TJSP 22/10/2018 -Pág. 1316 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2684

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Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9148412-70.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargdo: Vopak
Brasterminais Armazens Gerais S A - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Em sendo reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - Empresa - Privada - Público - Tema nº 437 do STF debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir
nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de junho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Fernanda Vaz Pacheco de Castro (OAB: 155882/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB:
107554/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9148412-70.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargdo: Vopak
Brasterminais Armazens Gerais S A - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Fernanda Vaz Pacheco de Castro (OAB: 155882/SP)
- Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9148412-70.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargdo: Vopak
Brasterminais Armazens Gerais S A - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 5 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Fernanda Vaz Pacheco de Castro (OAB: 155882/SP) - Nice Aparecida de Souza Moreira
(OAB: 107554/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9218775-48.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mgt
Estacionamentos e Serviços S C Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Em cumprimento à r. determinação de fl.
305, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.054.882/SP, Ministra Presidente CÁRMEN LÚCIA, do Col. Supremo
Tribunal Federal e, em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE nº 639.228, de 17.06.2011,
publicada no DJe de 31.08.2011, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 5 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (OAB: 183422/SP) - Roberto Chikusa (OAB: 242682/
SP) - Patricia dos Santos Camocardi (OAB: 121070/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) - Heloisa de Carvalho
Contrera Carmona de Souza (OAB: 196265/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

DESPACHO
Nº 0012687-93.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Aparecida
Tomaz Martins - Apelada: Victalina Pinto de Almeida - Apelado: Carolina Augusta Luquesi - Apelado: Alexandre Satiro Ricco Apelada: Ana Lúcia Cardoso Martins Cruz - Apelada: Angelina João Antônio - Apelado: Antonio Domingos Joannitti - Apelado:
Dirce Silva Fonseca - Apelado: Antonio Geraldo Cardoso - Apelado: Bina Francisca de Carvalho - Apelado: Carlos Roberto Sartori
- Apelada: Dalila Espanha Santos - Apelado: Carlos Alberto de Campos Pimentel - Apelado: Dirce Martinez Sanches - Apelado:
Irahides Francisco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Apparecida Regina Troy - Apelada: Doris Lucia
Martini Lei - Apelado: Elias Abdo Sader - Apelado: Emiko Yamamoto - Apelado: Euripedes de Marchi - Apelada: Floripes Rita
Mecchi Zarins - Apelada: Fulvia Maria Martinelli - Apelado: Guita Rabinovici - Apelado: Dirley Domingues Fernandes - Apelado:
Ivanilde Rodrigues de Paula - Apelada: Jandyra de Moraes - Apelado: Janice Nazareth Fabre Gonçalves - Apelado: Jose da
Conceição - Apelado: Jose da Silva Gordo Sobrinho - Apelada: Maurina Fidelis Souza - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação, julgo prejudicado o recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Rodrigo Ramos
Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012687-93.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Aparecida
Tomaz Martins - Apelada: Victalina Pinto de Almeida - Apelado: Carolina Augusta Luquesi - Apelado: Alexandre Satiro Ricco Apelada: Ana Lúcia Cardoso Martins Cruz - Apelada: Angelina João Antônio - Apelado: Antonio Domingos Joannitti - Apelado:
Dirce Silva Fonseca - Apelado: Antonio Geraldo Cardoso - Apelado: Bina Francisca de Carvalho - Apelado: Carlos Roberto Sartori
- Apelada: Dalila Espanha Santos - Apelado: Carlos Alberto de Campos Pimentel - Apelado: Dirce Martinez Sanches - Apelado:
Irahides Francisco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Apparecida Regina Troy - Apelada: Doris Lucia
Martini Lei - Apelado: Elias Abdo Sader - Apelado: Emiko Yamamoto - Apelado: Euripedes de Marchi - Apelada: Floripes Rita
Mecchi Zarins - Apelada: Fulvia Maria Martinelli - Apelado: Guita Rabinovici - Apelado: Dirley Domingues Fernandes - Apelado:
Ivanilde Rodrigues de Paula - Apelada: Jandyra de Moraes - Apelado: Janice Nazareth Fabre Gonçalves - Apelado: Jose da
Conceição - Apelado: Jose da Silva Gordo Sobrinho - Apelada: Maurina Fidelis Souza - Apelante: Juízo Ex Officio - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB:
147800/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º