TJSP 10/12/2018 -Pág. 2062 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2714

2062

Termo de Compromisso de Tutor definitivo. Por gentileza, compareça em cartório para assinatura do Termo. Após, ao arquivo. ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1002048-79.2018.8.26.0390 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - S.G.S. - O.F.X. - Comprove a distribuição da carta precatória de fls. 44/45, instruindo-a com a petição inicial de fls. 1/6, procuração
de fls.7 e decisão de fls. 23/24, mediante peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG
2290/2016, instruindo-a com as cópias necessárias, em 05 (cinco) dias, comprovando nos autos nos 05 (cinco) dias seguintes.
Após, distribuída a deprecata, deverá a parte interessada acompanhar e informar a este Juízo sobre o seu cumprimento, no
prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Decorrido o prazo acima e não comprovado a distribuição da carta precatória, intime-se
pessoalmente o(a) requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento do
feito. - ADV: SAMUEL VIANA REMUNDINO (OAB 277537/SP)
Processo 1002048-79.2018.8.26.0390 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - S.G.S. - O.F.X. - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo de fls. 58 e comprove a distribuição da carta precatória de fls.
44/45 conforme ato ordinatório de fls. 50, no prazo de 05 dias. - ADV: SAMUEL VIANA REMUNDINO (OAB 277537/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1462/2018
Processo 0001666-40.2017.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.H.P.A. - Indefiro,
por ora, o pedido de prisão preventiva do réu, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 233). Com efeito, apesar de
tratar-se de crime grave, não estão presentes os requisitos da custódia cautelar, pois o réu foi citado pessoalmente (fls. 196)
e apresentou defesa (fls. 199/202). Ressalto, ainda, que há audiência de instrução designada (fls. 212/213) e a vítima está
atualmente internada em Clínica para tratamento de saúde (fls. 228), havendo necessidade de expedição de carta precatória
para sua oitiva. Expeça-se carta precatória para INQUIRIÇÃO da vítima A.L. De L., com prazo de sessenta (60) dias. Com a
expedição, intimem-se as partes. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 212/213 e aguarde-se a realização da audiência.
Intime-se. - ADV: ADILSON SOUZA GONÇALVES (OAB 326998/SP)
Processo 0001803-56.2016.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TIAGO TEIXEIRA DE ASSIS - Apresente a defesa suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SAMUEL VIANA
REMUNDINO (OAB 277537/SP)
Processo 1500096-08.2018.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privilegiado - Justiça Pública PEDRO JOSE DA CRUZ NETO - MAXIMIANO CARVALHO - Diante da juntada carta precatória às fls. 327/338, apresentem
as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: JOSÉ
ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP), REJANE HENRIQUE CARVALHO (OAB 216754/SP), ANTONIO EDUARDO
CONSALVO (OAB 217939/SP), ANDRE HENRIQUE CARVALHO (OAB 227961/SP)
Processo 1500096-08.2018.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privilegiado - Justiça Pública PEDRO JOSE DA CRUZ NETO - MAXIMIANO CARVALHO - Apresente suas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias a
assistente de acusação de 10/12/18 a 14/12/18. Em seguida a defesa, iniciando em 17/12/18. - ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO
BARBEIRO (OAB 204309/SP), REJANE HENRIQUE CARVALHO (OAB 216754/SP), ANTONIO EDUARDO CONSALVO (OAB
217939/SP), ANDRE HENRIQUE CARVALHO (OAB 227961/SP)

Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1426/2018
Processo 0000470-74.2013.8.26.0390 (039.02.0130.000470) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Deusene
Francisco da Silva - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu DEUSENE FRANCISCO DA
SILVA, nascido aos 14/03/1982, filho de Florisvaldo Pereira da Silva e Damiana Francisca Pereira, à pena de em 06 (seis)
meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 309, da Lei nº 9.503/97, substituindo a pena privativa de
liberdade por uma restritiva de direito, sendo prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo a ser destinada a entidade
cadastrada no juízo da execução. O réu poderá apelar em liberdade porque respondeu ao processo nesta condição e não estão
presentes os requisitos da custódia cautelar. Deixo de fixar o valor mínimo a título de reparação de dano porque a questão não
foi submetida ao contraditório e também deixo de aplicar detração porque não houve prisão cautelar. Int. - ADV: SAMUEL VIANA
REMUNDINO (OAB 277537/SP)
Processo 0001565-13.2011.8.26.0390 (390.01.2011.001565) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes
contra a Fé Pública - Silvio Antunes Fernandes - Vistos. 1. Intime-se a Nobre Defensora nomeada (fls. 288), por publicação (fls.
291) do V. Acórdão proferido. 2. Havendo interposição de recurso especial, retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
para o devido processamento. 3. Decorrido o prazo de quinze (15) dias, sem manifestação, certifique o trânsito em julgado
para a defesa e comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência. 4. Em seguida, expeça-se a respectiva guia de
recolhimento, com encaminhamento ao Juízo da VEC ou DEECRIM competente. 5. Nos termos do convênio celebrado entre a
OAB/PGE, expeça-se a certidão de honorários. 6. Providencie a serventia o cálculo da pena de multa (10 dias-multa). Expeçase o necessário para intimação do executado para pagamento em dez (10) dias. Não havendo a comprovação de pagamento,
expeça-se a certidão de inscrição com encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado. 7. Após as comunicações e anotações
de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI (OAB 317511/SP)
Processo 0001632-70.2014.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º