TJSP 03/12/2018 -Pág. 995 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2709

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Castro Junior (Justiça Gratuita) - Embargte: Jowsemberg Rosa Marinho Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Rosemberg Silva
Santana (Justiça Gratuita) - Embargte: Claudinei Gomes de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargte: Gilberto Jacinto dos Santos
(Justiça Gratuita) - Embargte: Luiz Augusto Viola da Silveira Sales (Justiça Gratuita) - Embargte: Marco Antonio Albieri Marinho
(Justiça Gratuita) - Embargte: Celso Pereira Neris (Justiça Gratuita) - Embargte: Carlos Eduardo Rodrigues da Cruz (Justiça
Gratuita) - Embargte: Paulo Henrique Moraes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Nadia Cristina dos Santos Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Embargte: Adriel Lucas Pereira Galvão (Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Sergio da Silva (Justiça Gratuita)
- Embargte: Emerson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargte: Rogerio Neves (Justiça Gratuita) - Embargte: Alexandre Eduardo de
Castro (Justiça Gratuita) - Embargte: Marcos Clemente Gomes (Justiça Gratuita) - Embargte: Erivaldo Tenorio da Silva Junior
(Justiça Gratuita) - Embargte: Mauro Badillo (Justiça Gratuita) - Embargte: Luiz Amaro Franco de Oliveira (Justiça Gratuita) Embargte: Gilson Zorzan (Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Eliane Cristina
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Osvaldo Mendes (Justiça Gratuita) - Embargte: Nildeir Valetim Correa Junior (Justiça
Gratuita) - Embargte: Sidinei da Silva Lemes (Justiça Gratuita) - Embargte: Alessandro Miranda (Justiça Gratuita) - Embargte:
Allyson Pedrassoli Dalberio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera
manter o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 22 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Sandra
Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0027058-62.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fabio Martins
da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Manoel Rodrigues de Oliveira Neto (Justiça Gratuita) - Embargte: Ronaldo Sergio de
Castro Junior (Justiça Gratuita) - Embargte: Jowsemberg Rosa Marinho Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Rosemberg Silva
Santana (Justiça Gratuita) - Embargte: Claudinei Gomes de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargte: Gilberto Jacinto dos Santos
(Justiça Gratuita) - Embargte: Luiz Augusto Viola da Silveira Sales (Justiça Gratuita) - Embargte: Marco Antonio Albieri Marinho
(Justiça Gratuita) - Embargte: Celso Pereira Neris (Justiça Gratuita) - Embargte: Carlos Eduardo Rodrigues da Cruz (Justiça
Gratuita) - Embargte: Paulo Henrique Moraes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Nadia Cristina dos Santos Rodrigues
(Justiça Gratuita) - Embargte: Adriel Lucas Pereira Galvão (Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Sergio da Silva (Justiça Gratuita)
- Embargte: Emerson Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargte: Rogerio Neves (Justiça Gratuita) - Embargte: Alexandre Eduardo de
Castro (Justiça Gratuita) - Embargte: Marcos Clemente Gomes (Justiça Gratuita) - Embargte: Erivaldo Tenorio da Silva Junior
(Justiça Gratuita) - Embargte: Mauro Badillo (Justiça Gratuita) - Embargte: Luiz Amaro Franco de Oliveira (Justiça Gratuita) Embargte: Gilson Zorzan (Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Eliane Cristina
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Osvaldo Mendes (Justiça Gratuita) - Embargte: Nildeir Valetim Correa Junior (Justiça
Gratuita) - Embargte: Sidinei da Silva Lemes (Justiça Gratuita) - Embargte: Alessandro Miranda (Justiça Gratuita) - Embargte:
Allyson Pedrassoli Dalberio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM
- 1 - As petições de fls. 512-4 e 516-8 implicam preclusão lógica para o conhecimento do recurso de fls. 449-62, razão pela qual
tenho por prejudicado o recurso especial para os coautores Jowsenberg Rosa Marinho Lima e Paulo Pereira da Silva. A extinção
da ação será oportunamente apreciada pelo juízo a quo. 2 - Segue decisão em separado. São Paulo, 22 de novembro de 2018
. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) (Procurador) - Laura Baracat
Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029979-62.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: José Candido
Ximenez - Embargte: Ademir Leme da Silva Fama - Embargte: Ana Aparecida Reatto - Embargte: Antonio Inacio Gonçalves Embargte: Edissa Magliocca Gonçalves - Embargte: Elza de Fatima Almeida da Costa - Embargte: Geraldo Reis Souza - Embargte:
Irani Aparecida Fernandes - Embargte: Izilda Andriolo Pinati - Embargte: Jose Loureno Cardoso - Embargte: Norma Sheila Pires
de Oliveiral - Embargte: Onofre Aparecido Borges - Embargte: Regina Celia Ponce Silva Figueiredo - Embargte: Silvia Helena
Mobnteiro Pimentel - Embargte: Abigair Maria Baptista - Embargte: Clovis Gonçalves Julioti - Embargte: Doezia Ribeiro de Souza
- Embargte: Joao Vicente dos Santos - Embargte: Laura Maria Carrijo - Embargte: Luiz Antonio Ricciardi Ferreira - Embargte:
Luiz Carlos Salomao - Embargte: Maria Aparecida Ferreira Menino dos Santos - Embargte: Maria Conceicão Fernandes Camara
Leal - Embargte: Maria de Lourdes Soares Morgan - Embargte: Zelia Regina de Carvalho Camargo - Embargte: Eliza Maria
Silveira - Embargte: Helio Antonio de Lima - Embargte: Jose Cardoso Filho - Embargte: Lourdes Evangelista Ribeiro - Embargte:
Maria Joana Bruno - Embargte: Maria Jose Leopoldino - Embargte: Miriam Gonçalves de Britis - Embargte: Suely Aparecida
Salim Gonçalves - Embargte: Vera Christina da Palma Pimentel - Embargte: Vera Lucia Vicente Batista - Embargte: Genesio
Benedito Gonçalves - Embargte: Marcos Antonio Pazotto - Embargte: Maria Clotilde de Sampaio Pires - Embargte: Miriam
Luzia Boccafusco - Embargte: Moises Rufino Cardoso - Embargte: Rosely de Souza Viana do Prado - Embargte: Maria Jose
Soares da Silva - Embargte: Odete Geralda Gomes de Oliveira - Embargte: Samaria Vieira Demezio da Silva - Embargte: Sidnei
Momi - Embargte: Maria Lea de Souza - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 583-92 e 600: Dê-se vista para
contrarrazões. São Paulo, 24 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz
(OAB: 19449/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0029986-20.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Nelson Carlos
Assumpção Junior - Agravante: Sueli Pedroso Alves Assumpção - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recurso Nº
0029986-20.2012.8.26.0053/50000 Considerando que o agravo interposto insurge-se, exclusivamente, contra decisão que
deliberou inadmitir o recurso especial na forma do artigo 1.030, inciso V do CPC, preservada a decisão de fls. 542/543 (cf. artigo
1.042, § 2º do CPC), subam os autos ao Eg. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de novembro de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Joana Darcy Portella
Fontenelle de Araújo (OAB: 352383/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030576-31.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Katia Jose da Silva Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Diante de tal quadro, considerando aplicar-se aos agravos
em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC,
por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º