TJSP 13/02/2019 -Pág. 1334 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2748

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e multa de 2% (dois por cento), além daquelas que se vencerem no curso da demanda, observados os mesmos critérios. O réu
arcará, ainda, com as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios em favor do autor, arbitrados em 10%
(dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. - ADV: ADRIANA SA NOBREGA (OAB 295768/SP)
Processo 1023839-10.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Ademar Tormes - Cereal Sul Terminal
Maritimo S/A - - Unimed Seguro Saúde Empresarial Versátil-Unimed Seguros Saúde - Vistos. Fls. 279: Assiste razão ao
peticionário. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AIRES ALEXANDRE DE SOUSA GANANÇA (OAB 264377/SP),
FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 1024296-08.2018.8.26.0562 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Elba Barros Hashimoto
- Francisco Ney Pustiglione - Vistos. Primeiramente, certifique a Serventia sobre o resultado do leilão nos autos principais e, em
caso positivo, se foi observado o limite mínimo estabelecido na liminar de fls. 334/335. Após, tornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE (OAB 229811/SP)
Processo 1024329-95.2018.8.26.0562 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - T.M.P.S.S.A.G. - L.S.A.G. - Vistos. Fls. 56/88: Ciente. Fls. 89/92: Anote-se que foi concedida a gratuidade
de justiça à autora em sede de interposição de agravo, do qual este Juízo toma conhecimento somente nesta data. Assim,
reconsidero a decisão de fls. 53. Nos termos do artigo 334 do CPC, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de
audiência de conciliação ou mediação. Com a devida designação, cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), para comparecimento
nas dependências do CEJUSC SANTOS, localizado na Rua Amador Bueno, nº 249, Piso Superior (Prédio Resolva Aqui), Centro,
nesta cidade e Comarca, CEP 11013-151, devendo se fazer acompanhar de advogado. Não havendo da parte do(s) réu(s)
interesse na conciliação junto ao CEJUSC, deverá ser comunicado a este Juízo, através de peticionamento eletrônico, com
pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data acima designada. Presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela(o)
(s) autora(es) se o(s) réu não apresentar(em) contestação, a ser subscrita por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contados: I da data da audiência de conciliação, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver
composição; II do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo(s) réu(s), quando não
houver interesse na sua realização. Caso seja necessário, em atos futuros, ficam desde já, deferidos os benefícios do artigo
212, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MASSONI (OAB 292689/SP)
Processo 1024502-56.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Ricardo Figueredo da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No
silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1024775-98.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcus Vinicius da Silva
Santos - - Pedro Henrique da Silva Santos - - Juliana da Silva Santos - - Thiago da Silva Santos - NET Serviços de Comunicação
S/A - Vistos. Fls. 131/142: Ante os documentos juntados, defiro aos autores o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.
No mais, certifique a Serventia eventual decurso de prazo da decisão de fls. 109. Intime-se. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES
CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), LEONARDO RAMOS COSTA (OAB 258611/SP)
Processo 1025255-76.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Paz da Silva
Sobrinho - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem
produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1025761-52.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Lygiane Marques Fernandes Vicente
- OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - TRANS AMERICAN AIRLINES - TACA PERU - Vistos. Informem as partes se desejam
produzir outras provas, justificando-as em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP), GISELE OLIVEIRA CARNEIRO FONTES (OAB 133927/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP),
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1025782-62.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Viviane
Esteves dos Santos - TELEFONICA BRASIL S/A - Providencie a parte interessada, dentro do prazo legal, a retirada da guia
de levantamento expedida. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), BRUNO MARTINS CORISCO (OAB
256234/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/
SP)
Processo 1028245-45.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rr
de Macaé Transporte e Logistica Ltda Epp - - Erica Rosendo da Silva - Vistos. Fls. 102: Ante a concordância do exequente, nesta
data efetuei o desbloqueio sobre a circulação do veículo, bem como em sequência, efetuei o bloqueio somente da transferência
do veículo, conforme segue. No mais, fica intimada a devedora, na pessoa de seu representante legal e através de seu patrono
constituído nos autos, para que indique onde o veículo se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Deixando de atender essa
determinação (indicar o local onde o bem se encontra com as formalidades requeridas), pode estar praticando ato atentatório
à dignidade da justiça, e com isso responder pela multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em
execução, nos exatos termos dos artigos 774, inciso V e parágrafo único e 847,§ 2º, todos do NCPC. Decorrido o prazo supra
estipulado, manifeste-se a credora em prosseguimento, em igual prazo. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, ficando
o processo suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NEWTON DE SOUZA
GONÇALVES CASTRO (OAB 112097/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1028358-62.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - J A
Mercoluz Comercio de Material Eletrico Ltda - - Julio Santos de Castro - Vistos. Considerando que os réus foram citados por
edital, necessária a nomeação de Curador Especial. Para tanto, oficie-se à Defensoria Pública local objetivando a indicação de
profissional habilitado para exercer o encargo. Com a resposta, intime-se o advogado indicado para dizer se aceita o encargo
e, em caso positivo, oferecer resposta no prazo legal. Intime-se. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP),
RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
Processo 1028747-76.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Daniel Silva de Moura - Zilda
Conceição Nunes - - Renata Marques Nunes - Designada sessão de conciliação para o dia 30 de abril de 2019, às 14 horas e
30 minutos - Local: CEJUSC/Setor de Conciliação, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, Piso Superior, (Prédio do Resolve Aqui),
Centro, CEP 11013-151, Santos/SP. - ADV: IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES (OAB 99327/SP)
Processo 1028832-62.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Acquaplay Home &
Resort - Catarina Ferreira dos Santos - As partes firmaram acordo conforme petições de fls. 94/97, que terá seu término em 25
de janeiro de 2019. Assim, HOMOLOGO o presente acordo e determino a suspensão da execução nos termos do artigo 922 do
Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo a informação de cumprimento integral do referido acordo. Oportunamente, com
a informação, venham conclusos para extinção, ficando as partes alertadas que deverão promover o recolhimento referente às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º