VISANDO AUMENTO DA INDENIZAÇÃO - VALOR
DE R$3.000,00 POR DANOS MORAIS QUE SE REVELA ADEQUADO AO CASO – VALOR MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jaqueline Monteiro dos Santos (OAB: 52307/PR)

PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Julgadora - Sala do Colégio Recursal de Itapeva-SP
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA JULGADORA A REALIZAR-SE EM 6
DE ABRIL DE 2018 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DO COLÉGIO RECURSAL DE ITAPEVA-SP, COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. A
INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
DAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DO JULGAMENTO, POR MEIO DA SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA ELETRÔNICO.
7 - 0000343-42.2017.8.26.0279/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Itararé - Relator Heloísa Assunção
Pereira - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Agenor Monteiro de Almeida Santos - Advogado:
Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) - Advogado: João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP)
9 - 0000399-03.2017.8.26.0691 - Processo Digital - Recurso Inominado - Buri - Relator Heloísa Assunção Pereira Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrente: Multicobra Cobrança Ltda - Recorrido: Adailton Nunes Chaves - Advogado: Vidal
Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Advogado: Jose Martins (OAB: 84314/SP) - Advogada: Viviane Cristina Martiniuk (OAB:
305493/SP) - Advogada: Ana Paula Ceolim Halasi (OAB: 390097/SP)
24 - 0000487-43.2017.8.26.0270 - Processo Digital - Apelação - Itapeva - Relator Olivier Haxkar Jean - Apelante: Vagner
dos Santos Leite - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Nilce Elis Del Rio (OAB: 139407/SP)
8 - 0000640-95.2016.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaporanga - Relator Heloísa Assunção Pereira Recorrente: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Recorrido: Joacir dos Santos Prado - Advogada: Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP) - Advogado: Sidinei Miguel Proença (OAB: 372465/SP)
11 - 0000700-34.2017.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaporanga - Relator Heloísa Assunção Pereira
- Recorrente: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Recorrido: João Nito - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/
SP)
2 - 0000881-28.2016.8.26.0030 - Processo Digital - Apelação - Apiaí - Relator Matheus Barbosa Pandino - Apelante: O. J.
J. R. - Apelado: J. P. - Advogado: Rubens Barra Rodrigues de Lima (OAB: 80341/SP)
20 - 0000922-70.2015.8.26.0275 - Processo Físico - Apelação - Itaporanga - Relator Ricardo Augusto Galvão de Souza Apelante: S. B. da S. - Apelado: J. P. - Advogado: Juraci Pereira de Oliveira (OAB: 69013/SP)
4 - 0000942-66.2016.8.26.0262 - Processo Digital - Apelação - Itaberá - Relator Heloísa Assunção Pereira - Apelante: L. M.
F. C. - Apelado: J. P. - Advogado: Gilberto Gonçalo Cristiano Lima (OAB: 159939/SP)
28 - 0001073-58.2016.8.26.0030 - Processo Digital - Recurso Inominado - Apiaí - Relator Olivier Haxkar Jean - Recorrente:
Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Recorrido: Jeferson de Oliveira Sarti - Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/
SP)
1 - 0001518-76.2014.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Relator Matheus Barbosa Pandino - Apelante:
Jeremias Braz - Apelado: Justiça Pública - Advogado: Harley Enéias Stange (OAB: 290261/SP)
21 - 0001673-57.2015.8.26.0275/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Itaporanga - Relator Ricardo Augusto
Galvão de Souza - Embargante: João Lucas Gomes Dória - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado:
Rafael Couto Siqueira (OAB: 249130/SP)
5 - 0002428-62.2016.8.26.0270 - Processo Digital - Apelação - Itapeva - Relator Heloísa Assunção Pereira - Apelante: Jose
Roberto de Almeida Costa - Apelado: Justiça Pública - Advogada: Clari Gomes dos Santos Martins Ribeiro (OAB: 112444/SP) Advogado: Francisco de Carvalho (OAB: 251584/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º