Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2663
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exequente, na pessoa de seu representante legal e/ou seu bastante procurador, nomeado DEPOSITÁRIO FIEL do dinheiro
bloqueado, ora, penhorado. A penhora estará formalizada com a juntada de todos os comprovantes. Formalizada a penhora,
intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (via correio), mediante o recolhimento da
taxa necessária. Não havendo recursos, fica, desde já, autorizado o levantamento do valor penhorado, devendo o exequente
manifestar-se sobre a satisfação da execução. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser impresso e
comprovado o seu encaminhamento pelo exequente, em 15 dias. A resposta do ofício deverá ser encaminhada para o e-mail:
jacarei3cv@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1010617-09.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Juscelino Augusto do Nascimento - Ante
a declaração de hipossuficiência apresentada (fls. 36/39), defiro ao réu (ré) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuíta.
Anote-se. Diga o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados pelo(a) réu(ré). Int.
- ADV: CARLA HELENA FERRARI PENNELLI (OAB 173957/SP)
Processo 1023250-75.2014.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - ANA PAULA
DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor sobre o prosseguimento do feito. Havendo interesse
em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolado petição com o código 156- “cumprimento de sentença”,
para que seja gerado o respectivo incidente. Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e
protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SILVIA VALERIANO DA SILVA (OAB 145901/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA
SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 4001138-77.2013.8.26.0292/01 - Precatório - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AILTON FERREIRA
GOMES LOREDO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 17, em favor do credor.
Após, ofície-se ao DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Int. - ADV: MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0729/2018
Processo 1002723-79.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - João de Jesus Serrão e outro - Deverá o(a)
requerente, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, através do peticionamento eletrônico obrigatório, distribuir a carta
precatória expedida, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos, ficando a seu cargo a digitalização das peças para sua
instrução. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP)
Processo 1009519-57.2015.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Iwao Tanaka e outro - Diante do exposto,
com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil de 2.002, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião para declarar o domínio
dos requerentes sobre o imóvel descrito no memorial descritivo e planta (acostados a fls. 37 e 68/75). Esta sentença servirá
de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Após o trânsito em julgado, expeçase o competente mandado para o Registro de Imóveis da Comarca. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às
anotações e comunicações necessárias. P. R. I. C. - ADV: JACKELINE MENDES (OAB 263632/SP), ANTONIO NUNES BELEM
(OAB 300904/SP), KARINA CARVALHO DE MORAES AMORIM (OAB 301319/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0730/2018
Processo 0002187-51.2018.8.26.0292 (processo principal 0007801-52.2009.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Área
de Preservação Permanente - Adriano Marchesani Levorin - Vistos. Fls. 91/92: Defiro o prazo de 10 dias para que o executado
comprove o protocolo do ofício à Secretaria do Meio Ambiente. Após, diga o MP. Int. - ADV: MAGDA MARIA SIQUEIRA DA SILVA
(OAB 52923/SP), RENATO ROSA DE SIQUEIRA (OAB 6202/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0731/2018
Processo 1007993-50.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Esau dos Santos - Certifico
e dou fé que o perito médico, Dr. Marcel Eduardo Pimenta, DESIGNOU a data abaixo para a realização da perícia que será
realizada no FÓRUM DE JACAREÍ, na Praça dos Três Poderes, s/nº. É necessário que o periciando traga os documentos
necessários, todos os exames e documentos médicos atualizados que possuir, pois caso contrário pode ter a sua perícia
remarcada. Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, deverão as partes ficar cientes de que foi designado o dia 11/12/2018
às 08:20h para perícia médica, a ser realizada pelo Dr. MARCEL EDUARDO PIMENTA, no FÓRUM DE JACAREÍ, na Praça
dos Três Poderes, s/nº, fone: (12) 3953-5111. O periciando deve trazer todas as carteiras de trabalho, carteira de identidade,
exames e atestados médicos recentes, pois são indispensáveis para a realização da perícia. O advogado deverá providenciar
a cientificação do(a) autor(a) da data supramencionada. - ADV: ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP), LEONARDO
AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP), ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA (OAB 392574/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º