TJSP 15/10/2018 -Pág. 1503 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2679

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procedendo à devida notificação ao(à) réu(ré) sobre a renúncia, salientando que, nos termos da legislação mencionada, continua
responsável pela defesa do réu nos 10 (dez) dias seguintes à notificação. Int. - ADV: CLEBER PUGLIA GOMES (OAB 400239/
SP)
Processo 0010163-72.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jocelena Galhardo Ferrarine - Vistos.
Recebo o recurso de apelação interposto pela sentenciada Jocelena Galhardo Ferrarini, intimando-se para apresentação de
razões, no prazo legal. Após, às contrarrazões. Int. - ADV: BRUNO CILURZO BAROZZI (OAB 322722/SP), MOISES DA SILVA
DEAN (OAB 344557/SP)
Processo 0015067-96.2018.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.T.G.O. e outro - Fica a defensa intimada quanto ao despacho de fls. 122/123 para que apresente defesa prévia, no prazo
legal. - ADV: WAGNER BRAZ BORGES DA SILVA (OAB 278156/SP)
Processo 0019009-73.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luciano Lombardi Jorge - Vistos.
Fls. 152/153: intime-se o requerente a, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a propriedade dos objetos, nos termos da cota
ministerial de fls. 168. No mais, certifique a z. Serventia quanto ao cumprimento da determinação de transferência do valor da
fiança ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (fls. 150). Int. - ADV: ETEVALDO VIANA TEDESCHI (OAB 208869/SP)
Processo 0027248-37.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - Julia Voltolini Caparroz - Vistos.
Intime-se o defensor constituído para que informe se a ré tem interesse em ser interrogada nesta comarca, conforme requerido
pelo Ministério Público. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
Processo 0027799-17.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Júlia Voltolini Caparroz - Vistos.
HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Douglas Willian Moda, pela ré. Oficie-se à Comarca de Pontes e Lacerda/MT,
para que informe sobre o andamento da carta precatória expedida às fls. 249/250. Com a vinda, digam as partes e conclusos.
Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
Processo 0027799-17.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Júlia Voltolini Caparroz - Fica
a defesa intimada para que se manifeste quanto ao teor da certidão de fls. 311 no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GILBERTO
ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)
Processo 0038574-28.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Roberto da Silva
- Vistos. I-) Ante a definitividade, cumpra-se o v. Acórdão de fls. 267/281. II-) Comunique-se a condenação do(a) réu(ré) ao
Instituto de Identificação e à Zona Eleitoral respectiva. III-) Expeça-se mandado de prisão, regime fechado, em desfavor do réu
Roberto da Silva, com validade até 26/06/2037. IV-) Comunique(m)-se a(s) vítima(s), encaminhando-se cópia da r. Sentença/v.
Acordão para conhecimento. Int. - ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP), MARCIO ROBERTO FERRARI (OAB
301697/SP)
Processo 0038574-28.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Roberto da Silva Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem informações, oficie-se
à autoridade policial requisitando-as. Int. - ADV: MARCIO ROBERTO FERRARI (OAB 301697/SP), EMIR ABRÃO DOS SANTOS
(OAB 205038/SP)
Processo 0038574-28.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Roberto da Silva
- Vistos. Aguarde-se eventual prisão ou prescrição. Int. - ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP), MARCIO
ROBERTO FERRARI (OAB 301697/SP)
Processo 0038574-28.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Roberto da Silva Providencie o(a) DD. Defensor(a) o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, §3º, do EOAB, procedendo
à devida notificação ao réu sobre a renúncia, salientando que, nos termos da legislação mencionada, continua responsável pela
defesa do réu nos 10 (dez) dias seguintes a notificação. Int. - ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP), MARCIO
ROBERTO FERRARI (OAB 301697/SP)
Processo 1041138-55.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - A.P.V.T. - - L.B.V.T. - - G.J.V. Mantenho a r. decisão de fls. 248/251 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça para processamento do recurso interposto. Prescrição: Art. 138: 12/02/2021. Art. 140: 12/02/2020. - ADV: MATEUS
JOSE VIEIRA (OAB 250496/SP), LEANDRO ALVES PESSOA (OAB 272134/SP)
Processo 1500113-22.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Heitor Hortense de Souza - I-) Fls. 132/134: Heitor Hortense de Souza requer a concessão de liberdade provisória, alegando,
em síntese, ausentes os requisitos da custódia cautelar.Fls. 141/144: o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento
do requerido. Decido.Não há alterações fáticas que justifiquem a revogação da prisão preventiva decretada. Assim, mantenho
a decisão de fls. 72/73. A denúncia ofertada pelo representante do Ministério Público contra Heitor Hortense de Souza não é
inepta, pois preenche os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal. RECEBO, portanto, a denúncia, com
base na Lei nº 11.343/06, pois presentes os elementos indiciários que propiciaram sua formulação, sendo inegável a presença
da justa causa, diante das testemunhas ouvidas, além da droga apreendida. Designo audiência de interrogatório, instrução
e julgamento para o próximo dia 12 de fevereiro de 2019, às 15h30min, oportunidade em que será realizado o interrogatório
do acusado e colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. Providencie-se o necessário, deprecando-se
quando for o caso. Cite-se, intime-se e requisite-se. - ADV: ANDRÉ RENATO BARBOSA SILVA ARAUJO (OAB 207793/SP)
Processo 1500122-81.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rogério Gomes da Silva - Vistos. Tendo em vista que o flagrante delito já foi devidamente analisado, aguarde-se a vinda do
inquérito policial. Int. - ADV: MARA RÚBIA SANTOS (OAB 354899/SP)

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